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Ubaitaba: Câmara de Vereadores aprova as manifestações e repudia a PEC 37
Foi discutido ontem (18), na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Ubaitaba, vários assuntos e projetos inerentes à comunidade ubaitabense. Entre os assuntos tratados na sessão estava as manifestações que acontecem em todo o Brasil em favor do arquivamento da PEC 37 – medida que retira do Ministério Público a atribuição de realizar investigações criminais.
Na Sessão desta terça-feira (18) foram discutidos e aprovados diversos projetos que beneficiam a comunidade e, tendo em vista as manifestações acorridas nos últimos dias em todo país, a Câmara de Vereadores, se manifestou a respeito do assunto. O presidente da câmara, Antônio Alcântara Porqueres, lembrou que uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes de diversas capitais do Brasil é o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 – PEC 37 .
Se a PEC 37 for aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
Na sessão ficou claro que todos os Vereadores repudiam a PEC 37 e são a favor das manifestações pacíficas que estão acontecendo em do o Brasil. Segundo o presidente, a Câmara de Vereadores já se posicionou com a elaboração de uma Moção de Repúdio contra PEC 37 em apoio à Promotoria Pública. “Ubaitaba também precisa se organizar para as manifestações que acontecerão nesta quinta-feira (20) em todo o país, pois as cidades da região já estão se preparando”, acrescentou. Redação Ubaitaba.com
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