Governo define em R$ 1.412 o salário mínimo para 2024

O governo federal anunciou o estabelecimento do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro, fixando-o em R$ 1.412. Essa quantia segue a nova fórmula adotada pela política de valorização permanente do salário mínimo implementada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). O valor a ser pago a partir de fevereiro de 2024 representará um aumento em relação aos R$ 1.320 praticados anteriormente.

A decisão final sobre o salário mínimo para o próximo ano será oficializada até o final de dezembro, por meio de um decreto assinado pelo presidente. Inicialmente, a proposta do governo era estabelecer o mínimo em R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quando o governo encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o INPC estava em 4,48%. No entanto, em dezembro deste ano, o índice foi atualizado para 3,85%. Essa atualização no índice resultou em uma ligeira redução no valor do salário mínimo para o próximo ano, sendo estabelecido, assim, o montante de R$ 1.412, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Executivo.