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Ministério Público pede ao TCU suspensão de gratificação a militares
O Ministério Público enviou uma liminar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja suspensos aumentos de salário e gratificações dadas a integrantes das Forças Armadas pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. O motivo é que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Esses aumentos seriam pagos na forma de “agrados” para não serem enquadrados nessa lei.
O requerimento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que essa remuneração, “seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie”, não seja paga “ao menos enquanto durar a pandemia causada pelo Covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.”
O benefício que será aumentado, chamado de “adicional de habilitação”, foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é concedido a quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. Em 2019, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas. Na primeira delas, o privilégio para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para militares da ativa e da reserva.
O documento cita duas reportagens que citam que o presidente Jair Bolsonaro aprovou o aumento de salário de um grupo restrito oficiais em até R$ 1,6 mil adicionados a salários brutos e também “penduricalhos”, como são chamados alguns adicionais pagos aos servidores públicos e militares, camuflando reajustes salariais que foram vetados pelo próprio governo em razão da Covid-19. A reportagem do “Estado de S.Paulo” cita que desde que Bolsonaro assumiu, já fez outros agrados a militares, empregando 2,9 mil na administração e promovendo uma reforma da previdência mais amena.
A notícia do aumento de salário, publicada pelo site “Brasil 247”, segundo o subprocurador, “constrange a sociedade brasileira com a informação de que, mediante ato do Presidente da República, os integrantes da Forças Armadas serão favorecidos por aumentos na sua remuneração justificados, aparentemente, tão somente por sua proximidade e simpatia do atual chefe máximo do Poder Executivo Federal, egresso da carreira militar”.
Furtado ainda cita que o aumento já seria inconveniente em tempos normais por conta da alta remuneração da classe militar que, segundo o jornal, tem salários brutos de mais de R$ 50 mil, além de outros benefícios que eles recebem, mas que se agrava neste momento com a sinalização de queda vertiginosa do PIB brasileiro. (G1)
