Suka Carneiro sanciona Lei que cria Fundo de Cultura de Ubaitaba

A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, sancionou a Lei nº 1.230/2018 aprovada pela Câmara de Vereadores que cria o Fundo Municipal de Cultura instrumento para captação de recursos para a concessão de incentivos em favor de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de projetos artísticos e culturais no Município. Para isso, os projetos precisarão ser aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura.

O Fundo será constituído por dotações orçamentárias e recursos adicionais que a lei estabelecer em cada exercício fiscal, transferências da União e do Estado, doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades; receitas de aplicações financeiras do Fundo; parcelas de produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas de financiamento de atividades econômicas, os rendimentos e os juros de aplicações financeiras, de prestação de serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal tiver direito, dentre outras.

O coordenado municipal de Cultura e Esporte, Lucianno Coelho, afirma que o Fundo era o instrumento legal que faltava para maior incentivo à cultura e outras manifestações artísticas da comunidade de Ubaitaba. Ele explica que anualmente o município destinará até três por cento do orçamento ao Fundo para que sejam aplicados dois por cento na cultura e um por cento em atividades esportivas. “Agora estamos aptos a firmar convênios e parcerias com os entes federais e a receber doações”, sintetiza.