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Por determinação do Código Eleitoral, em vigor desde 1965, os eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27), exceto em casos de flagrante ou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra que obriga emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário recomendado pela classificação...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (2) pedido da defesa para soltar o ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado a...
Procuradores que integram a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal afirmam em conversas privadas que não negariam um acordo de delação premiada...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (27) julgamento sobre o formato do juro que incide na dívida dos estados, em um processo no qual...
Depois de uma semana de notícias arrasadoras para o governo da presidente Dilma Rousseff, a oposição vai concentrar esforços para retomar o processo de impeachment na...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar...
STF julgará embargos infringentes, que podem reverter parte das punições. Expectativa é de que julgamento desses recursos ocorra entre abril e maio. A nova etapa do julgamento...
