PSB foi o partido em que mais parlamentares inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. BRASÍLIA – Na segunda votação da proposta de emenda constitucional (PEC)...
Às vésperas de o plenário da Câmara decidir se reduz ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos, nove...
A Câmara Federal analisa proposta que amplia de três para oito anos o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como...
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu a revisão da lei da maioridade penal durante a coletiva sobre a morte da...