Temer sanciona reajuste do STF; Fux revoga auxílio-moradia

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, membros do Ministério Público, Defensorias e tribunais de conta por conta da decisão. Com o reajuste, o salário dos ministros vai subir de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O aumento foi aprovado em 7 de novembro pelo Senado e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

O aumento preocupou o governo federal por conta do impacto nos cofres públicos. O STF tem recursos próprios para ajustar o orçamento e pagar os ministros, mas o aumento tem um “efeito dominó” em várias carreiras do funcionalismo. Ele gera um aumento automático para membros do Ministério Público e magistratura. O salário de ministro do STF é teto para o serviço público. O fim do auxílio-moradia foi negociado entre STF e Planalto como uma estratégia para reduzir justamente o impacto do aumento salarial. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse Fux em entrevista à TV Globo. Os juízes recebem cerca de R$ 4 mil de auxílio moradia.