Bahia legaliza casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Nesta quarta-feira (10), os casais homoafetivos baianos tiveram mais uma conquista na luta por seus direitos: foi legalizado no estado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que foi publicada no Diário da Justiça, foi assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso.

A medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro deste ano, os casais poderão fazer a solicitação nos cartórios. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. Já em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser aplicada diretamente a outros casos.

A primeira união estável de casais do mesmo sexo na Bahia aconteceu em setembro do ano passado. A união aconteceu na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, e celebrou a relação de Osmar de Jesus Junior, 23 anos, e seu companheiro, o suíço Leano Andali, 32 anos.