MPT Aciona Jabes e Vane por trabalho infantil nos lixões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou na justiça exigindo providências imediatas dos municípios de Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia, contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades.

Jabes e Vane podem ser responsabilizados pessoalmente.

Os prefeitos Jabes Ribeiro e Claudevane Leite são réus na ação civil pública e podem responder pessoalmente também no aspecto financeiro pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Pacífico e Sofia Silva. Ambas realizaram inspeções nos dois municípios e encontraram e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais.

De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos. Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.

Já em Ilhéus a situação também é gravíssima. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem.

Dentre as medidas que o MPT quer que sejam tomadas imediatamente está a inclusão social ou criação de programas sociais destinados a proporcionar a inclusão social desses menores que sobrevivem e complementam as rendas de suas famílias da catação de lixo, além da monitoração permanente e vigilância ininterrupta no local, a fim de controlar a entrada e saída de crianças e adolescentes. A educação fundamental e acompanhamento das crianças são de responsabilidade do município, bem como a implementação de programas de geração de emprego e renda que possam auxiliar as famílias a sair do patamar de miserabilidade em que se encontram.

Depois de verificar todas essas irregularidades, o MPT pediu que a Justiça do Trabalho determine aos municípios e seus prefeitos que impeçam imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão, especialmente o trabalho de crianças e adolescentes no trabalho de catação de lixo. Caso sejam condenados, os dois prefeitos serão obrigados a pagar multa diária de R$20 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho nos lixões. A fiscalização ficaria por conta dos conselhos tutelares de ambos municípios.

Piores forma de trabalho 

Em Itabuna e Ilhéus, crianças e adolescentes perdem a infância para trabalhar em lixões. Entretanto, esse tipo de trabalho infantil confronta a dignidade de uma pessoa humana em formação, afetando seu desenvolvimento físico e psicossocial de forma tão grave que inviabiliza seu ingresso no mercado de trabalho de forma digna e seu futuro como cidadão. Segundo o texto da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em lixões é considerado uma das piores formas de trabalho infantil.

A atividade na coleta, seleção e beneficiamento de lixo traz como prováveis riscos ocupacionais esforços físicos intensos e exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos, além da exposição a poeiras tóxicas e ao calor e a diversos outros problemas. Um dos mitos que cercam o trabalho infantil é que “o trabalho infantil é necessário porque a criança está ajudando sua família a sobreviver”, mas na verdade quando a família torna-se incapaz de cumprir esta obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, e não as crianças.

O MPT vem atuando extrajudicialmente, por meio de reuniões, fiscalização de convênios, termos de ajuste de conduta (TAC), notificações recomendatórias e audiências públicas para apurar eventuais irregularidades e falta de ação de poderes públicos no sentido de assegurar o efetivo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, além de incentivar os agentes políticos a se mobilizar para a erradicação do trabalho infantil.