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Política & Políticos

Discussão em grupo de WhatsApp termina na delegacia de Ubaitaba

Discussão política com troca de ofensas no grupo de WhatsApp do Site Ubaitaba.com, na cidade de Ubaitaba, terminou na Delegacia de Polícia. O bate boca foi entre o professor Luis Pedro e o estudante de Direito Júnior Bahia. Tudo ocorreu na semana passada, quando professor teria dito que o estudante não tinha valor nenhum, e nem moral na cidade, e que estava encaminhando para a profissão correta, advogado. Obviamente o estudante rebateu e registrou o Boletim de Ocorrência, que foi registrado pelo Delegado Titular de Ubaitaba, Dr. Adelino Loyola.  Após o ocorrido o professor se retratou publicamente no referido grupo do whatsapp, pedindo desculpas e afirmando que não teve a intenção de ofender  a classe de advogados e que segundo ele, respeita e muito, mas que falou no momento da emoção. Segundo o Delegado Adelino Loyola, o caso foi registrado como difamação por meio de rede social. Sendo que a vítima ao registrar o B.O, entregou ao titular materiais comprovatórios, entre eles, prints e audios em uma mídia de cd, sendo o mesmo e uma testemunha ouvidos. O autor da difamação foi intimado a comparecer na DT nesta quarta-feira, dia 29, para ser ouvido. Em seguida o processo será encaminhado para o fórum. Por Albert Queiroz – Jornalista

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Separados na prisão, Geddel, Funaro e Saud trocam provocações em banho de sol

Todos presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o doleiro Lúcio Funaro, e o executivo da JBS, Ricardo Saud, tem se comunicado aos gritos durante o banho de sol. Segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, antes de voltar à cela, grita para o delator da JBS: “Saud, vou te matar”. Do outro lado do muro, Geddel ajuda: “Saud, também vou te matar”. O ex-executivo então responde às provocações: “Cala boca, seu gordo!”. Os três estão separados e não se encontram no banho de sol. Outra medida é um revezamento de advogados para evitar que os três presos se encontrem. Procurados pelo Estadão, o advogado de Saud, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, afirmou que não comentaria o caso. Os outros dois advogados não foram encontrados. 

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Orçamentos de Saúde, Educação e Segurança ficaram estáveis no governo Rui

A previsão orçamentária do governo do Estado para 2018 nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, as de maior investimento por parte do Executivo estadual, não apresentam grandes diferenças em relação aos três anos anteriores da gestão de Rui Costa (PT). Pelo contrário, a trajetória, de acordo com levantamento feito pelo Bahia Notícias, é de estabilidade nos recursos destinados aos setores, com cortes ou aumentos pouco expressivos. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado à Assembleia de Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governo, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 44.581.718.341,00, um aumento de 1,8% em relação ao atual, de R$ 43.772.584.633. Do montante calculado para 2018, o Estado pretende usar R$ 5.419.668.275 (12%) na Educação; R$ R$ 5.035.055.542 (11%) na Saúde; e R$ 5.065.956.000 (11%) na Segurança Pública, uma das áreas que mais sofrem críticas na administração do petista. Acompanhe no gráfico abaixo a evolução do orçamento para as três áreas entre 2015, primeiro ano do governo Rui, e 2018, último período do mandato. Os números indicam a porcentagem que o montante representa em relação ao total. 

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Lula não responde a todas as perguntas em depoimento a Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não respondeu a todas as perguntas durante audiência nesta quarta-feira (13) frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O petista foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht. A audiência de Lula durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa. Após o interrogatório do ex-presidente, Moro passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).  Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.  Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula. Além do ex-presidente e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, também respondem ao processo o próprio ex-ministro, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula – que será interrogado na quarta-feira, 20 -, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados. Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho, Sérgio Moro aplicou uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista no caso tríplex. Há ainda, sob a tutela da Lava Jato no Paraná uma terceira ação penal. O ex-presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Este processo poderá colocar Lula e Moro frente a frente pela terceira vez na Lava Jato. 

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Posse da nova procuradora-geral da República é antecipada para garantir presença de Temer

A posse da nova Procuradora-Geral da República Raquel Dodge foi antecipada para que o presidente Michel Temer pudesse estar presente na cerimônia. A antecipação foi confirmada pela Procuradoria Geral da República na última sexta-feira (8). A nomeação de Dogde como procuradora acontecerá no dia 18 de setembro, às 8h, na sede da PGR em Brasília. O evento já estava marcado o mesmo dia, mas às 10h30. O horário foi alterado para garantir a presença de Michel Temer, que fará uma viagem oficial aos Estados Unidos no mesmo dia. Raquel Dodge assumirá o cargo de Rodrigo Janot. Ela foi indicada por Temer e assumirá o cargo mesmo tendo sido a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, atrás de Nicolao Dino. BN

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Geddel é levado pela PF em cumprimento de pedido de prisão preventiva

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado pela Polícia Federal por volta das 7h desta sexta-feira (8), de seu apartamento situado no Jardim Apipema, em Salvador, onde cumpria prisão domiciliar. A medida se deu em cumprimento a pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) após a PF apreender mais de R$ 51 milhões em um apartamento que estava sendo usado por Geddel a pretexto de guardar documentos do pai, que morreu no ano passado. De acordo com informações da TV Bahia, sete policiais em duas viaturas estavam no Edifício Pedra do Vale, onde o peemedebista reside, desde as 5h37. BN

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Delações: Temer diz que áudio de Joesley é ‘nojento’; Dilma chama Palocci de ‘canalha’

O presidente Michel Temer classificou nesta quinta-feira (7), durante longo almoço com ministros e parlamentares, como “nojento” o diálogo gravado entre o sócio da J&F, Joesley Batista e um executivo da holding, Ricardo Saud. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, os convivas acompanharam-no na crítica, usando termos como “sórdido” e “desmoralizante”. Após o almoço, aliados de Temer atribuíram ao ex-procurador Marcelo Miller a estratégia de identificar doações eleitorais. Eles afirmam que o promotor Sérgio Bruno, integrante da força-tarefa na Procuradoria-Geral da República (PGR), gosta do termo. Os ministros e parlamentares disseram ainda não ter dúvidas de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará nova denúncia contra Temer e o PMDB. No outro lado, também houve reação a delações: a ex-presidente Dilma Rousseff, a amigos, chamou de “canalha” o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após ele relatar que Lula pediu R$ 300 milhões em propina para utilizar na campanha da petista à Presidência da República. BN

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Prefeita Liu Andrade é condenada a pagar R$ 15 mil de multa

Nesta terça-feira, dia 05, o juiz eleitoral Pedro Rogério Castro, publicou a sentença da ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo diretório do Diretório Municipal do PSOL de Aurelino Leal, contra a prefeita Liu Andrade (PP). A prefeita foi acusada de ter utilizado indevidamente veículo de comunicação (Rádio Ubaitaba 87.9 FM) para realizar propaganda eleitoral antecipada disfarçada de propaganda intrapartidária, bem como teria praticado abuso de poder econômico, consistente na distribuição de bebidas alcoólicas em evento de campanha eleitoral, a fim de promover candidatura. O magistrado julgou procedente em parte a ação, e condenou a prefeita ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O juiz não reconheceu o abuso de poder econômico, com isso a prefeita continua no cargo.

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“Bunker” de Geddel: PF termina contagem e anuncia apreensão de mais de R$ 51 milhões

A contagem do dinheiro apreendido nesta terça-feira (5) em um apartamento vazio em Salvador durante a operação Tesouro Perdido foi encerrada pela Polícia Federal e alcançou o montante de R$ 51.030.866,40. De acordo com a PF, o valor, que era guardado no local pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, é resultado da soma da quantia encontrada em reais, R$ 42.643.500,00; e em dólares (US$ 2.688.000 (que na cotação desta terça, a R$ 3,1203, corresponde a R$ 8.387.366,40). A operação Tesouro Perdido é a terceira fase da operação Cui Bono, que investiga um esquema de corrupção do qual Geddel teria participado enquanto era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O dinheiro foi localizado em um apartamento no segundo andar do Edifício Residencial José da Silva Azi, na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça. A PF encontrou o local após denúncias no dia 14 de julho, um dia depois após Geddel passar ao regime de prisão domiciliar, e obteve autorização para realizar buscas do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional federal de 1ª Região. O imóvel foi cedido por Sílvio Silveira para que Geddel supostamente guardasse objetos do pai, morto em janeiro de 2016. BN

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PF localiza ‘bunker’ com malas de dinheiro; endereço é relacionado a Geddel

A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (5), a localização de um “bunker” com ao menos oito malas e seis caixas de dinheiro em um endereço ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em prisão domiciliar desde o mês de julho em Salvador. “Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono?, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie”, afirmou a PF, por meio de nota. Foram localizadas milhares de notas de reais na operação Tesouro Perdido, autorizada pela 10ª Vara Federal em Brasília, que analisa processos relacionadas à Operação Cui Bono?, responsável pela prisão de Geddel no último dia 3 de julho. Dados obtidos pela primeira operação apontaram o endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem do dinheiro. Os  valores apreendidos serão transportados a um banco para contabilização e depositados em conta judicial. BN

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Janot denuncia Lula, Dilma, Gleisi e mais cinco ao STF por organização criminosa

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles são acusados pelo crime de organização criminosa. Segundo o G1, a denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, acontece no inquérito do chamado “quadrilhão do PT”, que apura se o partido formou uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras. Relator da operação no STF, o ministro Edson Fachin será responsável por levar o caso à Segunda Turma da Corte, que decidirá se eles viram, ou não, réus pelo crime. BN

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Jango e Temer escolheram o momento errado para ir à China

Por Fernando Duarte Das coincidências da vida brasileira. Quase 60 anos depois, um presidente brasileiro está na China em meio a uma crise política. Em agosto 1961, quando Jânio Quadros renunciou à presidência, o vice João Goulart estava em missão oficial em território chinês a pedido do “Varre, varre, vassourinha”. Naquele momento, Quadros tinha a expectativa de ser reconduzido ao posto pelo povo. Ledo engano. Além de não conseguir retornar ao posto, Jânio ainda viu Jango perder o poder para um “primeiro-ministro” e, três anos depois, o Brasil foi mergulhado nos sombrios tempos da ditadura militar. Agora, em 2017, o presidente Michel Temer também está na China. Embarcou no final do mês de agosto. Até maio do ano passado, era um vice decorativo. Ascendeu ao Palácio do Planalto depois do impeachment de Dilma Rousseff – uma versão melhorada de Jânio Quadros. Desde a queda da petista, o Brasil vive um clima de ebulição política. Temer, fraco nas urnas, manteve índices de aprovação abaixo de qualquer limite aceitável. O peemedebista, um clientelista do Congresso Nacional, costurou uma frágil governabilidade, com base no toma lá, dá cá. Em maio, foi atingido em cheio pela divulgação de um áudio em que conversava sobre situações pouco adequadas com o dono do Grupo JBS, Joesley Batista. Carregado por uma tropa de choque fiel ao PMDB desde os tempos em que Eduardo Cunha era todo poderoso em Brasília – hoje um preso em Curitiba -, Temer sobreviveu a uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Foi salvo na Câmara dos Deputados, que não autorizou o prosseguimento da investigação. Pouco mais de um mês depois, está prestes a ser denunciado pela segunda vez. O presidente sabe, por mais de um interlocutor, que dificilmente resistiria a uma segunda flecha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O próprio presidente interino, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a dificuldade em conter a “base aliada” para salvar, mais uma vez, o pescoço. Temer tanto acredita que, segundo o noticiário, estuda antecipar o retorno da China para estar em solo brasileiro quando Janot ingressar com a denúncia no Supremo Tribunal Federal. Uma tentativa de evitar que a história se repita. Com João Goulart, o presidente provavelmente aprendeu que ir para a China no meio de uma crise política pode não ser uma boa ideia. Este trecho integra o comentário desta segunda-feira (4) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM. BN

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Após 5 meses preso, ex-vereador suspeito de fraude em Ilhéus deixa presídio

Jamil Ocké foi solto na tarde desta quarta-feira (30), após determinação do TJ-BA. Depois de cinco meses preso, foi liberado do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul da Bahia, o ex-vereador e ex-secretrário de Desenvolvimento Social da cidade, Jamil Ocké. A soltura ocorreu por volta das 18h desta quarta-feira (30). O ex-vereador foi preso em março deste ano após uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento que desviou R$ 20 milhões da prefeitura de Ilhéus. O alvará de soltura foi expedido após determinação do Tribunal de Justiça (TJ-BA), ocorrida na última terça-feira (29). Segundo o advogado de Jamil, assim que foi solto, o ex-vereador foi se encontrar com a família. Ainda de acordo com o advogado, Ocké não vai falar com imprensa por enquanto e , agora, eles vão se concentrar na parte final da defesa, que deverá ser apresentada no dia 6 de setembro. O caso está em processo na 1ª Vara Crime de Ilhéus, e as audiências de instrução ocorreram em junho deste ano. Conforme a defesa de Jamil Ocké, até o julgamento, o ex-vereador terá que cumprir algumas medidas, como evitar contato com testemunhas, não manter qualquer ligação com a prefeitura ou Câmara de Vereadores de Ilhéus, não poderá participar de licitações e nem viajar sem comunicar à Justiça. Jamil Ocké foi o vereador mais votado no último pleito, em 2016, com 2.330 votos. Contudo, perdeu o mandato porque, como estava preso, excedeu o prazo determinado pelo regimento da Casa para afastamento de parlamentar. Com a extinção do cargo de Ocké, o vereador Luiz Carlos Escuta (PP), que havia assumido o mandato após a prisão, agora é titular do mandato. Operação Vereador Jamil Ocké, de Ilhéus, é suspeito de envolvimento em fraude em licitações (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz) Além de Ocké, outras duas das seis pessoas presas durante a operação do MP, batizada de Citrus, tiveram a prisão preventida decretada por suspeita de envolvimento no esquema. Todos são investigados pelas fraudes em licitações de compra de materiais de escritório e alimentos para a prefeitura de Ilhéus, entre 2009 e 2016. Por conta das fraudes, escolas municipais receberam, no ano passado, carnes vencidas desde 2014 que seriam utilizadas para merenda escolar. O alimento, no entanto, não chegou a ser distribuído para as crianças porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) descobriu a irregularidade. Enquanto o grupo fraudava licitações e superfaturava contratos municipais, escolas de Ilhéus permaneciam com problemas de infraestrutura e alunos sem alimentação. Segundo a investigação, Ocké participou do esquema quando era secretário de Assistência Social da prefeitura, de 2013 a 2015. Outro ex-secretário da mesma pasta, Kácio Clay Silva Brandão, também teve prisão preventiva decretada, assim como o empresário, Enoch Andrade. Eles permanecem no Presídio Ariston Cardoso, no município. Um homem que era considerado “laranja” das empresas foi liberado do presídio. Assim como ele, a mulher de Enoch Andrade, também foi solta. O MP informou que não solicitou a prisão preventiva deles porque não foram encontradas provas contundentes para mantê-los presos, mas alertou que eles seguem como réus no processo. Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação do MP não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016. A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009. G1

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Defesa pede a Moro que reconsidere e desbloqueie bens de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao juiz federal Sérgio Moro que reconsidere sua decisão e revogue o bloqueio de seus bens. O petista teve confiscados, após pedido do Ministério Público Federal e ordem do magistrado, R$ 9 milhões de sua aposentadoria no BrasilPrev, imóveis e R$ 660 mil em quatro contas. “Durante persecução criminal, autorizou inúmeras medidas cautelares em desfavor do Peticionário e seus familiares, dentre elas a quebra de seu sigilo bancário, não tendo encontrado nenhum valor ou movimentação que não seja correspondente aos valores declarados em seu Imposto de Renda. Por óbvio, inexistiu, também, qualquer movimentação no sentido de diluir ou se desfazer de qualquer valor”, argumentou a defesa. Sérgio Moro acolheu o pedido da Procuradoria da República em 14 de julho, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS. A defesa de Lula coloca como sugestão, caso Moro não aceite desbloquear todos os bens do petista, que sejam liberados bens impenhoráveis. “Proventos de aposentadoria, constantes da conta do Banco Bradesco; valores referentes a cadernetas de poupança dentro do limite legal; e bens em meação, ou seja, a metade dos ativos financeiros bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada ao juízo, bem aqueles bloqueados junto à BrasilPrev Seguros e Previdência S.A”, requereu a defesa.

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Janot deve enviar ao Supremo na próxima semana segunda denúncia contra Temer

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar na semana que vem a segunda denúncia contra Michel Temer. A possibilidade é que o documento chegue no supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (8), após o feriado da Independência do Brasil. A informação é da coluna de Lauro Jardim, em O Globo. O pedido do Supremo incluirá a delação premiada de Lúcio Funaro, que deve ser homologada nos próximos dias. A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada no plenário da Câmara, neste mês.

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Prefeita e vice de Ituberá perdem mandato por abuso de poder

Assume o comando do município o presidente da Câmara, Jerônimo do INSS. A prefeita Iramar de Souza Costa e o vice-prefeito Vivaldo Reis de Souza, tiveram seus mandatos cassados em primeira instância, na comarca de Ituberá, nesta terça-feira, dia 29, por abuso de poder econômico e uso da máquina pública nas eleições de 2016. O juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e julgou procedente o pedido de nulidade dos votos recebidos pela chapa “Ituberá no rumo certo”. A justiça condenou à sanção de inegibilidade para as eleições municipais de 2016, bem como as que se realizarem nos 8 anos subsequentes. O juiz ainda marcará a data para realização de nova eleição municipal para os cargos majoritários e demais providências. (Ubaitaba.com)

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Itacaré participa do Encontro Nacional de Gestores de Juventude em Brasília

O secretário municipal de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, e o vice-prefeito Genilson Souza representaram Itacaré no II Encontro Nacional de Gestores Municipais e Estaduais de Juventude na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília. O encontro aconteceu nos dias 23 e 24 de agosto e na oportunidade foi lançado pela Secretaria Nacional de Juventude o “Brasil Mais Jovem”, um pacote de ações voltados para jovens de 15 a 29 anos que visa chegar nos estados e nos municípios buscando a autonomia e emancipação da juventude. A ideia é tirar do papel os 11 eixos temáticos do Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2013, e fazer com que os jovens, sobretudo, os mais pobres e os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados. O secretário Diego Augusto destacou a importância do município estar presente no evento, pois no encontro garantiu o lançamento do ID Jovem para Itacaré, um programa que visa benefício de meia entrada para acesso a eventos artísticos-culturais e esportivos e estabelece também os critérios para reserva de vagas a jovem de baixa renda nos veículos de transporte coletivo. “Iniciamos dialogo com Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário, para implantação do programa Arca das Letras, que já existe a 10 anos, um programa que foi criado para incentivar a leitura no meio rural, através de implantação de bibliotecas. Através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário”, explicou Diego Augusto. O vice-prefeito Genilson Souza também ressaltou que outro ponto importante no encontro em Brasília foi o diálogo sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece condições de crédito diferenciadas ao público jovem. “ O programa promove algo essencial no campo: a sucessão familiar e oferece juros diferenciados para jovens um prazo de financiamento de 20 anos, com os três primeiros de carência e parcelas anuais. É uma política para oportunizar que jovens continuem no campo produzindo com qualidade de vida”, complementou o vice-prefeito. No encontro os representantes de Itacaré também articularam a participação do município na União de Gestores Municipais de Juventude do Nordeste, uma oportunidade de dialogar com os municípios de todo nordeste e trocar experiência exitosa sobre Políticas Públicas de Juventude. O secretário, Diego Augusto acrescentou que momentos como esses de troca de experiência, e de aprofundamento do conhecimento sobre as Políticas Públicas de Juventude é de fundamental importância para emancipação, ou seja, para inclusão, liberdade e participação da Juventude na vida em sociedade. Itacaré participou do Encontro Nacional de Gestores de Juventude em Brasília. (Ascom/Itacaré)

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Ubaitaba: vereador Edson de Índia se envolve em confusão e toma murros e cadeiradas

  O vereador de Ubaitaba, Edson Simões Freitas, o popular Edson de Índia (PTN), se envolveu em uma confusão com populares na noite deste sábado (26), na praça de Faisqueira. Segundo relatos e publicações de vídeos que circulam no whatsapp, Edson foi agredido por duas pessoas após uma intensa discussão. Uma charge sobre a confusão foi criada e publicada nas redes sociais, e essa resenha vêm tomando grandes proporções. 

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Aurelino Leal: prefeita participa de audiência na Justiça Eleitoral que pode cassar seu mandato

A prefeita de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP), participa hoje de audiência em uma ação que investiga crime eleitoral em 2016. A prefeita e o vice, Faisqueira (PP), são investigados por suposto abuso de poder econômico no pleito de outubro. Liu Andrade e o vice foram denunciados pelo candidato derrotado na sucessão municipal, Toinho Cearense, e o partido PSOL. A expectativa é grande na cidade e o clima é de tensão na prefeitura. (PSB)

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Prefeitura e Estado reativarão fábrica abandonada há 10 anos no Assentamento Cruzeiro do Sul

A Prefeitura de Ubaitaba em parceria com o Governo do Estado, pretende reformar e reativar uma fábrica de polpa de frutas que não funciona há cerca de 10 anos, no Assentamento Cruzeiro do Sul, na região da Batalha, zona rural do município. Na manhã desta sexta-feira, dia 18, a prefeita Suka Carneiro, acompanhada do secretário municipal, Willson, e de um técnico do estado, fizeram uma visita técnica a região, para a viabilização da obra. A prefeita foi recebida com muito carinho pelos moradores locais, que se sentem esperançosos e anciosos com a reativação da fábrica. (Ascom/Ubaitaba)

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Prefeita visita obras de pavimentação do Zitão

A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneio, acompanhada do presidente da câmara de vereadores, Ismaile de Nego de Artur e vereador Geraldinho, visitou na manhã desta quarta-feira, dia 16, as obras de pavimentação do bairro Zitão. Obra esta, que teve um investimento de 492.440,04 (quatrocentos e noventa e dois mil reais, quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos). Os moradores do bairro comemoraram e agradecem por esta grande conquista. Salienta-se que o Zitão ainda é um dos bairros mais carentes de infra-estrutura do município. (Ascom/Ubaitaba)

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Queda de arrecadação leva prefeitos a demitir em massa

“A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios despencou 20% em relação ao ano passado. E o dinheiro da repatriação, ficou em 5%”, lamenta Eures Ribeiro. Prefeitos estão demitindo funcionários nos quatro cantos da Bahia. Por quê? Com a palavra Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB): – A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencou 20% em relação ao ano passado. E o dinheiro da repatriação, ficou em 5% do que foi praticado no fim do ano, muito abaixo das expectativas. Os prefeitos não têm outro jeito. O limite de gasto com pessoal imposto pela lei estourou. Ou eles apertam o cinto ou vão morrer. É ruim, é frustrante demitir em tempo de crise, mas ou demite ou as contas vão ser rejeitadas, essa é a regra. Em suma, a crise está batendo pesado nos municípios. E nada indica que vai melhorar, muito pelo contrário. No pacote em que anunciou a ampliação do rombo das finanças federais para R$ 159 bilhões, ou R$ 20 bilhões a mais que o previsto, o governo já anunciou que vai ampliar os cortes nos repasses para Estados e Municípios. Ou seja, o que já é ruim, vai ficar pior. Com o detalhe para os prefeitos. A previsão de melhora é para 2021. O que equivale a dizer que muitos prefeitos serão detonados nas urnas de 2020. Ano passado, 62 dos que tinham direito a reeleição caíram fora.

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TCM determina que MP-BA investigará Pauperio por improbidade; ACM Neto é advertido

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investigará se o ex-secretário de gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio cometeu crime contra administração pública. A decisão foi do Tribunal de Contas dos Municípios, que o puniu nesta terça-feira (16) com multa de R$ 40 mil. A irregularidade teria ocorrido em 2014, durante o processo de Pregão Presencial nº 053/2014, que contratou por R$13,7 milhões a empresa Nutiplus Alimentação e Tecnologia para o fornecimento de refeição ao município. A relatoria do TCM apontou como ilegal a utilização de pregão presencial, ao invés de pregão eletrônico, que supostamente permite maior concorrência, transparência e economia em uma licitação que envolve valores elevados para aquisição de bens de um setor em que atua em várias empresas. O contrato foi firmado para fornecer 34.878 refeições diárias, para atender 55 unidades CMEI, seis unidades de escolas de tempo integral e sete centros sociais urbanos durante os 200 dias letivos do ano, o que implicaria no total de 6.975.600 refeições. “Era indispensável a participação de um maior número possível de empresas interessadas, de maneira a possibilitar a consecução de proposta mais vantajosa ao interesse público”, consta na nota do TCM. De acordo com o conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, há inclusive  um decreto municipal que torna obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns para toda a administração municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que só seria viável a realização do pregão presencial caso fosse devidamente justificado pela autoridade competente. Coube ao coordenador administrativo, Edvaldo Pereira de Souza, apresentar as justificativas para legitimar o pregão presencial. Ele afirmou que não foi dado conhecimento ao prefeito do pronunciamento da Procuradoria Geral do Município, o que acaba passando a total responsabilidade da opção licitatória para o secretário de Gestão.  O prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto acabou sofrendo uma “advertência”, para que sejam feitas melhorias no planejamento das ações administrativas da prefeitura, bem como aperfeiçoado o sistema de controle interno. A sugestão de formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa foi acatada por todos os conselheiros presentes à sessão. O conselheiro Raimundo Moreira sugeriu a aplicação de pena de multa ao prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Entretanto, alguns conselheiros discordaram. “A delegação a secretários, dirigentes de empresas e assessores é inevitável. Assim, ele só pode, no meu entendimento, sofrer punição administrativa grave se houver evidência de que foi informado e participou da decisão”, disse José Alfredo Rocha Dias. (BN)

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TCM apura acúmulo ilegal de cargos em Ilhéus, Itabuna, Aurelino Leal, Ubatã, Ibirataia e outras cidades

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM. A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.  Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública. A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:      Município Unidade Jurisdicionada   ACAJUTIBA Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA   ALAGOINHAS Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS   ALAGOINHAS Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas   ALAGOINHAS Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS   ALAGOINHAS Camara Municipal de ALAGOINHAS   APORÁ Prefeitura Municipal de APORA   APORÁ Camara Municipal de APORÁ   ARAÇÁS Prefeitura Municipal de ARACAS   CARDEAL DA SILVA Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA   CATU Prefeitura Municipal de CATU   CATU Camara Municipal de CATÚ   CONDE Prefeitura Municipal de CONDE   CONDE Camara Municipal de CONDE   CRISÓPOLIS Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS   ENTRE RIOS Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS   ESPLANADA Prefeitura Municipal de ESPLANADA   INHAMBUPE Prefeitura Municipal de INHAMBUPE   INHAMBUPE Camara Municipal de INHAMBUPE   ITAPICURU Camara Municipal de ITAPICURU   JANDAÍRA Prefeitura Municipal de JANDAIRA   OLINDINA Prefeitura Municipal de OLINDINA   OURIÇANGAS Prefeitura Municipal de OURICANGAS   PEDRÃO Prefeitura Municipal de PEDRAO   POJUCA Prefeitura Municipal de POJUCA   POJUCA Camara Municipal de POJUCA   RIO REAL Prefeitura Municipal de RIO REAL   SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ   SÁTIRO DIAS Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS   SÁTIRO DIAS Camara Municipal de SÁTIRO DIAS   TEODORO SAMPAIO Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO   ANGICAL Camara Municipal de ANGICAL   ANGICAL Prefeitura Municipal de ANGICAL   BAIANÓPOLIS Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS   BARREIRAS Camara Municipal de BARREIRAS   BARREIRAS Prefeitura Municipal de BARREIRAS   CATOLÂNDIA Camara Municipal de CATOLÂNDIA   CATOLÂNDIA Prefeitura Municipal de CATOLANDIA   COTEGIPE Camara Municipal de COTEGIPE   COTEGIPE Prefeitura Municipal de COTEGIPE   CRISTÓPOLIS Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS   FORMOSA DO RIO PRETO Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO   LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES   LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES   MANSIDÃO Prefeitura Municipal de MANSIDAO   RIACHÃO DAS NEVES Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES   RIACHÃO DAS NEVES Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES   SANTA RITA DE CÁSSIA Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA   SANTA RITA DE CÁSSIA Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA   SANTA RITA DE CÁSSIA Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA   SÃO DESIDÉRIO Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO   SÃO DESIDÉRIO Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO   WANDERLEY Prefeitura Municipal de WANDERLEY   BOTUPORÃ Prefeitura Municipal de BOTUPORA   BRUMADO Prefeitura Municipal de BRUMADO   BRUMADO Camara Municipal de BRUMADO   CACULÉ Prefeitura Municipal de CACULE   CACULÉ Camara Municipal de CACULÉ   CAETITÉ Prefeitura Municipal de CAETITE   CAETITÉ Camara Municipal de CAETITÉ   CANDIBA Camara Municipal de CANDIBA   CANDIBA Prefeitura Municipal de CANDIBA   CARINHANHA Camara Municipal de CARINHANHA   CARINHANHA Prefeitura Municipal de CARINHANHA   CATURAMA Prefeitura Municipal de CATURAMA   DOM BASÍLIO Prefeitura Municipal de DOM BASILIO   ÉRICO CARDOSO Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO   ÉRICO CARDOSO Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO   GUANAMBI Camara Municipal de GUANAMBI   GUANAMBI Prefeitura Municipal de GUANAMBI   IBIASSUCÊ Prefeitura Municipal de IBIASSUCE   IGAPORÃ Prefeitura Municipal de IGAPORA   IUIÚ Prefeitura Municipal de IUIU   IUIÚ Camara Municipal de IUIÚ   JACARACI Prefeitura Municipal de JACARACI   JACARACI Camara Municipal de JACARACI   LAGOA REAL Prefeitura Municipal de LAGOA REAL   LICÍNIO DE ALMEIDA Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA   MALHADA Camara Municipal de MALHADA   MALHADA Prefeitura Municipal de MALHADA   MALHADA DE PEDRAS Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS   MALHADA DE PEDRAS Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS   MATINA Camara Municipal de MATINA   MATINA Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão   MATINA Prefeitura Municipal de MATINA   PALMAS DE MONTE ALTO Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO   PALMAS DE MONTE ALTO Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO   PARAMIRIM Prefeitura Municipal de PARAMIRIM   PINDAÍ Prefeitura …

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Ex-prefeitos do sul da Bahia recebem ultimato para prestar contas de 2016

Os ex-prefeitos de Itabuna, Claudevane Leite (Vane); Almadina, Alba Gleide; Barra do Rocha,Vera Lúcia; Buerarema, José Agnaldo Barreto (Guima); Dário Meira, José Caetano Sampaio; Itacaré, Jarbas Barbosa; Itororó, Marco Antônio Brito; Jussari, Walnio Muniz; São José da Vitória, Roberto Francisco dos Santos;  e Uruçuca, Fernanda Silva, têm até o dia 31 deste mês para fazer a prestação de contas. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-prefeito de Itabuna, Vane, deixou de fazer a prestação de contas referente a dezembro do ano passado. A situação mais grave é do ex-prefeito de Jussari. Walnio Muniz “esqueceu-se” de enviar as informações referentes ao período de maio a dezembro. O edital que fixou o prazo para prestação de contas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico pelo TCM, que promete severas punições administrativas aos gestores que não cumprirem a determinação. O órgão de fiscalização informou que fará tomada de contas e  comunicará eventuais prejuízos aos cofres públicos ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar os gestores na Justiça. “MAIS ESQUECIDOS” De acordo com o TCM,  27 prefeituras, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para a gravidade da infração. Ele observou que é dever constitucional de quem lida com dinheiro público prestar contas aos órgãos de controle externo e dar a maior transparência possível, de modo a permitir a fiscalização de seus atos pelos próprios cidadãos. Confira a lista: ENTIDADE GESTOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL MENSAL (GESTÃO E/OU GOVERNO) Prefeitura Municipal de AIQUARA Oseas Rebouças de Jesus Filho Não Prestou Contas Não Prestou de Maio a Dezembro Prefeitura Municipal de ALMADINA Alba Gleide de Moura Góis Pinto Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA Vera Lúcia Franco Ramos Costa Não Prestou Contas Prestou Contas Prefeitura Municipal de BARROCAS José Almir Araújo Queiroz Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Prefeitura Municipal de BREJÕES Alan Andrade Santos Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de BUERAREMA José Agnaldo Barreto dos Anjos Prestou Contas Não Prestou de Agosto a Dezembro Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE LOURDES Delaneide Borges Dias Não Prestou Contas Prestou Contas Prefeitura Municipal de CARAÍBAS Luiz Carlos Souza Patez Não Prestou Contas Não Prestou de Maio a Dezembro Prefeitura Municipal de CIPÓ Romildo Ferreira Santos Prestou Contas Não Prestou de Novembro e Dezembro Prefeitura Municipal de CRAVOLÂNDIA Naelson de Souza Lemos Não Prestou Contas Não Prestou de Agosto a Dezembro Prefeitura Municipal de DÁRIO MEIRA João Caetano Sampaio Santana Não Prestou Contas Não Prestou de Novembro e Dezembro Prefeitura Municipal de FILADÉLFIA Antonio Barbosa dos Santos Júnior Não Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Prefeitura Municipal de GENTIO DO OURO Ivonilton Vieira dos Santos Prestou Contas Não Prestou de Fevereiro a Dezembro Prefeitura Municipal de INHAMBUPE Benoni Eduard Leys Prestou Contas Não Prestou de Maio Prefeitura Municipal de IRAQUARA Landualdo Barros Freitas Junior Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de ITABELA Paulo Ernesto Pessanha da Silva Não Prestou Contas Não Prestou de Setembro a Dezembro Prefeitura Municipal de ITABUNA Claudevane Moreira Leite Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de ITACARÉ Jarbas Barbosa Barros Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM Rogério Andrade de Oliveira Não Prestou Contas Não Prestou de Junho a Dezembro Prefeitura Municipal de ITAMBÉ Ivan Fernandes Couto Moreira Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Prefeitura Municipal de ITAPEBI Francisco Antônio de Brito Filho Não Prestou Contas Não Prestou de Setembro a Dezembro Prefeitura Municipal de ITAPETINGA José Carlos Cruz Cerqueira Moura Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de ITORORÓ Marco Antônio Lacerda Brito Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de JIQUIRIÇÁ Valdemar Andrade Filho Não Prestou Contas Prestou Contas Prefeitura Municipal de JUSSARI Walnio Ribeiro Muniz Não Prestou Contas Não Prestou de Maio a Dezembro Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON Nadson Roberto Sampaio Souza Não Prestou Contas Prestou Contas Prefeitura Municipal de NOVA IBIÁ Fábio Moura Caires Não Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Prefeitura Municipal de NORDESTINA Wilson Araújo Matos Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de NOVA REDENÇÃO Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo Não Prestou Contas Não Prestou de Setembro a Dezembro Prefeitura Municipal de PEDRO ALEXANDRE Salorilton de Oliveira Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito Não Prestou Contas Não Prestou de Outubro e Dezembro Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA José Bonifácio Marques Dourado Não Prestou Contas Prestou Contas Prefeitura Municipal de SANTA BRÍGIDA Carlos Cleriston Santana Gomes Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA Roberto Francisco dos Santos Prestou Contas Não Prestou de Fevereiro e Março Prefeitura Municipal de SENTO SÉ Ednaldo dos Santos Barros Não Prestou Contas Não Prestou de Março a Dezembro Prefeitura Municipal de SERRINHA Osni Cardoso de Araújo Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de SÍTIO DO QUINTO Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de SOUTO SOARES Cássio Cleber Evangelista de Araújo Não Prestou Contas Prestou Contas Prefeitura Municipal de URUÇUCA Fernanda Santos da Silva Não Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Prefeitura Municipal de WAGNER Nata Garcia Hora Não Prestou Contas Não Prestou de Março a Dezembro Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES Nestor Vicente dos Santos Prestou Contas Não Prestou de Dezembro Câmaras municipais: ENTIDADE GESTOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL MENSAL (GESTÃO E/OU GOVERNO) Câmara Municipal de IBIRAPOÃ Silvanio Araújo de Andrade Não Prestou Contas Prestou Contas Câmara Municipal de IRAMAIA Jeoberico Silva Souza Não Prestou Contas Não Prestou de Outubro a Dezembro Câmara Municipal de ITACARÉ Edson Arante Santos Mendes Não Prestou Contas Não Prestou de Agosto a Dezembro Câmara Municipal de NOVA IBIÁ Antônio Lopes Sampaio Não Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Câmara Municipal de PÉ DE SERRA Carlos Geovan Rios de Araújo Não Prestou Contas Prestou Contas Câmara Municipal de UBATÃ Jaquison Mendes Brito Não Prestou Contas Não Prestou de Setembro a Dezembro Câmara Municipal de ITAGIBÁ Joelson Souza de Novais Prestou Contas Não Prestou de Abril a Dezembro Entidades vinculadas: ENTIDADE GESTOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL MENSAL (GESTÃO E/OU GOVERNO) Caixa de Prev. Assist. Social dos Servidores Públicos de CaraÍbas Ursulina Macedo Silva Não Prestou Contas Não Prestou de Janeiro a Dezembro Superintendência Municipal de Trânsito …

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Prefeitura de Itacaré recebe nova ambulância do Governo do Estado

O governador da Bahia, Rui Costa, entregou nesta segunda-feira, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, uma nova ambulância para o município de Itacaré, através de uma emenda parlamentar apresentada pela deputada estadual Maria Del Carmen(PT). O veículo foi entregue ao prefeito Antônio de Anízio, ao presidente da Câmara de Vereadores, Lenoildo Ribeiro (Canelinha), e ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, e tem como objetivo melhorar ainda mais o atendimento em Itacaré. Durante a solenidade o prefeito Antônio de Anízio destacou as ações que vem sendo realizadas em Itacaré na área de saúde, ampliando cada vez mais o atendimento, tanto na zona urbana como na zona rural. Na lista de investimentos na área de saúde ele citou a melhoria das unidades e PSFs do município, realização do programa Mais Saúde para atender sobretudo as comunidades mais carentes, realização de feiras de saúde e a busca de parcerias para revitalizar o Hospital de Taboquinhas e equipar e inaugurar a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Itacaré. De acordo com Rui Costa, as ambulâncias que vem sendo entregues aos municípios reforçam outros investimentos do governo no interior do estado. “Esse é um apoio do Governo do Estado, por meio dos nossos deputados, que colocaram emendas parlamentares para ajudar os municípios. As entregas reforçam a saúde, assim como os consórcios de saúde firmados para a construção de policlínicas, os apoios que estamos dando para os postos de saúde e a montagem dos consultórios dentários. É uma corrente do bem a favor da saúde”, afirmou. A nova ambulância deverá estar à disposição da comunidade ainda esta semana.

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Prefeita de Ubaitaba participa de lançamento do Projeto PELC

Ubaitaba será contemplada com o Projeto PELC do Governo do Estado. A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneio, acompanhada do coordenador de Esportes do município, Vinicius Porqueres e do chefe de Gabinete, Raimundo Fahning, participou nesta segunda-feira (14), do lançamento do Programa PELC Bahia – Esporte, Diversão e Lazer para Você, lançado pelo Governo do Estado em Lauro de Freitas. O projeto acontecerá através de parceria entre o Ministério do Esporte, o governo estadual e dezenas de prefeituras, entre elas a Prefeitura de Ubaitaba, que prevê a formalização de 100 núcleos, em 78 municípios, a partir de um convênio de R$ 18,2 milhões. Em cada núcleo, 400 vagas serão oferecidas para atividades esportivas, culturais e lúdicas, que contemplam tanto crianças e jovens quanto idosos e pessoas com deficiência. Além do futebol, estão previstos nos núcleos baianos futsal, judô, vôlei, basquete, handebol, natação, canoagem, jiu-jitsu, karatê e capoeira. Cada núcleo terá pelo menos seis atividades, e as aulas terão duração mínima de uma hora. Caminhada, alongamento, ginástica, além de música, teatro, dança e leitura também incluem o cardápio de atividades. “O grande barato do projeto é que ele vai de seis anos a 80 e tantos anos. Da criança e do adolescente à perspectiva de tirar o senhor de idade de dentro de casa e fazer duas coisas muito legais: botar o corpo e a mente em movimento e integrar, trazer para convivência com outras pessoas. Mexe com o corpo, a mente e a socialização”, afirmou o secretário de Esporte, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Leandro Cruz. (Ascom/Ubaitaba)

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Esquema no FI-FGTS era organizado, afirma ex-vice-presidente da Caixa

A delação do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto traz bastidores que mostram como os trâmites com o dinheiro do trabalhador foram politicamente comprometidos e tecnicamente fragilizados por um organizado esquema de corrupção. O executivo contou que foi indicado para a Caixa pelo ex-deputado Eduardo Cunha e lá ficou de 2011 a 2015. Sua tarefa era votar conforme a orientação do padrinho no Comitê de Investimento do FI, que decide o rumo do dinheiro após o aval da área técnica. Toda terça-feira, às 7h30, ele se reunia com Cunha para receber orientações sobre quais negócios deveria aprovar ou não – e deu detalhes das transações. Relatou ter trabalhado para viabilizar a proposta da ex-LLX, de Eike Batista, hoje Prumo Logística. O projeto seria bom para o Porto Maravilha, mas tinha problemas nas garantias. Ele pessoalmente ajudou a reorganizar a proposta para que pudesse passar. A LLX recebeu R$ 750 milhões do FI – e teria rendido R$ 6 milhões em propina. A Brado Logística, do Grupo ALL, foi um incômodo. Membros do comitê ligados a sindicatos queriam vetar o dinheiro porque a empresa teria pendência com funcionários demitidos. Aprovado, o grupo ligado ao esquema, segundo Cleto, ficou com 0,5% dos R$ 400 milhões liberados à Bravo. Cunha também o orientou a votar contra. Foi assim com o investimento de R$ 2,5 bilhões na Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a construção e venda de navios sondas para o pré- sal. Segundo Cleto, a operação era muito ruim, cheia de riscos e sem garantias adequadas. Por orientação do governo, porém, deveria ser aprovada em favor da Petrobrás. Cleto diz ter recebido a ordem de votar contra, não por causa da baixa qualidade do projeto, mas porque Cunha não queria que o governo saísse vencedor. O Comitê votou como o governo pediu. A Sete Brasil deu R$ 1 bilhão de prejuízo ao FI-FGTS. O advogado Bruno Espiñeira, que defende Funaro, afirmou que não ia se manifestar. O criminalista Délio Lins e Silva Junior, que cuida da defesa de Cunha, disse que o ex-deputado “nega qualquer participação nos fatos e demonstrará isso na ação penal já existente sobre o assunto”. Fernando Martins, que atua na defesa de Eike, disse que ele tem prestado todas as informações solicitadas. Eike já foi, inclusive, chamado a testemunhar em defesa de Funaro, mas seguindo orientação do advogado exerceu o direito de ficar em silêncio. Para Salles Vanni, defensor de Cleto, a “delação dele é espontânea e extremamente efetiva, pois tudo o que disse está sendo confirmado pelas investigações”.

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Mercosul suspende direitos políticos da Venezuela por ‘ruptura da ordem democrática’

O Mercosul decidiu neste sábado (5) suspender os direitos políticos da Venezuela  por “ruptura da ordem democrática”. A decisão foi anunciada depois de reunião realizada em São Paulo entre representantes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, os quatro países fundadores do bloco. A Venezuela já está suspensa do Mercosul desde dezembro do último ano. O documento assinado na reunião deste sábado aponta que a Venezuela não será reintegrada ao grupo até que “seja restaurada a ordem democrática” no país. O comunicado não relata sanções comerciais, mas cada país pode decidir por retaliações próprias.

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Por receio de dobradinha Maia e ACM Neto, Rui agora torce para que Temer fique no Planalto

O governador Rui Costa (PT) admitiu, nesta terça-feira (1º), que tem lado sobre a situação do governo federal: torce para que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegue ao final do mandato em 2018. Porém engana-se quem acha que o posicionamento do governador baiano seja pragmático como o do PT nacional, que prefere um Temer sangrando até 2018 a um adversário desconhecido para enfrentar, possivelmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. O pragmatismo de Rui é muito mais local. O petista tem receio da ascensão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Palácio do Planalto caso o Supremo Tribunal Federal aceite a denúncia contra Temer – nesta quarta (2), os deputados votam se autorizam ou não que o presidente seja investigado pela Corte. Com Maia na presidência da República, o principal adversário de Rui, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), ganha musculatura ainda maior para enfrenta-lo em outubro do próximo ano. Nos bastidores, o DEM admite que, apesar de manter posição fiel a Temer, seria um dos principais beneficiários com a queda do peemedebista. O movimento de Rui em favor de Temer foi simbólico: remeteu dois deputados que estavam no primeiro escalão estadual, Josias Gomes (PT) e Fernando Torres (PSD), para votar no processo de denúncia contra o presidente. A expectativa, de acordo com deputados que circularam nesta terça em Brasília, é que ambos registrem presença – essencial para que Temer garanta o quórum de votação – e se abstenham de votar. Coube a Josias se tornar porta-voz indireto da estratégia do governador: atacar a possibilidade de Rodrigo Maia se tornar presidente da República por meio da defesa da realização de eleições diretas. O discurso das eleições diretas vindo de Rui e de auxiliares não é novo. A novidade é o questionamento de Maia como potencial ocupante do Palácio do Planalto, que colocaria em risco a tentativa de reeleição do governador da Bahia em 2018. A dobradinha Maia e ACM Neto cria uma sombra grande demais para que Rui possa controlar o futuro tanto quanto gostaria. Nesse caso, é mais esperto da parte dele simular ser contra o “golpista” Temer, auxiliá-lo indiretamente e, sob a desculpa de conseguir destravar recursos para a Bahia, supostamente retidos por influência do grupo político de ACM Neto, capitalizar-se como vítima. Este trecho integra o comentário desta quarta-feira (2) para a RBN Digital, veiculado às 7h e com reedição às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM. (BN)

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Prefeita de Ubaitaba participa de audiência da Amurc com Rui Costa

A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, participou nesta sexta-feira (28), de uma audiência da Amurc com o governador Rui Costa. Na pauta, a necessidade de formação de um consórcio de saúde e infraestrutura. Cerca de 22 prefeitos estavam presentes. Os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e de Relações Institucionais, Josias Gomes, também participaram do encontro, realizado no Tarik Fontes Plaza Hotel, em Itabuna. Rui destacou que “houve um convencimento e uma aprovação unânime, de todos os prefeitos, da necessidade de formamos o consórcio de saúde, com a construção de uma policlínica regional. E também de agilizar o consórcio de infraestrutura, para que a gente comece a fazer a manutenção das estradas estaduais e a construção e a manutenção de estradas vicinais, além de obras na zona rural de infraestrutura hídrica ou de apoio à agricultura”. O governador acrescentou que “o objetivo do encontro foi discutir, apresentar e tirar dúvidas sobre a formação de consórcios. Nós apresentamos a nossa proposta de formar um consórcio de saúde aqui, envolvendo 29 municípios, e também a formação do consórcio de infraestrutura”. (Ascom/Ubaitaba)  

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MP denuncia Antonio de Anízio por contratar escritório de contabilidade por mais de R$ 700 mil

O prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antonio Mario Damasceno, Antonio de Anízio (PT), irá responder na justiça a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A denúncia oferecida pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) foi recebida em sessão realizada nesta terça-feira (25), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Antonio de Anízio foi denunciado por contratação irregular de um Escritório de Contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710.000 mil (setessentos e dez mil reais). (Blog Agravo)

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João Leão nega conhecer empresa ligada ao PP que celebrou contratos milionários com o governo

O vice-governador do estado, secretário de Planejamento e presidente do PP na Bahia, João Leão, negou ter conhecimento de contratos de R$ 28,6 milhões firmados pelo Instituto Cátedra, entidade sem fins lucrativos ligada ao partido, com o governo da Bahia entre 2013 e 2017 (veja aqui). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a instituição é comandada por Marivaldo Xavier de Castro, líder comunitário na periferia de Salvador e candidato a vereador e deputado pelo PP em eleições passadas. Em nota, Leão disse que ter certeza de que não assinou nenhum contrato com o instituto quando foi secretário de Infraestrutura do estado e nem agora, enquanto secretário de Planejamento. Sobre o fato de o Cátedra ser comandado por alguém ligado ao PP, Leão afirmou que o partido não tem ingerência nas atividades empresariais e econômicas de seus filiados. “É provável que possa haver outros filiados que possuam empresas com contratos de prestadores de obras e serviços ao governo, a prefeituras, universidades e outras instituições, isso faz parte da vida empresarial da pessoa, o que precisa sempre existir é o respeito à legalidade e publicidade dos atos”, defendeu. “Se houver, em algum momento, necessidade de esclarecimentos a respeito de alguma situação, naturalmente as explicações devem ser dadas pela secretaria ou órgão que o fez”, declarou. BN

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Moro mantém bloqueio de R$ 9 milhões de Lula em previdência privada

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou nesta terça-feira (25) que a BrasilPrev Seguros e Previdência mantenha o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro vetou qualquer “movimentação ou resgate” do valor “até nova determinação judicial”. “Eventual resgate aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa”, determinou o magistrado. O bloqueio dos ativos do ex-presidente, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central havia encontrado R$ 606 mil. Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que tinha embargado R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual. (BN)

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Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão. O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.” Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. “Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão. Contas públicas no vermelho Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada. Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

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Governo formula proposta que define regras para Programa de Desligamento Voluntário

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão tem preparado uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. Como divulgado nesta segunda (24), o plano inclui a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. Segundo informações da Agência Brasil, a pasta quer oferecer uma indenização de 125% da remuneração do servidor na data de desligamento. A porcentagem seria multiplicada pelo número de anos de exercício. Com isso, o governo tenta reduzir gastos públicos com a folha de pagamento desses servidores já que a expectativa é de que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. A pasta explica que, com a medida, os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, com remuneração proporcional. Para quem optar por isso, o governo garante o pagamento adicional de meia hora diária, calculado com base em uma regulamentação a ser editada pela pasta. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o PDV pode ser aderido por cinco mil servidores. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, afirmou Meirelles. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, defendeu o ministro. (BN)

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Traficante relata em livro ajuda a Sergio Cabral para campanha à prefeitura em 1996

O traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, revelou em livro que ajudou Sérgio Cabral em sua campanha ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro em 1996. Na ocasião, o ex-governador do estado era presidente da Assembleia Legislativa e perdeu o pleito. De acordo com o Extra, Marcinho VP conta que a equipe de Cabral pediu o apoio dele no Complexo do Alemão, onde chefiava o tráfico, e esteve com Cabral durante uma hora no camarote da favela durante show do Molejo. Cerca de um mês depois, Marcinho foi preso em Porto Alegre, sendo posteriormente condenado a 44 anos de prisão. Na época da eleição, o traficante conta que convidou o candidato e sua comitiva para o camarote, onde estavam presentes cerca de 100 líderes comunitários. Segundo o relato, Cabral subiu a comunidade com “fôlego, vitalidade e confiança” e fez elogios à juventude do traficante. “O futuro do país pertence a vocês, jovens”, teria dito Cabral. Marcinho diz ainda no texto que considera sua transferência para um presídio federal, em 2007, uma decisão de Cabral. Inclusive, ele chama o ex-governador de “ladrão” e “traidor”. A defesa de Cabral negou o encontro, que nunca houve reunião nem ajuda do traficante na campanha. “Nenhum outro governo foi tão duro quanto o combate ao tráfico de drogas. Claro que não teve esse encontro. É uma afirmação completamente descabida. As pessoas usam os meios mais esdrúxulos para chamar atenção para si e seus interesses. Certamente uma informação dessa não é verdadeira, mas ele vai conseguir vender muito mais”, disse o advogado Rodrigo Henrique Roca Pires. O livro de Marcinho VP tem publicação prevista para outubro, inicialmente com título ‘O Direito Penal do inimigo: verdades e posições”. (BN)

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Prefeita concede entrevista na FM Ubaitaba e fala da programação oficial do Dia da Cidade e anuncia novas conquistas para Ubaitaba

A Prefeita Suka Carneiro acompanhada de secretários, vereadores e comitiva, participou nesta quinta-feira (20) do Programa Realidade Atual da FM Ubaitaba. Na pauta, a programação oficial do Dia da Cidade em comemoração aos 84 anos de emancipação política do município e as diversas ações da gestão em apenas seis meses e 20 dias.   A prefeita Suka estava acompanhada do vice-prefeito e secretário de Administração, Jailton Araújo, do Secretário de Cultura, Luciano Coelho, Vereadores Bal do Armandão, Geraldinho, Messias Aguiar e Uilson de Goi, além da presença do Professor Marcio Gari da AABB Comunidade, do Prof. Dr. Esaú Francisco – Diretor do IFBA de Ubaitaba, do artista MC Pierry e comitiva.   Suka fez questão de ressaltar a importância das atividades religiosas, culturais e esportivas que acontecerão na festividade e aproveitou a oportunidade para falar das ações a frente do governo municipal agradecendo primeiramente a Deus e depois a toda equipe de governo. Suka ainda anunciou que no dia 26 antecipará o salário dos servidores.   “Ubaitaba será agraciada também com um presente surpresa durante os festejos do Dia da Cidade”, afirmou Suka. Mas de tanto o Vereador Bau insistir, a prefeita anunciou que o município adquiriu com recursos próprios, seis veículos, sendo quatro vans e dois carros para prestar serviço a comunidade através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. E salientou que até o final do ano serão dez veículos adquiridos para dar maior assistência aos cidadãos ubaitabenses.   Jailton falou das diversas ações do governo em apenas 6 meses e 20 dias de gestão, inclusive reafirmando o compromisso do governo com a população. “Limpamos o nome da cidade de dividas estaduais e federais, estamos pagando os servidores em dia e iniciamos obras. Obra do Zitão, entre outras e logo mais a obra do Ginásio de Esportes será realidade”, afirmou.   O pastor que representou a Ordem de Pastores elogiou a prefeita Suka pelo evento religioso a ser realizado em praça pública e fez uma oração abençoando o governo e a cidade.   Luciano Coelho divulgou na íntegra toda programação cultural que acontecerá na Praça Cultural. (Ascom/Ubaitaba)

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Reforma do secretariado de Rui deve atingir 4 pastas; Wagner pode assumir Serin

As mudanças planejadas pelo governador Rui Costa na composição do seu secretariado devem atingir ao menos quatro pastas. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, estão na mira do petista as secretarias de Relações Institucionais (Serin), Desenvolvimento Rural (SDR), Educação (SEC) e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Com isso, os atuais titulares das pastas devem ser substituídos. São eles Josias Gomes, Jerônimo Rodrigues, Walter Pinheiro e Carlos Martins, respectivamente. As alterações foram anunciadas pelo governador nesta segunda-feira (17) e, como ele mesmo disse, visam as eleições do próximo ano, ocasião em que Rui pretende concorrer a um novo mandato. Segundo detalhes apurados, com este rearranjo, o petista faz o movimento de retirar do secretariado alvos de insatisfação da base governista, nomes que têm tido desempenho insatisfatório ou quem tem manifestado desejo de retornar à capital federal para retomar o mandato. A provável saída de Josias Gomes atende a um desejo antigo dos aliados de Rui. Alvo de reclamações quase generalizadas, o secretário, que cuida da articulação política do governo, é quase unanimidade negativa entre os deputados que marcham junto a Rui. Muitos deles, inclusive, não fazem questão de esconder o desgosto com Josias, dirigindo petardos publicamente contra ele. Para seu lugar, o mais cotado é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-governador baiano, Jaques Wagner. Wagner já ocupou função parecida com a de Josias quando foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e precisou apagar vários incêndios na articulação política da ex-presidente, atuando nos estertores da gestão da petista. O secretário é conhecido pela sua habilidade política e poderia diminuir a insatisfação dos deputados com Josias. Segundo apurou a reportagem, o único entrave para fechar a ida de Wagner para Serin é o fato de que ele tem exigido carta branca para atuar na pasta. Ciente do perfil centralizador de Rui, o ex-governador não quer se tornar um novo Josias, sem muita autonomia. O destino do atual secretário seria, então, voltar para a Câmara dos Deputados e a reassumir a cadeira, na qual atualmente se senta o também petista Robinson Almeida. Já Walter Pinheiro (sem partido) tem demonstrado desejo de retomar o mandato como senador, ocupado atualmente pelo suplente Roberto Muniz (PP). Com isso, deve negociar com Rui sua saída da Secretaria de Educação. Ainda não se sabe quem deve substituí-lo. Outro alvo de insatisfação dos parlamentares da base, Jerônimo Rodrigues provavelmente dará adeus a SDR. Seu sucessor também ainda não foi definido. Já Carlos Martins, com desempenho considerado insatisfatório à frente da SJDHDS, pode não sobreviver a mais uma troca de secretariado. Na última reforma feita por Rui, Martins foi deslocado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e deu lugar a Fernando Torres, ocupando a cadeira de Geraldo Reis na pasta da Justiça e Direitos Humanos. Desta vez, pode ficar fora do desenho traçado pelo governador. Também não há informações sobre um possível substituto. Além das mudanças, outros partidos da base podem ganhar mais espaço no governo Rui Costa: são os casos de PR, PDT, PP, PSB e PCdoB. Comandado na Bahia pelo deputado federal José Carlos Araújo e com a Secretaria de Turismo, o PR almeja e pode ficar com a Bahiatursa, atualmente presidida por Diogo Medrado. O presidente do PDT, Félix Mendonça Jr., afirmou ao BN que foi chamado para conversar. Conforme as informações obtidas, a ampliação de espaço para os partidos da base é vista como forma de acalmar os ânimos das legendas, que disputam vaga na chapa majoritária do próximo ano. Como as duas vagas devem ser distribuídas entre Jaques Wagner e um nome do PSD, no caso do Senado, e a vice-governadoria ser colocada novamente para João Leão (PP), saciar o apetite partidário com mais espaço poderia manter a coesão da base para o próximo ano.

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Bêda na mira do Ministério Público

O exprefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida, o Bêda, e mais nove ex-prefeitos de municípios do sul e centro-sul da Bahia deixaram de prestar contas do exercício de 2016 no prazo previsto em lei, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos devem sofrer punição por parte da corte de contas e serem denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), por crime de improbidade administrativa. De acordo com o TCM, os ex-prefeitos sul-baianos que deixaram de prestar contas foram Jarbas Barbosa de Itacaré, Jorge Rodrigues, o Jorjão de Itajuípe, Alba Gleide de Almadina, Valnio Muniz de Jussari, Gilnay Santana de Ibicuí, Vera Franco de Barra do Rocha, Jackson Bomfim de Santa Cruz da Vitória, Fernanda Silva de Uruçuca, Asclepíades de Almeida, o Beda de Ubaitaba e João Sampaio de Dário Meira. Além dos ex-prefeitos, os ex-presidentes das câmaras de vereadores de Itacaré (Edson Arantes, o Nego) e Ubatã (Fernando Fernandes) deixaram de fazer a prestação de contas atá o dia 31 de maio, prazo final. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em todo o estado, 39 ex-prefeitos, nove ex-presidentes de câmaras de vereadores e dois dirigentes de autarquias não cumpriram o que determina a lei. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, alerta que, mesmo com atraso, os gestores ainda devem fazer a prestação de contas. Os gestores que não entregarem a documentação também serão punidos com a rejeição e multados depois da tomada de contas.

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Almejando o Senado em 2018, Carletto articula saída do PP; destino pode ser PSD ou PR

Com vistas nas eleições de 2018, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) está se movimentando para alçar voos maiores em Brasília. A partir de 2019, ele quer passar a frequentar outra Casa no Congresso Nacional: o Senado. E, para conseguir o objetivo de ser um dos dois representantes que a Bahia vai eleger como senadores, Carletto já começou a articular sua saída do PP, comandado no estado pelo vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o novo ninho político do deputado pode ser o PSD, liderado no estado pelo senador Otto Alencar, ou o PR, presidido aqui pelo deputado federal José Carlos Araújo. Um nome importante do PSD confirmou à reportagem que Carletto iniciou tratativas com Otto para concretizar a mudança partidária, mas as negociações não devem vingar porque o parlamentar baiano não abre mão de concorrer ao Senado. “Seria desconfortável o partido ter outras pessoas na fila, que estão há mais tempo no partido, e alguém vir para, de repente, assumir a vaga”, afirmou a fonte. Com o aparente esfriamento das conversas com o social-democrata, Carletto buscou o PR. Segundo fontes ligadas à sigla, a conversa na qual o ainda progressista demonstrou interesse na troca de partido aconteceu há cerca de 20 dias. Nela, o deputado manifestou interesse em ser candidato do PR ao Senado em 2018, caso a agremiação lance um nome. Apesar de ter se comprometido a conversar com o PP sobre uma eventual saída, Carletto não deu nenhum retorno ao PR. O Bahia Notícias tentou contato com o paralmentar baiano para falar sobre o assunto, mas não obteve êxito.

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Desembargador concede prisão domiciliar a Geddel

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), converteu a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima em prisão domiciliar. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, e está proibido de usar telefone e de manter contato com outros investigados. Caso não cumpra essas condições, o benefício será revogado. Ainda não há informação de quando Geddel deixará o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele se encontra preso. Geddel foi detido em 3 de julho, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. O principal motivo que o levou à prisão foi a acusação de tentativa de obstrução de justiça. Os investigadores afirmam que, entre maio e junho, Geddel fez ligações por meio do Whatsapp a Raquel Pitta, esposa de Lúcio Funaro, que está preso dede julho de 2016 e é apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Como Funaro está negociando um acordo de delação, isso foi interpretado como tentativa de impedir sua colaboração. O desembargador federal Ney Bello refutou os argumentos. Segundo ele, é esperado que um investigado procure a mulher de outro para buscar informação sobre uma eventual delação. “O que se discute é se o investigado Geddel Vieira Lima, esponte própria ou em acordo com outros potencialmente agredidos pelas declarações de Lúcio Bolonha Funaro tentou saber de seu estado de ânimo e, em seguida, de sua intenção em delatar ou denunciar o próprio Geddel Vieira Lima, além de terceiros. Não há delito aparente em obter informação, quando este ato não é ilegal e muito menos criminoso. Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do Delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel. Donde o ilícito?”, argumentou o desembargado. Evidente que se houvesse corrupção, ameaça, agressão, destruição de provas ou acerto de versões o crime existiria e a prisão preventiva estaria justificada. Não é o caso, conforme as próprias declarações da esposa do réu Lúcio Bolonha Funaro”, acrescentou. Raquel Pitta entregou cópias da tela de seu Whatsapp. Na agenda, o ex-ministro era identificado pelo nome “Carainho”. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), a esposa de Funaro relatou que Geddel sempre telefonava para ela. Também disse que o ex-ministro “fez uma ligação para a declarante informando-a que estaria indo pra Brasília/DF e falaria com Padilha para tentar resolver a situação de Lúcio”. É uma referência ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Apesar disso, Ney Bello destacou em sua decisão que a mulher de Funaro “em nenhum momento relata que ela ou sua família tenham recebido quaisquer ameaças feitas pelo ora paciente”. Procurador pelo GLOBO, Eliseu Padilha disse que Geddel nunca o procurou para resolver questões ligadas a Funaro. O desembargador federal destacou que a prisão preventiva é medida excepcional e que não pode se transformar em antecipação da pena. No caso de Geddel, não houve condenação ainda e, conforme apontou Ney Bello, não houve sequer denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Prendê-lo agora seria uma violação ao princípio da presunção da inocência. Para justificar a prisão, o juiz Vallisney também destacou a suspeita de que Geddel recebeu R$ 20 milhões em 2014, não havendo notícia do paradeiro do dinheiro. Para refutar esse argumento, o desembargador federal ironizou os conhecimentos linguísticos do juiz Vallisney. Há de se fazer uma observação: condenação final em processo crime – por fatos ilícitos – é totalmente distinta de hipótese de cabimento de prisão cautelar. Não se há de decretar prisão preventiva em razão de fatos pretéritos. A própria língua portuguesa – através da palavra preventiva pressupõe a ideia de prevenir a sociedade e o processo – principalmente em sua fase de instrução – de atos praticados pelo infrator. Ofedner o direito e o vernáculo prender preventivamente alguém por ato pretérito, sem contemporaneidade”, escreveu Ney Bello. O desembargador federal destacou que, no caso de Funaro, a possibilidade de movimentar contas em paraísos fiscais é argumento para a manutenção da sua prisão. Mas o caso de Geddel seria diferente: “O decreto prisional não esclarece sequer dados mínimos: quais contas seriam possíveis? Que paraísos fiscais? Que valores? Que pagamentos? Que movimentações?” Vallisney afirmou ainda que o ex-ministro tem muito poder nas mãos, o que poderia atrapalhar as investigações. Geddel era ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer até novembro do ano passado. Mas Ney Bello novamente discordou: “Impende pontuar, inicialmente, que o custodiado não tem como perturbar a ordem pública, social, nem econômica, sobretudo, por ser consabido que ele não mais ocupa qualquer cargo ou função pública.” Apesar de a decisão permitir que Geddel saia da prisão, Ney Bello ressaltou que o contato dele com outros investigados pode ser prejudicial para a coleta de privas. Por isso determinou a proibição de qualquer contato entre eles. O magistrado também negou pedido da defesa para tirar do juiz Vallisney o processo contra Geddel. Determinou ainda que o MPF deverá ser ouvido e que, se surgirem novos elementos, isso poderá justificar novo decreto de prisão. O caso será julgado em definitivo ainda pela 3ª Turma do TRF1. Geddel foi detido na semana passada em Salvador e depois transferido para Brasília. Em 6 de julho, após audiência de custódia na qual Geddel e Vallisney ficaram frente a frente, o juiz manteve a prisão. Na ocasião, o ex-ministro chegou a chorar. Ele também negou obstrução de justiça e tentou trocar a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como a proibição de sair de casa, mas sem sucesso. A defesa recorreu então ao TRF1, tribunal com sede em Brasília e abrangência sobre 13 estados mais o Distrito Federal. Geddel teve prisão preventiva decretada a partir da Operação “Cui Bono?”, investigação sobre supostas fraudes cometidas pelo ex-ministro no período em que esteve à frente da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O ex-ministro é acusado de se associar a Cunha, Funaro, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, entre outros, para facilitar a liberação de financiamento para determinadas empresas em troca de propina. A investigação começou depois a partir de mensagens encontradas num dos celulares de Cunha apreendidos pela PF. A apuração foi reforçada pela delações de Fábio Cleto, do empresário Joesley Batista, e do advogado Francisco de Assis, que coordenou os acordos de colaborações dos executivos do frigorífico JBS. Na audiência de custódia realizada na semana passada, Geddel negou ter tratado de investigações dom Joesley e diz que não teve nenhum contato com Cunha de um ano para cá. O GLOBO

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Itacaré: Governo Antonio de Anízio suspende concessão de licenças prêmios

O prefeito de Itacaré, Antonio de Anízio (PT), através do Decreto Nº 164 de 27 de junho de 2017,  suspendeu temporariamente a concessão de licenças prêmios por assiduidade aos servidores públicos municipais. A austeridade na administração de Antonio de Anízio ataca os direitos da classe trabalhadora. Como a administração está em crise e realiza mega-eventos com artistas renomados? Como por exemplo, a Marcha para Jesus, que foi gasto R$ 56.000.00 apenas com artistas. E o Festival Gatronômico, que não será realizado com 100% de patrocínio? Mas o decreto alega que a medida é devido o índice de despesas com pessoal encontrar-se superior ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. E considerando que a concessão de licenças remuneradas por três meses geraria a necessidade de mais contratações. Diante disso, vários setores do funcionalismo público e sindicalistas já começaram a criticar o pacote com a tradicional narrativa de perda de direitos dos trabalhadores, pois essa austeridade anunciada pelo prefeito, está sendo adotada apenas para os servidores municipais e não se ver, como deveria, a priorização das necessidades da população e nem avanços na perspectiva dos direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal. Fonte: Site Itacaré Informa.

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Lula fica inelegível após condenação? Entenda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) no caso do triplex no Guarujá (SP). De acordo com a denúncia, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do imóvel, além do armazenamento do acervo presidencial. O ex-presidente nega ser dono do imóvel e ainda pode recorrer. Com essa condenação, o ex-presidente fica inelegível, ou seja, impedido de se candidatar à Presidência ou a outro cargo em 2018? A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda não está inelegível. E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão. Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condenação em segunda instância. “Se ele tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”, afirma. Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada. Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele é votado, mas não aparece a votação até julgar o recurso para manter ou não a candidatura como válida. Aí, quando chegar a fase de diplomação, pode ser que não seja diplomado ou reverta”, explica Horta. Já se a condenação ocorrer após a diplomação, a lei prevê que o diploma seja declarado nulo, se já expedido. “Mas, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo”, afirma Horta. “Teríamos então a hipótese de presidente apenado ocupando o cargo.” Quem já conseguiu reverter o efeito da Ficha Limpa foi o deputado federal Paulo Maluf (PP). Condenado por improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele teve o registro negado em 2014 e recorreu. Enquanto o recurso não era julgado, manteve a candidatura sub judice e apareceu com os votos zerados ao fim da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o pedido, mas o Tribunal Superior Eleitoral concedeu decisão favorável. Os votos foram computados e ele assumiu o cargo.

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Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.     O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro. Lula foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade. Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. “A prática do crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”, diz um trecho da sentença. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão. “Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”).” Triplex no Guarujá O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento. O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele. Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo. O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada. Armazenamento de bens O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República. O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato. Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS. Nomeações na Petrobras O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS. O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos. Benefícios para a OAS O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões. O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República. Todos os réus do processo Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu. •Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro •Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro •Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro •Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro •Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa •Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro •Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro Outros processos de Lula O ex-presidente é …

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Prefeita limpa o nome de Ubaitaba

Prefeita Suka exibe com orgulho certidão negativa de débitos estaduais. A prefeita Suka Carneiro recebeu do SICON – Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos – certidão de adimplência. Após 6 meses de trabalho para regularização e quitação das dívidas, a prefeita conseguiu limpar o nome de Ubaitaba no cadastro de inadimplentes do órgão. Essa certidão que a prefeita exibiu é a certidão de situação de convênios, que permite que o município receba verbas de qualquer emenda e convênio estadual. Ao menos a nível estadual Ubaitaba já está com o nome limpo. Essa certidão só foi possível graças aos pagamentos de dívidas e regularização de prestações de contas da gestão anterior junto às secretarias estaduais como Sesab – Secretaria de Saude da Bahia, Secretaria de Educação, Embasa, etc. A prefeita com muito esforço, está conseguindo organizar a casa e com essas certidões em mãos, a cidade fica apta a receber diversos benefícios e verbas, e consequentemente realizar muitas obras. (Ascom/Ubaitaba)

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Críticas de relator aos argumentos da defesa irritam integrantes do governo

Integrantes do governo federal se irritaram e ficaram surpresos com o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o Palácio do Planalto já esperava um parecer contra o presidente, mas acreditava também que Zveiter não adotaria um tom demasiadamente crítico aos argumentos apresentados pela defesa. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta segunda-feira (10), o relator do caso argumentou que “não é fantasiosa a acusação” apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por outro lado, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, já classificou a denúncia elaborada pela PGR como obra de ficção e baseada em suposições. “O relator foi mais político do que técnico e isso acabará por favorecer o presidente. Ele mesmo disse que tem a função política”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, à Folha de S. Paulo.

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Zveiter diz não temer represálias do PMDB após relatório contra Temer

Vice-líder do governo, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) chamou o relatório do correligionário, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), de “ruim”, “contraditório em si mesmo”, “fraco” e sinalizou que o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara pode ter que deixar o partido. “Isso é só uma demonstração de que nós devemos ter mais cuidado ao aceitarmos filiações no nosso PMDB. Nesse momento não estamos aí para relatar, estamos aí para superar esse momento. Mas pelas posições tomadas, é óbvio que algumas pessoas perdem até o ambiente de convivência dentro do nosso partido. Mas não é esse o pensamento agora”, declarou Marun. Em entrevista ao deixar a reunião da CCJ, Zveiter afirmou que não teme represálias do partido e defendeu ter atuado de acordo sua consciência, e não a partir de inclinações partidárias. “Não temo [represálias] até por que eles não têm como fazer represália contra mim”, disse, ao ser perguntado sobre a possibilidade de retaliação pelo partido. Zveitar também negou temer ser expulso do partido, ao ser perguntado sobre essa possibilidade. “Eu aprendi com minha mãe desde cedo que quem anda com Deus não tem medo de nada. Então se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, afirmou o deputado. (BN)

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Geddel chora ao ouvir, durante depoimento, que permanece na prisão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima chorou após ouvir do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que irá permanecer encarcerado por tempo indeterminado. Vallisney afirmou que irá analisar o pedido de soltura na próxima semana. Os advogados solicitaram a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica por Geddel. “Se a vossa excelência quiser colocá-lo em prisão domiciliar sem celular assim como já foi feito, pode ser feito desde agora”, argumentou o advogado Gamill Föppel. De acordo com o juiz Vallisney, é necessário periciar o telefone de Geddel e ouvir a esposa do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Raquel Funaro, que teria trocado mensagens com Geddel. A defesa de Geddel também questionou por qual motivo a Justiça Federal não teria ouvido Raquel Funaro antes, tendo em vista o importante papel da ligação para a prisão do ex-ministro. “A defesa impugna nesse momento que somente agora se resolva ouvir a senhora Raquel [a esposa de Funaro]. Fato que, inclusive, será objeto de impugnação”, contestou Föppel. Valisnney afirmou que, para tomar uma decisão se poderá soltar ou não Geddel, teria que analisar o depoimento de Raquel Funaro e por isso determinou os três dias para perícia da Polícia Federal e mais um dia para o posicionamento do Ministério Público. O ex-ministro foi preso na última segunda (3) acusado de obstrução de justiça. Atualizado 16h10

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Itacaré: juiz muda sentença mantendo impugnação de vereadores e impugna as chapas do PRB, PSB e PSDB

O Juiz Daniel Álvaro Ramos da 196° Zona Eleitoral – Uruçuca – Ba, decidiu por impugnar todas as chapas dos 6 vereadores que estão impugnados por fraude eleitoral, no município de Itacaré. Após os vereadores Givaldo da Ambulância e Miguel da Matinha apresentarem embargos de declaração, alegando omissão da sentença quanto à alegação de nulidade das notificações endereçadas aos impugnados, bem como contradição na sentença, pois foram declarados nulos apenas os votos dirigidos aos impugnados, o Bel. Juiz Daniel Álvaro Ramos decidiu não assistir razões aos embargos no que toca à alegação de nulidade. “A regra do artigo 239/1° do CPC é clara no que toca ao comparecimento espontâneo do réu que supre eventual nulidade de citação. Salienta-se, ainda, que toda controvérsia de fato na lide em exame foi objeto de prova testemunhal, e não documental, de forma que é descabida qualquer alegação de cerceamento de defesa por não terem tido acesso à prova documental antes da defesa. Razão assiste aos embargantes, no entanto, no que toca à alegada contradição. De fato são nulos os votos recebidos pela coligação, e não apenas os votos dos candidatos, como consta no dispositivo da sentença que, por equívoco, fez-se constar apenas os impugnados, sendo modificado a redação da sentença”, concluiu o juiz. O impugnado Hamilton Silva da Paixão também interpôs embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto à alegação de nulidade das notificações endereçadas aos impugnados, bem como contradição na sentença, pois foram declarados nulos apenas os votos dirigidos aos impugnados. E o juiz julgou: “não assiste razão no que toca à alegação de nulidade. Mencione-se que os impugnados apresentaram duas contestações. Sustenta-se a tempestividade do ato e não a nulidade da citação”, concluiu. O juiz decidiu por manter a impugnação de Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Garriço Neto,  Miguel Pereira dos Santos e Milton Ramos da Costa, ambos das coligações “Renovar para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré” formadas pelos partidos PRB/SD e PSB/PSL. José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, ambos da coligação “A Mudança Começa Agora” dos partidos PSDB/PCdoB/PV e PSD. E impugnou todos os candidatos das coligações. Processo será remetido para o TRE em Salvador Fonte: Site Taboquinhas Informa

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