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Bêda enfrenta novo julgamento nesta terça-feira (30) em Salvador

Publicado

10 anos atrás

29 de junho de 2015

Por

Redação

Ubaitaba – O prefeito Bêda, mesmo de licença médica, enfrentará novo julgamento nesta terça feira, dia 30 de Junho em Salvador.

Desta vez será julgado uma Ação Penal promovido pelo Ministério Público Estadual da Bahia a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA, contra o Prefeito de Ubaitaba no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA)

Bêda está afastado do cargo por 60 dias, por licença médica. Foto: Aleilton Oliveira/Comunika

O Tribunal de Contas designou técnicos daquele órgão até a sede da prefeitura de Ubaitaba, onde deveriam examinar os livros oficiais, Livros Caixa, Diários, Razão, Despesa Classificada entre outros. Mas o prefeito Asclpíades Almeida Queiroz, Bêda, negou o livre acesso a esses documentos de forma deliberada, voluntária, segundo o próprio documento do TCM, com a tentativa de impedir a correta contabilização fiscal da prefeitura.

Diante da negativa do gestor municipal, Bêda, o TCM/BA, solicitou ao MP/BA a apuração dos fatos e este o acionou através de Ação Penal o que constitui um crime, já que é obrigatório o livre acesso a eles. O ato da Ação Penal está configurado no art. 314 do Código Penal que diz:

ARTIGO 314 CP: “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constitui pena mais grave. Mas mesmo que seja condenado ainda poderá recorrer da decisão.

Se condenado o Prefeito pode pegar de 1 até 4 anos de reclusão, além disso o MP/BA pede pelo afastamento cautelar conforme pode se ver no documento abaixo. E o julgamento acontecerá nesta terça-feira (30) no Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador, a partir das 08:30h da manhã, sob a Presidência do Desembargador Dr. Pedro Guerra.

Em texto, o Procurador, Dr. Gedder Luiz Rocha Gomes classificou a atitude do prefeito Bêda como “autoritária e abusiva” ao negar a livre averiguação dos livros fiscais por seus Técnicos.

No mesmo texto, o Procurador chega a chamar o prefeito de “burgomestre”, termo que gerou polêmica na cidade, onde o funcionário público municipal Dilson do Táxi, chegou a falar esse termo na FM local ao referir-se ao prefeito.Na verdade a palavra Burgomestre significa prefeito mesmo.

Mas, esse termo é mais usado em países como Alemanha, Austria, o “burgomestre” tem o poder de

Alterar propriedades e características do burgo, como: símbolos oficiais, constituição (que deve ser votada pelo conselho, com a provação por 2/3 dos eleitos), divisões administrativas e políticas.
Expulsar cidadãos do burgo, quando julgado necessário ou em caso de infração da lei.