O selo tem como finalidade reconhecer e certificar as empresas baianas que adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual. A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres para atender aos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). As empresas devem realizar as inscrições até 31 de dezembro de 2023, o edital pode ser encontrado no site da SPM.
O Selo Lilás é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia com base na Lei Estadual 14.343 de 10/08/2021, proposta pela deputada Neusa Cadore, sancionada em 2023 por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.
A certificação será dada às empresas que se inscreverem no edital, declarando as boas práticas relacionadas às mulheres em seus locais de trabalho. As empresas dos mais diversos portes e segmentos serão analisadas por uma comissão de avaliadora para constatar quais são suas iniciativas pela igualdade de gênero e como elas atuam para apoiar as mulheres de maneira significativa em seus segmentos. A comissão irá avaliar um conjunto de processos, projetos e políticas dessas empresas, que contemplem a promoção, a equidade e o bem-estar de suas funcionárias. A empresa deverá conter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional.
A concessão do Selo Lilás ocorrerá no mês de março de cada ano e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, se mantido o padrão requerido. Para novo requerimento, a empresa que já foi certificada com o Selo deverá comprovar o aumento de pelo menos 20% de mulheres no quadro funcional ou apresentar nova ação distinta das que foram apresentadas na inscrição anterior.
