Mesmo inelegível, prefeito diz que vai se candidatar para o governo em 2014

João Henrique afirmou que futura candidatura é fruto da “vontade do povo”.
Advogado diz que lei prevê existência de dolo para confirmar indeferimento.

prefeito de Salvador, João Henrique, disse que a confirmação da rejeição das contas do ano de 2009 não vai impedir a sua candidatura para o Governo da Bahia em 2014. O posicionamento do gestor municipal foi divulgado nesta quinta-feira (13), por meio de nota à imprensa, após decisãodos vereadores na sessão ordinária ocorrida Câmara Municipal durante a última madrugada. Na ocasião, 25 foram favoráveis à aprovação das contas e 15 contra, mas ele precisava do apoio de 28 edis para evitar a inegibilidade por oito anos, que é prevista na Lei da Ficha Limpa.

João Henrique diz que vai reverter o quadro e se candidatar. Foto Radar Noticias

A defesa de João Henrique vai ser feita pelo advogado Celso Castro, que é professor e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. O G1 tentou e não conseguiu contato com Celso Castro. Por meio de nota da assessoria, foi informado que será alegado que não houve dolo (culpa) na gestão financeira do município e que a inegebilidade só pode ocorrer se for comprovado alguma improbidade.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim conta que a lei 64/90, que prevê a inegebilidade, foi alterada quando a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, aumentando a pena, que era de cinco, para oito anos. No entanto, foi adicionado que é preciso comprovar se houve dolo ou improbidade para que o registro da candidatura seja indeferido.

“Por enquanto, ele está inelegível, porque teve as contas rejeitadas. Quando ele for candidato, vai solicitar o registro da candidatura. Qualquer partido, candidato ou o próprio Ministério Público pode pedir o indeferimento da candidatura por conta da rejeição das contas. O Tribunal [Regional Eleitoral] vai analisar se houve ou não dolo. Aí dele pode ou não ser candidato. Tecnicamente, ele ainda tem chances”, apontou Ismerim.

Ultima decisão
Em votação realizada nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu novamente pela rejeição das contas da prefeitura de Salvador, administrada por João Henrique, referentes ao ano de 2011. As contas do gestor de 2009 e 2010 já haviam sido negadas pelo TCM. Com a decisão, João Henrique terá que pagar uma multa no valor máximo de R$ 36 mil. a fonte é do G1