Prefeitura de Itacaré realiza ações de orientação e reordenamento do trânsito

O trabalho da Operação Verão continua em Itacaré, com o objetivo de organizar a cidade para receber um grande número de visitantes na alta estação. E como parte desse trabalho, a Prefeitura de Itacaré está realizando o reordenamento do trânsito, colocando placas de sinalização, definindo as vias de circulação e espaços de estacionamento, capacitando a equipe e fazendo a retirada de carros abandonados e objetos colocados nas vias públicas.

As placas de sinalização já estão sendo colocadas. Algumas vias sofrerão alterações, como é o caso da avenida Castro Alves, na orla da cidade, que passará a ser via de circulação dupla. Neste caso, não será permitido o estacionamento de veículos em toda a orla. Também está sendo orientado aos proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais
para que retirem das vias públicas os cones, tambores, vasos de plantas e outros objetos que impedem o estacionamento dos veículos. Os objetos que permanecerem nas vias públicas serão retirados, para que possa ser
assegurada a lei e garantidos mais espaços para estacionamentos de veículos.

Desde o mês de agosto, a Prefeitura de Itacaré vem realizando também uma campanha de conscientização para que os proprietários de veículos abandonados nas ruas retirem seus carros e equipamentos das vias públicas, evitando que sejam removidos pelo poder público municipal. O objetivo é organizar o trânsito da cidade, deixando as ruas mais bonitas, garantindo mais espaços para estacionamento, livres para a circulação de veículos, sem o grande número de carros abandonados, além de evitar transtornos e prejuízos para os proprietários.

Intitulada como Veículo Legal, a campanha oferece um prazo de sete dias para que os proprietários retirem voluntariamente os veículos abandonados das ruas para que não sejam removidos pela Prefeitura, conforme dispõe a Lei 345, de 15 de julho de 2019. A proposta da campanha justamente é evitar esses transtornos e prejuízos, orientando para que o proprietário retire os veículos, colaborando com uma cidade muito mais organizada.

De acordo com a legislação, os veículos encontrados em vias públicas e que sejam identificados pelo mau estado de conservação e abandono serão conduzidos ao pátio do Município de Itacaré, próprio ou contratado, e levados à hasta pública decorridos 90 dias após seu recolhimento, quando não forem recolhidos por seus proprietários neste prazo, conforme prevê o art. 328 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

A lei diz ainda que serão considerados abandonados e assim removidos os veículos motorizados ou não, estacionados em vias públicas sem sinais de identificação, além daqueles que se apresentem em uma ou mais das seguintes condições: sem identificação de nº de chassi, sem identificação de nº de motor e com registro de comunicação de venda no sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de Identificação Nacional), DETRAN, com identificação do comprador ou não.