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O deputado estadual Sandro Régis (União) apresentou um projeto de lei que visa disponibilizar o pagamento da tarifa de pedágio por meio da ferramenta pix. O...
A Câmara de Ibirataia rejeitou na manhã dessa segunda-feira (23) o Projeto de Lei de iniciativa popular que visava a redução dos salários dos vereadores. A...
Foi aprovado pelos deputados baianos o projeto de lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). A...
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça feira (01), os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei que institui cargos e salários para o...
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes...
