Ubaitaba e Aurelino Leal: Piso de Atenção Básica (PAB) é reajustado e tem novos valores.

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou, nesta quarta-feira (10), o aumento no valor do Piso de Atenção Básica (PAB).

O anúncio foi feito durante a WVI Marcha em Defesa dos Municípios, que aconteceu em Brasília. O aumento foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

Vista parcial Aurelino Leal e Ubaitaba. Foto: Aleilton Oliveira

A portaria 1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a Portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. A publicação também traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os Municípios.

Com o aumento, Ubaitaba receberá R$ 565.992,00 por ano e 47.166,00 mensais. Já Aurelino Leal receberá 365.652,00 anual o equivalente a 30.471,00 mensais. Para calcular os valores do PAB foi utilizado a densidade demográfica e o PIB per capita dos municípios.

O que é o Piso de Atenção Básica.

O Piso de Atenção Básica (PAB), como o nome indica, consiste em um valor mínimo de recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, tipicamente municipal. Esses recursos financiam: Consultas médicas em especialidades básicas, atendimento odontológico básico, atendimentos básicos por outros profissionais de nível superior e nível médio, visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde da Família (PSF), vacinação, atividades educativas a grupos da comunidade, assistência pré-natal e ao parto domiciliar, atividades de planejamento familiar, pequenas cirurgias, atividades dos agentes comunitários de saúde, pronto atendimento em unidade básica de saúde.