Enquadramento como trabalho análogo à escravidão pode agravar situação de Melina Esteves França

O inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, para apurar as responsabilidades trabalhistas da empregadora Melina Esteves França no caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio em Salvador, entra em fase decisiva esta semana, segundo nota emitida pelo órgão nesta terça-feira (7). Os auditores que atuam no caso já formaram a convicção para enquadrar o caso como de trabalho análogo ao de pessoas escravizadas.

Conforme o MPT, isso pode definitivo para adoção de medidas judiciais, tanto na esfera trabalhista quanto penal. Quatro procuradores atuam no caso, acompanhando o inquérito policial e as apurações da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). A nota destaca, que independente do envio de relatórios conclusivos dessas duas partes, medidas judiciais cabíveis são avaliadas pelo Ministério.

Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, alega que teria trabalhado na residência por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao próprio celular. A mulher também denunciou que tentou deixar o emprego e foi impedida, tendo sofrido diversas agressões verbais e físicas. Por isso, teria decidido fugir pelo banheiro e caído do terceiro andar.

A nota do MPT ressalta que, nos depoimentos prestados até o momento, a empregadora não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a babá teria agredido uma das filhas dela. A defesa dela alegou recentemente que ela sofre de síndrome de Boderline, processo psíquico que causa instabilidade de humor e que pode levar a comportamento agressivo.

Segundo o órgão, a configuração de trabalho análogo à escravidão poderá levar a empregadora a ter que indenizar a sociedade pelo ilícito na esfera trabalhista, além de responder na esfera criminal por submeter pessoa nesta condição.

O MPT também informou que auditores do trabalho estão providenciando a emissão de guia para que Raiana possa dar entrada do pedido de seguro-desemprego pelo período de três meses. A auditoria do trabalho elabora relatório para listar todas as ilegalidades trabalhistas e emitir autos de infração para cada um dos itens, de acordo com a nota do MPT. Ainda conforme o órgão, esses autos permitem que a empregadora apresente defesa, mas poderão resultar em multas.

Já na esfera judicial, é possível que a babá ingresse com ação para cobrança de direitos trabalhistas, inclusive com pedido de indenização por danos morais individuais. O MPT também pode acionar o judiciário ou negociar um termo de ajuste de conduta com previsão de obrigações a serem cumpridas sob pena de multa por descumprimento, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O novo advogado de Melina Esteves, patroa flagrada durante agressões contra a babá das filhas, disse em entrevista à TV Bahia no domingo (5) que ela tem transtorno psicológico e não estava em tratamento. Segundo Marcelo Cunha as agressões cometidas por Melina foram fruto da “proteção materna”.

O advogado afirma que Raiana Ribeiro, a babá que pulou do terceiro andar, teria agredido uma das filhas de Melina e, por isso, além do transtorno psicológico, a cliente dele teria cometido a lesão corporal. “Ah, doutor Marcelo, mas isso justifica uma agressão? Eu estou somando as duas situações, vou repetir: a proteção materna, qualquer mãe faria igual ou pior, não estou aqui justificando; e, segundo, a intensidade”, disse.

“A intensidade vem por conta do transtorno da personalidade borderline, ela não consegue se controlar. Ou seja, falando no linguajar popular, ela tem um pavio curtíssimo. Qualquer afronta, qualquer distrato, qualquer outra coisa, ela transforma como se fosse o fim do mundo. Então, isso é importante que se diga”, conta Marcelo.

Marcelo Cunha relatou que outras babás teriam maltratado as trigêmeas filhas de Melina, e vídeos gravados mostrariam as supostas agressões. “Eu acredito que o instinto materno, eu acho que qualquer mãe não aceitaria tal tipo de conduta. E de forma de proteger a sua prole tomaria uma atitude drástica. Isso é uma consequência”, disse.

Sobre os vídeos que mostram as agressões contra a babá Raiana, o advogado defendeu que não houve espancamento e sim lesão corporal. “Espancamento é uma palavra muito pesada. O espancamento através de uma lesão corporal, seja ela leve, grave ou gravíssima, é feito através de uma análise de um laudo pericial, que é o laudo do exame de corpo de delito. Então, essa questão de uma lesão grave, uma lesão exacerbada, gravíssima, eu não posso me manifestar até porque o vídeo não mostra isso. Não vejo sangue, eu vejo agressões. Ou seja, lesão corporal”, disse.

Ele ainda negou que Raiana tivesse sido privada de alimentação enquanto trabalhou na casa de Melina. Sobre as outras denúncias de ex-funcionárias de Melina, Marcelo Cunha informou que não teve acesso ainda à totalidade do inquérito, e que não pode se manifestar sobre os demais.

O advogado ainda informou que após o segundo interrogatório na última sexta, Melina Esteves não voltou para casa no bairro do Imbuí e está na casa de uma outra pessoa.