Conecte-se conosco

Bahia

Publicado

em

Comissão aprova por unanimidade o marco regulatório da inteligência artificial; projeto vai ao plenário do Senado quinta-feira, 05/12/2024 - 11h54 Por Edu Mota, de Brasília Manifestantes participam de votação do projeto que regulamenta a IA Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado Em votação simbólica e unânime, e com direito a muitos elogios ao trabalho feito pelo relator, foi aprovado nesta quinta-feira (5) o projeto do marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023). O projeto foi aprovado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial após diversas negociações e acordos firmados pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que garantiram o consenso em torno do texto. Logo após a votação do relatório final, os senadores da comissão aprovaram requerimento de urgência para que o projeto seja votado no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto, agendou sessão deliberativa para esta quinta e já pautou para ser votado na sessão o projeto da inteligência artificial. O presidente da Comissão, senador Carlos Vianna (Podemos-MG) havia tentado votar o relatório na última terça (3), mas divergências principalmente entre bancadas governistas e de oposição inviabilizaram a votação naquele momento. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, chegou a dizer, em conversa com outros parlamentares, que eles deveriam "ir pro pau" para garantir a aprovação do projeto. O relator do projeto, entretanto, conseguiu acertar as divergências, acatou novas emendas e sugestões de senadores do governo e da oposição, e construiu um texto que garantiu a unanimidade na comissão, embora ainda haja a perspectiva de novas discussões durante a votação em plenário. A atuação de Eduardo Gomes para obter o consenso foi elogiada por senadores governistas e oposicionistas. O senador Randolfe, por exemplo, elogiou a competência do relator, e disse que a legislação que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional poderá se tornar uma referência em todo o mundo. "O relator consdeguiu estabelecer um consenso entre os lados envolvidos e costurou acordos para podermos aprovar um modelo para o mundo, uma legislação para controlar este demônio que tem saído da contemporaneidade, trazendo para o mundo celestial essas inovações tecnológicas da humanidade, que devemos trabalhar pelo seu aprimoramento, e não para o prevalecimento da manipulação e da mentira", disse o líder do governo no Congresso. Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (PL-RO), um dos líderes da oposição, destacou o trabaloh realizado pelo relator do projeto, e disse que ele conseguiu criar um ambiente de construção de consensos na Comissão Temporária. "Eduardo Gomes conseguiu ouvir e entender os extremos, e ter essa leveza para criar um ambiente de consenso dentro de uma situação de temperaturta mais eleveda. Essa discussão mais enfática aconteceu em um ambiente em que pudéssemos construir. O trabalho do relator Eduardo Gomes foi inteligente, produtivo e alcançou a convergência necessária para votarmos a matéria por unanimidade. Ele construiu um texto dentro do que era possível, e merece aplausos", disse Rogério. A proposta estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir o uso de sistemas seguros e confiáveis. Entre as diversas mudanças feitas pelo relator no texto, está a previsão de incentivos a serem ampliados ao longo do tempo. Entre esses incentivos previstos no texto está o que se coloca para estimular a inovação e a experimentação, para estimular indivíduos e empresas a explorarem o potencial da Inteligência Artificial sem uma carga regulatória excessiva. O projeto define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais. Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas "de forma ilegítima ou desproporcional" ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Em relação às questões de governança, duas estruturas para regulação da tecnologia estão previstas para fiscalizar a aplicação da legislação, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), responsável por "exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico". Caberá ao SIA ainda regular a classificação dos sistemas de IA de alto risco, aqueles que devem ter um monitoramento mais rígido, incluindo análises permanentes do impacto algorítmico, ou seja, uma avaliação de como o algoritmo está atuando. O outro órgão a ser criado é o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA), ligado ao Ministério do Trabalho, e que deve regular as relações trabalhistas impactadas por IA. Entre os objetivos do CRIA está o de valorizar as negociações coletivas, potencializar os efeitos positivos da IA aos trabalhadores, além de "mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas a IA". Dentre outras mudanças inseridas no relatório final aprovado nesta quinta, o relator incorporou orientações para o desenvolvimento da Inteligência Artificial, como o respeito aos direitos humanos, a proteção ao meio ambiente e a promoção da igualdade e da diversidade. Eduardo Gomes incluiu ainda trechos sobre a governança transparente do sistema supervisionado por humanos, que teriam os objetivos de diminuir riscos de descontrole e proteger grupos vulneráveis. PM que executou adolescente em Salvador é investigado por outro homicídio em 2020 quinta-feira, 05/12/2024 - 11h46 Por Redação PM que executou adolescente em Salvador é investigado por outro homicídio em 2020 Foto: Reprodução O policial militar Marlon da Silva Oliveira, flagrado em um vídeo executando um adolescente de 17 anos no último domingo (1º), em Salvador, também é investigado pelo homicídio de Vitor Santos Ferreira de Jesus, de 25 anos, ocorrido em 2020 durante uma ação policial no bairro de Campinas de Pirajá, na capital baiana. Na época, um vídeo gravado por um morador mostra o homem caído no chão, ferido, enquanto três policiais militares permaneciam ao redor. Pouco depois, uma viatura chegou ao local. “A pessoa que filmou parou de gravar por medo. Quando a viatura chegou, os policiais mandaram ele se ajoelhar e deram mais disparos”, relatou um familiar ao jornal Correio, na ocasião. Segundo informações do portal UOL, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou para a Polícia Civil a abertura de um inquérito sobre o caso, após a conclusão de uma investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar. A PM afirmou que o caso foi “devidamente apurado” internamente, mas não divulgou o resultado da apuração. A Polícia Civil não se posicionou. À época do ocorrido, a Polícia Militar informou que foi acionada para atender uma denúncia de som alto. Segundo os policiais, as pessoas que participavam da festa fugiram com a chegada da viatura e, durante a dispersão, homens armados teriam disparado contra os agentes, que revidaram. CASO RECENTE No domingo, imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que dois homens que estavam rendidos são baleados no Alto de Ondina. Uma das vítimas morreu após ser atingida pelos disparos. O crime aconteceu na Rua Corte Grande, onde a vítima foi baleada junto com outro homem em uma motocicleta. Flamengo x Vitória: Carpini descarta poupar titulares para duelo no Rio de Janeiro quinta-feira, 05/12/2024 - 11h45 Por Hugo Araújo Flamengo x Vitória: Carpini descarta poupar titulares para duelo no Rio de Janeiro Foto: Victor Ferreira/EC Vitória Com a vaga na Copa Sul-Americana assegurada e sem mais chances de chegar à Libertadores após o empate com o Grêmio, por 1 a 1, na última quarta-feira (4), o Vitória enfrenta o Flamengo, neste domingo (8), às 16h, no Maracanã, pela última rodada, com os objetivos alcançados na Série A 2024. Mesmo diante deste cenário, o técnico Thiago Carpini descartou a possibilidade de poupar titulares e usar um time misto no Rio de Janeiro. Os desfalques do Leão para o duelo ficarão por conta do meia Matheuzinho, sem condições de jogo após lesionar o tornozelo, e o zagueiro Neris, suspenso pelo terceiro cartão amarelo. "Vamos colocar o que temos de melhor e competir. É um jogo muito difícil contra uma das maiores equipes e melhores elenco do nosso futebol. Não tem nada de equipe mista, de mesclar. É merecimento. Quem estiver bem vai jogar. É o Vitória que está em campo e é a nossa maneira de entregar ao nosso torcedor o que tiver de melhor até o último jogo", disse Carpini após o empate com o Grêmio. Com 46 pontos, o Vitória está na 11ª colocação e pode terminar o Brasileirão no máximo na 9ª posição. Para isso o Leão terá que vencer o Rubro-Negro Carioca e contar com a derrota do Cruzeiro para o Juventude, no Alfredo Jaconi, e com um empate ou uma derrota do Vasco contra o Cuiabá. Vereador é condenado a 14 anos de prisão por mandar matar médico no interior da Bahia

Reeleito vereador da cidade de Paripiranga, cidade na divisa da Bahia com Sergipe, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira (MDB) foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, cometido no dia 2 de maio de 2014. A sentença foi proclamada pelo 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Salvador, nesta quarta-feira (4), na sessão conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos.

 

Alexandre Magno é acusado de ter matado o médico José Carlos Carvalho, que era filiado ao PT na cidade. Segundo a decisão da Justiça, o vereador foi o mandante do crime.

 

Ao falar da conduta do político, a sentença diz que o “modo de agir do réu evidencia intenso grau de reprovabilidade”, apesar dele ter bons antecedentes. A pena base foi fixada em 12 anos, mas aumentada com o reconhecimento do “motivo fútil” para a motivação do crime. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

 

Conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o crime foi motivado após Alexandre Magno considerar sua candidatura a prefeito de Paripiranga “ameaçada” por José Carlos, que provavelmente sairia como candidato também.

 

Além do vereador, também foi condenado Leonardo Fraga Guimarães, apontado como autor dos dois disparos que mataram o médico. Ele foi condenado a 14 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e teve a pena agravada em vista da emboscada feita para matar a vítima e mediante recompensa que ele receberia por praticar o crime, promessa feita por Alexandre Magno. Um terceiro réu, identificado como Igor de Menezes Carvalho foi inocentado. (Bahia Notícias)

Continue Lendo
Publicidade

Copyright © 2024 - Comunika