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Arataca: Justiça Federal condena ex-prefeito Agenor Birschner

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Itabuna, Pedro Calmon Hollyday, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou o ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner(PP) e os Secretários de Educação e de Saúde por fraudes em licitação em pagamentos com verbas do Ministério da Saúde.

O ex-prefeito foi condenado a multa de R$ 20 mil, proibição de contratar com o poder público por três anos e perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os ex-secretários foram condenados às mesmas penas, mas com multa de R$10 mil para cada um.

Auditoria da CGU comprovou 14 licitações irregulares tendo o magistrado considerado que as condutas afrontam a legislação, dificultam ou impossibilitam o controle da aplicação dos recursos públicos e a aferição de sua destinação.

O então prefeito movimentou conta bancária em que houve compensação de 33 cheques, que totalizam R$ 44.855,06 sem comprovação da finalidade dos gastos.

Segundo a sentença, “os requeridos de forma dolosa menosprezaram os princípios da Administração Pública, mormente o da legalidade e moralidade, pelo que devem, em consequência, ser responsabilizados pela prática de tais condutas, a serem aquilatadas na medida da gravidade do ato comissivo ímprobo”. (Políticos do Sul da Bahia)

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