370 municípios baianos estão com o nome sujo

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%) estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).

O Cauc é o “Serasa” do serviço público. Com o nome negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A pesquisa considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. Em todo o Brasil, dos 5.563 municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar. Fonte: Bahia Notícias.