Situação do partido de Marina é ‘um pouco difícil’, afirma ministro

Para Marco Aurélio Mello, ex-senadora é ‘ética’, mas TSE cumpre a lei.
Registro da Rede deve ser julgado nesta quinta (3) pelo plenário do tribunal.

Ex ministra, Marina Silva

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (2) que a própria ex-senadora Marina Silva sabe que está “um pouco difícil” a aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade, pelo qual pretende disputar as eleições do ano que vem.

Marco Aurélio integra o TSE e participa nesta quinta (3) de julgamento que definirá se a Rede será liberada para participar das eleições de 2014 ou se terá que juntar novas assinaturas de apoio validadas pelos cartórios eleitorais.

O parecer do Ministério Público foi contrário à criação do partido. Segundo o parecer, do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o partido de Marina tem 442 mil assinaturas de apoio, mas a lei exige 492 mil. Ela pede que o TSE valide 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios, para ela obter o apoio mínimo. O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, opinou contra a criação da Rede. O parecer pode ser levado em conta pela Corte Eleitoral, composta por sete ministros.

Se o TSE entender que não há assinaturas suficientes, dará prazo para a “juntada” dos documentos. No entanto, não haverá mais condições de a Rede participar da eleição do ano que vem porque, para ser válido, o partido precisa estar registrado um ano antes.

Ao ser perguntado sobre se a situação estava difícil para a ex-senadora, o ministro Marco Aurélio afirmou: “Sim. Ela mesmo vê a situação como um pouco difícil. Devemos considerar que não estamos a julgar no campo jurisdicional. Nós estamos a constatar dados concretos para decidir administrativamente. Ou seja, se houve percalços nos cartórios, evidentemente, nós não poderemos considerar esses percalços”, afirmou Marco Aurélio antes da sessão do STF desta quarta.

Para o ministro, a ex-senadora é “ética”, mas o TSE precisa cumprir e “todos se submetem às regras do jogo”.

“A ex-senadora forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos de ética, mas, em direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos.”

Marco Aurélio destacou, porém, que um colegiado como o plenário do TSE é uma “caixa de surpresas”.

O ministro Gilmar Mendes, que é ministro substituto mas julgará o caso devido à viagem de Dias Toffoli, afirmou que será analisado o pedido de Marina para validar 95 mil assinaturas.

“Vamos examinar em função das alegações que são feitas de que teria havido aqui e acolá abusos na rejeição. Há exempos que estão sendo mostrados. Isso tem de ser examinado, e o TSE está sendo muito criterioso. Participei do julgamento do Pros e a relatora foi muito minuciosa nesse exame”, afirmou, em relação a Laurita Vaz, relatora do processo no TSE.