Audiência pública debate a redefinição do porte das escolas públicas

Parlamentares, gestores escolares e representantes da Secretaria Estadual de Educação debateram nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa da Bahia, a “Requalificação do porte das escolas públicas estaduais e suas consequências”.  A audiência pública foi realizada na Sala José Amando, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Alba.

“O mais importante é abrir o diálogo com o Executivo tendo como ferramenta o Legislativo, que precisa compreender exatamente qual é o impacto da mudança do porte das escolas”, declarou a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), presidente do colegiado.

Compuseram a mesa os deputados Bira Coroa e Rosemberg Pinto, ambos do PT, Ana Margarida Catapano, superintendente de Recursos Humanos da SEC; Ricardo Monteiro, representante do Fórum de Gestores Escolares; Claudemir Nonato e José Lucas Sobrinho, da APLB-Sindicato; e Luis Henrique, do Núcleo Territorial da Educação (NTE-26).

O encontro foi solicitado pelo Fórum de Gestores Escolares, que alerta para a necessidade emergencial de revisão dos parâmetros atuais para a definição do porte das escolas, que determina não somente os recursos, mas o número de funcionários e a quantidade de vice-diretores que a escola tem direito.

“O presente modelo não contempla as necessidades e compromete o fazer pedagógico. Sugerimos que além da quantidade de alunos matriculados sejam considerados outros critérios para a definição do porte das escolas, como os programas e projetos atendidos no contraturno, a diversidade de modalidades atendidas e dimensão predial e áreas externas da estrutura física”, propôs Ricardo Monteiro, do Fórum de Gestores Escolares.

“Educação não se faz com economia de palito, o modelo de fazer mais com menos precisa ser sepultado pois ele não traz prejuízo somente para a escola, mas para a educação como um todo”, criticou o professor Claudemir Nonato.

O Fórum de Gestores também critica os valores repassados pela SEC para as unidades de ensino. “Uma escola de porte médio (501 a 1.400 alunos) recebe R$ 8.000 por ano dividido em quatro parcelas para custeio de todas as despesas com insumos”, relatou Flavia Carvalho, gestora do colégio Filadelfia, da Vila Canária.

A própria tipologia de escolas por quantidade de estudantes é questionada pelos gestores, que propõem uma redução da tabela atual a parâmetros mais condizentes com a atualidade. (vide tabela abaixo)

“Quando eu estudava da rede pública era comum que o Colégio Central, ICEIA e Severino Viera recebessem alunos de todos os cantos da cidade e do Estado, mas hoje a realidade é outra, a escola chegou à periferia e essa escola que chega mais perto do aluno precisa ser valorizada”, anuiu o deputado estadual Bira Coroa.

“Temos um novo aluno e uma nova sociedade e a Secretaria de Educação precisa ouvir quem tá no chão da escola”, defendeu o deputado Rosemberg Pinto.

Segundo Ana Margarida Catapano, a SEC reconhece a necessidade de mudanças no Estatuto da Magistratura, Instituído pela Lei 8261 de 29 de maio de 2002, e que em seus anexos 5 e 6 rege o porte das escolas e a carga horária dos vice-diretores.

“Não somente o porte, mas outros aspectos estão sendo discutidos na Secretaria de Educação para a atualização desta lei, já que pouca coisa permanece do jeito que era nesses 16 anos que a lei está em vigor”, pontuou. “Se o problema é a lei, vamos tratar da lei pois a questão do porte não é a única que carece de atualização”, arrematou Luiz Henrique, do NTE-26.

A deputada Fabíola Mansur pontuou que não cabe à Assembleia Legislativa a alteração do Estatuto, que depende de um projeto de lei do Executivo para tal. Acolhendo sugestão da plenária, Fabíola defendeu um acordo com a SEC para o acolhimento emergencial das demandas trazidas pelo Fórum de Gestores Escolares. Para tanto, será nomeado um Grupo de Trabalho formado pelos três deputados presentes, três representantes do Fórum e um da APLB-Sindicato que solicitará uma audiência com o Secretário de Educação Walter Pinheiro para tratar do assunto.

Revelando-se emocionada com o quadro de dificuldades e de superações relatado ao longo da sessão, Fabíola elogiou a mobilização do Fórum de Gestores e reafirmou seu compromisso com a educação pública de qualidade. “Se hoje nós temos essa situação de violência contra as mulheres, os negros, indígenas e contra o povo da periferia é porque nós ainda não temos a escola que nós precisamos e merecemos que é a escola preconizada por Anísio Teixeira, a verdadeira máquina de fazer democracia. E se ainda não temos essa escola não é por falta de professores e gestores escolares comprometidos, mas porque a sociedade não deu a vocês as condições de realizar esse trabalho”, finalizou Fabíola Mansur.