News
Ubatã: Contas da Prefeitura e Câmara referentes a 2012 são rejeitadas pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na tarde desta terça-feira (19), as contas da Prefeitura de Ubatã, sob responsabilidade de Edson Neves (PMDB) e Rita de Cássia Alves Mascarenhas (PMN), relativas ao exercício de 2012.
O atraso no julgamento ocorreu em função do não encaminhamento das contas ao TCM dentro do prazo legal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral contra os gestores.
O primeiro gestor, Edson Neves, foi multado em R$27.000,00 e em R$14.160,00 e deverá restituir a quantia de R$ 1.272.445,81 aos cofres municipais, com recursos pessoais.
A segunda gestora, Rita de Cássia Mascarenhas, foi penalizada com multas de R$13.000,00 e R$7.080,00 e com o ressarcimento de R$505.325,44 ao erário, com recursos pessoais.
A relatoria apurou a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa, descumprimento dos índices constitucionais em Educação e Saúde, irregularidades em processos licitatórios, saída de recursos na ordem R$ 482.804,75 de conta bancária sem os respectivos processos de pagamento e a ausência de comprovação de despesa no importe de R$1.331.694,97. Todos os valores deverão ser restituídos aos cofres municipais pelos gestores.
Contas da presidente da Câmara também foram reprovadas
O Tribunal de Contas dos Municípios também rejeitou as contas de 2012 da Câmara de Ubatã, da responsabilidade de Rita de Cássia Alves Mascarenhas, mas aprovou com ressalvas as relativas aos períodos administrados por Durval Ferreira Borges Filho e Helder Pimentel Santos.
A gestora foi multada em R$ 2.000,00 e terá que restituir a quantia de R$75.726,14 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação do pagamento de folhas de servidores nos meses de março e abril e pela devolução de 3 cheques por insuficiência de fundos. *Com informações do Ubatã Notícias
-
Camamú3 dias atrás
BR-101: Colisão entre carreta e veículo de passeio deixa 02 mortos e 01 ferido, próximo a Travessão
-
News6 dias atrás
Incêndio destrói loja de roupas no centro de Ubaitaba
-
BRASIL & MUNDO3 dias atrás
Grávida, Miss Brasil 2008 está desaparecida em meio ao temporal no Rio Grande do Sul
-
GIRO DE NOTÍCIAS4 dias atrás
ITACARÉ – Antônio de Anízio e Nego de Saronga se reúnem com pré-candidatos (as) a vereador (a)
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Shopping Jequitibá comemora 24 anos com programação especial
-
Bahia3 dias atrás
Febre Oropouche: Sobe para 307 número de casos na Bahia; Ibirapitanga registrou 04
-
ENSAIOS E ENTRETENIMENTO3 dias atrás
São Pedro de Ipiaú: Anunciadas as atrações para os cinco dias de festa
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Pai e filho são encontrados mortos com marcas de tiros dentro de casa no interior da Bahia
Você precisa estar logado para postar um comentário Login