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Justiça responsabiliza Chesf por alagamentos na BA e determina que empresa faça plano de recuperação de áreas afetadas
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) atribuiu à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a responsabilidade pelos alagamentos ocorridos no final de dezembro em diversas cidades do sudoeste da Bahia, principalmente Jequié e Ipiaú.
A PGE acionou a Justiça que, nesta terça-feira (3), não apenas responsabilizou a Companhia como determinou que a empresa faça o plano de recuperação das áreas afetadas. O pedido foi para a responsabilização integral e objetiva da Chesf pelos danos em toda a região afetada, sem limitação a município específico. A barragem fica em Jequié, mas além da cidade, outros municípios estão abrangidos na área de influência, conforme detalhou a PGE.
Em nota, a Eletrobras Chesf afirmou que a operação do reservatório da Barragem da Pedra foi correta e obedeceu os procedimentos de segurança. Ainda segundo a companhia, se a medida não tivesse sido adotada, a barragem poderia ter entrado em estado de emergência.
No domingo de Natal, dia 25 de dezembro, a cidade de Jequié ficou debaixo d’água após o rio Jequiezinho transbordar. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, atribuiu o alagamento ao aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, e acionou a Justiça.
Na decisão da Justiça, a Chesf ainda é obrigada a apresentar planos de segurança e de contingência da barragem.
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Cidade de Ipiaú também foi afetada — Foto: Diego Mascarenhas/Divulgação
A PGE também pediu prestação de auxílio emergencial imediata e a constituição de um fundo não de cerca de R$ 100 milhões, para garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre.
Segundo órgão, esses dois pedidos serão discutidos a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando o Plantão Judiciário será encerrado.
Consequências das enchentes
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Jequié após rio transbordar — Foto: Joemerson Reis/Prefeitura de Jequié
Segundo a PGE, o Rio de Contas registrou uma das maiores cheias no dia 26 de dezembro de 2022. Segundo a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por causa disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio.
