TCM entra com ação no MP contra prefeito de Ibirapitanga

O Tribunal de Contas dos Municípios solicitou, nessa terça-feira (17), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos.

O gestor foi multado em R$15 mil.

Foram encontradas irregularidades nos termos de parceria e aditivos firmados com o IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil e com o Instituto Nascentes, sendo gastos, entre janeiro e outubro de 2015, o valor total de R$6.260.493,36.

O conselheiro e relator do processo, Raimundo Moreira, disse que houve um desvirtuamento do papel desempenhado pelas OSCIPs, que não substituir o município em suas atividades-fim, nem podem ter como objetivo principal a remuneração de pessoal através da contratação de mão-de-obra.

Em relação à razoabilidade das despesas, o gestor não conseguiu descaracterizar as anormalidades que atingiram, entre janeiro a outubro, o valor de R$6.260.493,63, representando 80% do valor gasto pela administração com o pagamento de servidores efetivos. Ainda cabe recurso da decisão. (Bocão News)