Alves vai ‘examinar’ ordem do STF para cassar condenados no mensalão

Acórdão do julgamento diz que Câmara deve determinar perda de mandatos.
Líder do PR disse que partidos estão divididos sobre o que Casa deve fazer.

O presidente da Câmara, Henrique Alves, no
plenário da Casa (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta sexta-feira (19) ao G1 que vai “examinar” a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a perda de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. O acórdão do julgamento, divulgado no “Dário de Justiça Eletrônico”, diz expressamente que cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão da corte de cassar os mandatos.

Indagado se cumpriria a decisão ou se discutiria o assunto em reunião com líderes partidários, Henrique Alves afirmou:

“Quando os processos chegarem examinaremos à luz clara da Constituição, como o Judiciário está fazendo com o que lhe compete.”  Quatro deputados federais foram condenados no julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

O STF considerou que a condenação criminal de deputados gera a perda automática dos mandatos parlamentares. Caberia à Câmara cumprir “fielmente” a decisão do tribunal, sem submeter os parlamentares a processo interno.

“Não cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre aspectos de decisão condenatória criminal, emanada do Poder Judiciário, proferida em detrimento de membro do Congresso Nacional. […] Ao Poder Legislativo cabe, apenas, dar fiel execução à decisão”, diz trecho do acórdão publicado nesta sexta. (G1)