Ibama proíbe captura e comercialização de Guaiamum.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, na última terça-feira (9) que a partir deste domingo (14) ficará proibida a captura, transporte, armazenamento, manejo e comercialização da espécie Cardisoma guanhumi, conhecido como guaiamum, além de outras espécies de peixes invertebrados.

A partir deste prazo, os estoques já existentes nos bares, restaurantes, hotéis, peixarias e criadouros devem ser declarados em até 30 dias em qualquer unidade do Ibama na Bahia.

Os espécimes, produtos e subprodutos dos estoques declarados podem ser comercializados em até um ano após a publicação.

O não cumprimento desta determinação é caracterizado como infração e leva às punições previstas nas Leis de Licenciamento Ambiental, podendo ser multas diárias, apreensão do estoque, embargo do estabelecimento e até prisão.

A proibição faz parte de portaria do Ministério do Meio Ambiente, nº 445 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2014.