BRASIL & MUNDO
Ministro determina que Moro envie investigações sobre Lula para o STF
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e determinou que os processos devem correr, a partir de agora, sob sigilo.
No despacho, o ministro criticou a justificativa de “interesse público” dada por Moro para explicar a divulgação das conversas telefônicas de Lula. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, afirmou.
A decisão de Teori foi uma resposta a um pedido do governo, que acusava Moro de ter cometido uma ilegalidade e ter colocado em risco a “soberania nacional” ao divulgar conversas telefônicas entre Lula, Dilma e outros ministros. Teori deu dez dias para que Moro preste informações sobre o caso.
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste
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