MPT e Prefeitura de Itacaré discutem sobre o Projeto Resgate à Infância

Representantes do Ministério Público do Trabalho se reuniram nesta quinta-feira com secretários municipais da Prefeitura de Itacaré para discutir sobre a implantação, de forma conjunta e integrada, do projeto Resgate à Infância, que atua nos eixos da aprendizagem, educação e políticas públicas. O projeto busca despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, falou da importância do projeto e colocou o município à inteira disposição para desenvolver as mais diversas ações de apoio à criança e ao adolescente. De acordo com o prefeito, além da importância social e educativa, o projeto também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes.

Participaram do encontro a juíza de direito da Comarca de Itacaré, Diva Maria Monteiro de Castro, secretários e dirigentes das secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Finanças, Governo, Turismo, Procuradoria Jurídica e Esportes, Mulher e Juventude. Como representantes do Ministério Público do Trabalho participaram do encontro Luciana Marques Coutinho, Ana Maria Villa Real Ramos e Andréa de Sá Tannus Roriz.

Durante a reunião, as representantes do MPT explicaram cada um dos eixos e a importância do engajamento de todos no projeto. O Eixo Aprendizagem tem por escopo concretizar a legislação que prevê cotas obrigatórias para contratação de adolescentes e jovens aprendizes (aprendizagem profissional), nos termos do artigo 429 e seguintes da CLT.

O Eixo Educação consiste num conjunto de ações voltado para a promoção de cooperação e parcerias com os municípios, especialmente, as secretarias de Educação, para debates, nas escolas de ensino fundamental, sobre os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. O Eixo Políticas Públicas prevê a atuação em caráter promocional, preventivo e repressivo junto aos entes federativos municipais tendo como objetivo fomentar a previsão e adoção de políticas públicas efetivas e específicas para combater ao trabalho infantil.