ONU inclui internet como direito básico do ser humano

As nações que limitarem o acesso à internet para impedir a circulação de informação, que promoverem violações aos direitos humanos e que reprimirem a liberdade de expressão serão condenadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Conselho de Direitos Humanos da instituição emitiu uma resolução reafirmando que “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’ deve ser protegidos online.’” Ressaltaram o direito à liberdade de expressão, que é coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês).

“O exercício dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão, na internet é uma questão de crescente interesse e importância conforme o avanço tecnológico permite que indivíduos ao redor do mundo usem novas informações e tecnologias de comunicação”, – publicou em texto.

A resolução não tem força legal, mas pressiona governos e dão suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos. Ultimamente há uma polêmica sobre o limite de internet no Brasil. Ao se mostrar favorável ao limite de internet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acolheu o plano de limitar a internet dos brasileiros.  (Bahia Notícias)