Fraudes no INSS começaram em 2019, diz defensora pública

Em depoimento na CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves relatou que os primeiros registros de fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas datam de 2019, com crescimento acelerado nos anos seguintes. Segundo ela, os valores variavam de R$ 30 a R$ 90 e recaíam, especialmente, sobre populações mais vulneráveis, como idosos de baixa renda, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia informou que 95% dos casos analisados apresentaram irregularidades, como autorizações falsas ou viciadas.

“O que se constatou é que os segurados não sabiam sequer quais serviços eram prestados. Muitos não reconheciam as entidades que apareciam nos extratos de desconto”, disse. A defensora relatou que, até março de 2024, associações enviavam diretamente ao INSS os termos de adesão, sem filtros rigorosos, e que o instituto se limitava a cumprir a obrigação legal de processar os débitos, prevista no Artigo 115 da Lei de Benefícios.

As informações da defensora expuseram falhas sistêmicas de fiscalização no INSS. Muitos beneficiários só descobriam os descontos após a redução no valor recebido, confundindo-os com consignados contratados. Mais de 33 associações foram citadas em reclamações nos sistemas do consumidor.gov e do Fala.BR, parte delas conveniadas ao próprio INSS.

Patrícia destacou ainda que apenas em 2024 a DPU estruturou um grupo de trabalho para tratar do tema, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS. (Correio Braziliense)