Ubatã: Contas da Prefeitura e Câmara referentes a 2012 são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na tarde desta terça-feira (19), as contas da Prefeitura de Ubatã, sob responsabilidade de Edson Neves (PMDB) e Rita de Cássia Alves Mascarenhas (PMN), relativas ao exercício de 2012.

O atraso no julgamento ocorreu em função do não encaminhamento das contas ao TCM dentro do prazo legal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral contra os gestores.

O primeiro gestor, Edson Neves, foi multado em R$27.000,00 e em R$14.160,00 e deverá restituir a quantia de R$ 1.272.445,81 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

A segunda gestora, Rita de Cássia Mascarenhas, foi penalizada com multas de R$13.000,00 e R$7.080,00 e com o ressarcimento de R$505.325,44 ao erário, com recursos pessoais.

A relatoria apurou a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa, descumprimento dos índices constitucionais em Educação e Saúde, irregularidades em processos licitatórios, saída de recursos na ordem R$ 482.804,75 de conta bancária sem os respectivos processos de pagamento e a ausência de comprovação de despesa no importe de R$1.331.694,97. Todos os valores deverão ser restituídos aos cofres municipais pelos gestores.

Contas da presidente da Câmara também foram reprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios também rejeitou as contas de 2012 da Câmara de Ubatã, da responsabilidade de Rita de Cássia Alves Mascarenhas, mas aprovou com ressalvas as relativas aos períodos administrados por Durval Ferreira Borges Filho e Helder Pimentel Santos.

A gestora foi multada em R$ 2.000,00 e terá que restituir a quantia de R$75.726,14 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação do pagamento de folhas de servidores nos meses de março e abril e pela devolução de 3 cheques por insuficiência de fundos. *Com informações do Ubatã Notícias