A presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013. Essa emenda conferiu autonomia...
Na terça-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a idade mínima de 18 para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e...