Acordo entre EBAL e ex-funcionários prevê indenização que pode chegar a R$ 3 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou para homologação junto ao TRT5 um acordo celebrado que beneficia cerca de 1.700 ex-funcionários da EBAL demitidos com o fechamento das lojas Cesta do Povo em todo o Estado. Fruto de uma negociação coletiva, o acordo foi fechado nos autos de uma Ação Civil Pública que o MPT move contra a estatal baiana e prevê pagamento de R$ 3 milhões de Indenização por Danos Morais para todos os demitidos, nos últimos 3 anos, desde que aprovados em concurso público e o limite de R$ 10 mil para cada um deles, além da manutenção dos ex-empregados no plano de saúde PLANSERV, desde que seja feita a opção pelo plano e o pagamento da contribuição mensal. As informações são do advogado Clemilson Lima Ribeiro que representa dezenas de clientes que foram demitidos e faz parte de uma comissão criada no TRT5 para buscar uma solução para os demitidos, principalmente a reintegração ao cargo. Ainda de acordo com o advogado, esse acordo não tem qualquer relação com os processos individuais em andamento, movidos pelos funcionários demitidos, cobrando, dentre outras verbas, hora extra, dobra de domingos e feriados trabalhados e seus reflexos nas parcelas do contrato. (Ubatã Notícias)