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Política & Políticos

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações

Segundo o Ministério Público, ex-ministro do governo Michel Temer teria agido para impedir eventuais delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente nesta segunda-feira (3) na Bahia, por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Ele deve ser levado ainda nesta segunda por agentes da Polícia Federal para Brasília. Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário” e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse ainda que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”. Ex-deputado e ex-ministro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel era um principais nomes do PMDB no governo até pedir demissão, em novembro do ano passado, depois de supostamente ter pedido a intervenção do então ministro Marcelo Calero (Cultura) para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador. À época, ele negou que tivesse feito pressão sobre Calero. No governo Temer, Geddel era um dos principais responsáveis pela articulação política com deputados e senadores. Geddel Vieira Lima foi preso acusado de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A investigação, que se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo, teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que Geddel atuou para evitar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono. Segundo o MPF, Geddel tentou garantir que Cunha e Funaro recebessem vantagens indevidas para não fazer delação, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo. Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo. Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “Carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele de se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. A prisão se baseia em depoimentos de Funaro e nas delações premiadas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e do diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva. Além de Geddel, estão presos em decorrência da Cui Bono Cunha, Funaro, o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e o consultor André Luiz de Souza. Cunha, Alves e Funaro já são réus no processo sobre o pagamento de propina decorrente da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto. Nota do Ministério Público Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério Público Federal sobre a prisão de Geddel Vieira Lima: Em cumprimento a uma ordem judicial que atendeu a pedido da Polícia Federal e da Força-Tarefa Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono – , foi preso nesta segunda-feira (3), o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos, em acordo de colaboração premiada. No pedido enviado à Justiça, os autores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo. Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo. Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. Por isso, eles pediram a prisão “ como medida cautelar de proteção da ordem pública e da ordem econômica contra novos crimes em série que possam ser executados pelo investigado”. Com a prisão de Geddel, passam a ser cinco os presos preventivos no âmbito das investigações da Operação Sépsis Cui Bono. Já estão detidos os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, todos apontados como integrantes da organização criminosa que agiu dentro da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso de Cunha, Alves e Funaro, já existe uma ação penal em andamento. Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto. Mais sobre as investigações Geddel Vieira Lima é um dos investigados na Operação Cui Bono. Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo político baiano. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema, entre eles Fábio Cleto. Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de …

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Aécio comemora retorno ao Senado: ‘Sempre acreditei na Justiça do meu país’

Pouco mais de dois meses após ter sido afastado do Senado pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já deve se organizar para retornar ao Congresso. Isso porque, nesta sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu revogar a liminar assinada pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e determinou que o tucano mineiro retorne ao Legislativo. “Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada a decisão anterior”, compartilhou Aécio, há menos de uma hora, em seu Facebook. Alvo de mais de cinco inquéritos, o parlamentar é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina da JBS e ainda de tentar obstruir a operação. “Sempre acreditei a Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, afirma. Marco Aurélio também negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio e derrubou a proibição de falar com outras pessoas investigadas no caso JBS, dentre elas a irmã do senador, Andrea Neves. A defesa do tucano havia protocolado um pedido para que os dois pudessem manter contato, logo após Andrea ter sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.  A decisão de Marco Aurélio revoga ainda a restrição que impedia o senador de sair do país. Como argumentos, o magistrado contestou a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Aécio poderia usar sua influência política para interferir nas investigações. No pedido apresentado pela PGR, a equipe de Rodrigo Janot pontua as críticas feitas pelo senador de que o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, não tinha controle sobre a Polícia Federal. Após a deflagração da Operação Patmos, que culminou no afastamento de Aécio e na prisão preventiva do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o Ministério da Justiça passou a ser comandado por Torquato Jardim, antes titular da Controladoria Geral da União (CGU). “Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso”, entendeu Marco Aurélio. Para o magistrado, o afastamento do tucano poderia ainda colocar em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário.  (BN)

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Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem

O juiz Sérgio Moro determinou o confisco de US$ 10,2 milhões e proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram condenadas. O Juiz Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. A sentença é desta segunda-feira (26): esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Para Moro, trata-se de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina remanescente.” Do total repassado, US$ 10,2 milhões foram para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial. O advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e que a defesa irá recorrer. Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Esse confisco se aplica a todos os réus não-colaboradores condenados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná. Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso. Em relação aos delatores condenados nesse processo, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF). Em muitos dos casos, parte das penas deve ser cumprida em regime fechado e outra parte, em regime diferenciado, como o domiciliar (veja mais abaixo o detalhamento das penas de Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros Monica Moura e João Santana). Situação dos réus no processo envolvendo Palocci Réu Sentença Crimes Penas É delator? Antonio Palocci, ex-ministro condenado corrupção passiva e lavagem de dinheiro 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão não João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT condenado corrupção passiva 6 anos de reclusão não Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht condenado corrupção ativa e lavagem de dinheiro 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão sim Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado corrupção passiva 5 anos e 4 meses de reclusão não Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras condenado corrupção passiva 5 anos e 4 meses de reclusão sim Monica Moura, marqueteira do PT condenada lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim João Santana, marqueteiro do PT condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim João Ferraz, executivo da Sete Brasil condenado corrupção passiva 6 anos de reclusão sim Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim Luiz Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci absolvido corrupção e lavagem de dinheiro — não Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht absolvido corrupção — sim O que dizem os réus Nota da defesa de Palocci: “Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação.” Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado de João Vaccari, disse que essa é mais uma decisão que se baseia exclusivamente em delação premiada, sem que haja qualquer prova que viesse corroborar essa delação. “Os fatos atribuídos ao senhor Vaccari não são verdadeiros, de modo que sua condenação é injusta e dela vamos recorrer.” O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro será substituída pelo acordo de delação. Paula Sion de Souza Naves, advogada que representa os ex-executivos Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Dutra e Marcelo Rodrigues, disse que eles estão colaborando com a Justiça e que esse fato foi reconhecido pela denúncia. O advogado de Renato Duque afirmou que a sentença atendeu ao que pedia a defesa. A defesa de Fernando Migliaccio não quis se manifestar. A Odebrecht afirmou que tem o compromisso de colaborar com a Justiça. O advogado que representa Branislav Kontic, José Roberto Batocchio, disse que o juiz Sérgio Moro agiu com correção ao absolver o ex-assessor de Palocci. Os demais condenados são delatores da Lava Jato. O que diz a sentença A decisão de Moro diz que Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2008 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha de propina, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”. Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões. “O que se tem, portanto, são provas de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos”, escreve Moro. O juiz afirma que a “conta corrente …

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Michel Temer é denunciado por Janot no STF por corrupção passiva

Conforme esperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira (26) a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, que está com o ministro Edson Fachin, terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados por se tratar de um crime atribuído ao presidente da República. Essa é a primeira vez que um presidente é denunciado pela Procuradoria Geral da República. O ministro deve abrir prazo para pronunciamento da defesa do presidente. O crime de corrupção passiva é tipificado como ato “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A denúncia de Janot foi baseada nas investigações a partir das delações da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Janot, a mala contendo R$ 500 mil, flagrado com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era destinado a Temer como parte da propina paga pela JBS para ser favorecida por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. O procurador considera que a ligação entre Loures e Temer foi atestada na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista. A denúncia terá que ser aprovada por 342 deputados da Câmara para tramitar no STF. Caso rejeite a denúncia, o STF não poderá dar prosseguimento a ação penal. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência. Se a Câmara aprovar, os ministros do Supremo decidirão se aceitam a denúncia. Se aceitarem, Temer vira réu e fica afastado por 180 dias. Se neste período o STF não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência.

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Ubaitaba: Bebeto Galvão e Sandro Regis marcam presença no Arraiá das Canoas

O deputado federal Bebeto Galvão e o deputado estadual Sandro Regis, ambos da base aliada da Prefeita Suka Carneiro, marcaram presença na abertura dos festejos juninos no “Arraiá das Canoas”, São João de Ubaitaba.   Os parlamentares dançaram forró e entraram no arrastão que saiu da casa da prefeita Suka com os funcionários da prefeitura até o circuito. “Eu quero parabenizar a prefeitura municipal, através da querida prefeita Suka, que resgata essa manifestação cultural de identidade nordestina expressa no São João. A organização da festa e a padronização de todas as barracas reflete o grau de planejamento da própria prefeitura no resgate dessa festa, que não é apenas uma festa, é a manifestação cultural, realização de negócios e geração de possibilidades de venda e de melhora na circulação da moeda em nosso município, a cidade estava vivendo o clima baixo-estima da população, sem qualquer afirmação da sua manifestação cultural, em menos de 6 meses a prefeita trabalha para entregar obras, mantém em dias o pagamento dos servidores e realiza uma belíssima festa atraindo a população das cidades da região que aqui estão, lideranças políticas importantes para demonstrar o prestígio, a força e o apoio da prefeita Suka, mas sobretudo, o apoio que dá a população da cidade a essa gestão eficiente, comprometida com desenvolvimento de Ubaitaba. Viva a Ubaitaba, viva o São João, viva a força do nosso povo!”, concluiu o deputado Bebeto Galvão. “A prefeita Suka demonstra que ela realmente veio para fazer algo diferente para o município, não só começando com a responsabilidade pública, do dinheiro público, cuidando das pessoas. Uma prefeita presente no município, mas registrar essa bela festa de São João, mesmo nas dificuldades que os municípios estão atravessando ela não abriu mão de resgatar essa cultura que fortalece a economia, que trás novamente o turismo para Ubaitaba, e com certeza, depois desse São João Ubaitaba voltará a ser uma das principais cidades de nossa região na época junina. Parabéns Suka pela sua visão, porque não fica só na festa, fica no fortalecimento do comercio”, concluiu o deputado Sandro Regis.

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Temer finaliza duas ações para ingressar na Justiça comum e cível contra Joesley

O presidente Michel Temer finalizou na manhã desta segunda-feira (19) as duas ações contra o dono da JBS, Joesley Batista, e pouco antes de seguir para a Base Aérea, para embarcar para viagem de cinco dias para a Rússia e Noruega, deu entrada nos dois processos na Justiça. Uma das ações será por danos morais, onde pedirá indenização financeira, e a segunda, será uma queixa crime, por difamação, calúnia e injúria, crimes contra a honra. O presidente decidiu acionar o advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, para representar contra o empresário. A ação criminal foi impetrada na Justiça Federal e a cível, na Justiça comum. Na ação inicial, Temer não estabeleceu um valor de indenização, mas isso poderá ser feito em um segundo momento, caso o juiz indique que pode especificar um montante. A ideia do presidente, caso consiga ganhar as ações na Justiça, é doar os valores referentes a elas a uma instituição da caridade. Temer dedicou uma parte do fim de semana para discutir com seus advogados não só as ações a serem apresentadas na Justiça contra Joesley, que anunciou que faria em nota oficial divulgada sábado. No feriado, Temer se reuniu também com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que irá ajudá-lo na defesa da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar contra o presidente, nos próximos dias. O presidente já deixou o Planalto em direção à base aérea de Brasília, para embarcar para Rússia. Neste período, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco, permanecerão em Brasília monitorando ações contra o governo e trabalhando pela reaglutinação da base aliada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumirá o comando do País com a viagem de Temer, não deverá ir ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, já que está em Pernambuco. Ele deverá começar a despachar no gabinete presidencial nesta terça-feira.

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Águia de Haia: Carlos Ubaldino, Angela Sousa e outros 11 são denunciados pelo MPF

O Ministério Público na Bahia (MPF) denunciou os deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, ambos do PSD, por organização criminosa. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos. Além dos parlamentares, foram denunciados também o ex-prefeito da cidade de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, o empresário Kells Belarmino, apontado como chefe do esquema, e outras nove pessoas. O MPF ainda pediu que eles devolvam R$ 10 milhões como reparação pelos danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação da quadrilha, que deixou de receber melhorias na educação. Segundo o órgão, o pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras, decorrente da atuação da organização criminosa. Ainda de acordo com o parquet, a quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor de mais de R$ 43 milhões. O esquema contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu a ele, dos secretários municipais de Educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido. Conforme o MPF, a atuação dos criminosos estava divida em dois núcleos. O empresarial era liderado por Kells Berlarmino e integrado pelo próprio Kells, por sua companheira Fernanda Cristina Marcondes, Marconi Edson Baya, Rodrigo Seabra Bartelega de Souza, Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos e Tiago Cristiano Baya de Souza. O órgão ministerial aponta que eles se encarregaram de fornecer os elementos necessários à fraude dos certames licitatórios e produzir relatórios que aparentassem a execução contratual, o que não ocorreu, além de operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de “propinas”. Já o núcleo político, diz o MPF, aliciava prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema, o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18 municípios. Esse núcleo era comandado por Ubaldino e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa; o filho dele Kleber Manfrini de Araújo, pela deputada Ângela Souza; pelo ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior; além de André Souza Leal, Denivaldo Muniz Lopes Junior e por Benício Ribeiro. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definir se aceita, ou não, a denúncia. Caso ela seja acatada, os denunciados tornam-se réus. Esta é a segunda denúncia contra Ubaldino no âmbito da operação.

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Fachin tira de Moro investigação sobre irmão de Lula e envia para SP

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações da delação da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa de Lula, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça de São Paulo. José Ferreira da Silva, nome de Frei Chico, é o irmão mais velho de Lula. Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Frei Chico recebia uma espécie de mesada. “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários”, diz a petição enviada por Fachin à Justiça de Curitiba àépoca do desmembramento dos casos relacionados à delação dos executivos da empreiteira baiana. Para Fachin, após o recurso da defesa de Lula e a análise dos depoimentos não foi possível constatar a “relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”. “À luz dessas considerações, nos termos do art. 317, ? 2º, do RISTF, determino a remessa de cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (Termo de Depoimento n. 9) e Alexandrino de Salles Ramos Alencar (Termo de Depoimento n. 17), e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo”, conclui o ministro. BN

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Cabral é condenado por Moro a 14 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em ação no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações do blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o processo refere-se ao recebimento de propina no valor de ao menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011. Os valores tinham relação com obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) da Petrobras. Já a ex-primeira-dama Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida ‘das imputações de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação’. Também foram condenados o ex-secretário da gestão de Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, a 10 anos e 8 meses; e de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema, a 10 anos, por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão judicial incluiu a interdição de Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda “para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”. Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda estão presos na Lava Jato. Houve ainda mandados de prisão contra os três expedidos pelo juiz Moro e também pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio – Wilson Carlos está preso no Paraná. Sérgio Cabral e Carlos Miranda, no Rio.

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Aurelino Leal: ex-prefeito condenado pela justiça federal

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Lincoln Pinheiro Costa, condenou o ex-prefeito de Aurelino Leal, a Domingos Marques dos Santos, a ressarcir ao Ministério do Desenvolvimento Social o valor R$ 94.921,27, além de pagar multa equivalente a três remunerações do cargo de prefeito, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, considerando que o desvio dos recursos foi constatado por auditoria in loco por auditoria realizada pela CGU. Ficou comprovado nos autos que nos anos de 2010 e 2011 o réu, por vontade própria e consciente, apropriou-se de bens e rendas públicas, desviando-os em benefício próprio e alheio, mediante a subtração de R$94.921,27 das contas vinculadas destinadas ao Serviço de Proteção Social Básica às Famílias, recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

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Wagner lidera intenções de voto ao Senado em dois cenários; Alice fica em segundo

O ex-governador do Estado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, lidera as intenções de voto para o Senado, nas eleições de 2018, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, requisitado pela Record Bahia. Ele foi lembrado por 36,1% dos entrevistados, quando questionados em quem votariam caso o pleito ocorresse no dia da consulta. Cada entrevistado poderia escolher duas opções. A deputada federal Alice Portugal obteve 26,6% e aparece em segundo, seguida do ministro Antônio Imbassahy, com 18%; o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, com 15,2%; Geddel Vieira Lima, com 13,3%; o vice-governador João Leão, 10,2%; e o deputado federal Márcio Marinho, 6,5%. Entre os entrevistados, 18,5% não escolheriam nenhum dos candidatos apresentados; 5,1% não souberam ou não opinaram. Em um segundo cenário, com a inclusão da deputada federal licenciada e secretária municipal Tia Eron e o deputado federal Jutahy Magalhães Jr., e a saída de Imbassahy e Marinho, Wagner continua à frente, com 36% das intenções de voto. Alice também mantém o segundo lugar e com índice semelhante: 26,8%. Na sequência aparecem Jutahy, com 16,5%; José Ronaldo, com 15,2%; Geddel, com 13,4%; Tia Eron, 11,7%; e João Leão, com 9,7%. Foram entrevistadas 1.510 pessoas em 70 municípios baianos, entre os dias 31 de maio e 4 de junho. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. ?

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Ubaitaba: adiada por três vezes, sessão que votará as contas de Bêda será remarcada após festejos juninos

O Presidente da Câmara Municipal de Ubaitaba, Ismaile de Nego de Artur (PCdoB), adiou por três vezes a sessão que decidirá pela reprovação ou aprovação das contas do ex-prefeito Bêda (PMDB), referentes ao exercício financeiro de 2014. A sessão votaria as contas no dia 23 de maio, mas a pedido da defesa, foi adiada, sendo transferida para o dia 06 de junho (terça-feira passada) e transferida novamente para esta quinta-feira (08). As referidas contas foram rejeitadas pelo TCM, em dezembro de 2015.  Segundo o vereador Ismaile, o adiamento é por causa do Projeto de Lei Orçamentária, que está tramitando na Casa Legislativa. A decisão de adiar a votação das contas de Bêda, foi tomada em consenso com a maioria dos vereadores, pelo menos é o que diz um comunicado da Câmara enviado na manhã de hoje para a Ubaitaba FM. A sessão que julgará as contas do ex-prefeito Bêda será remarcada após os festejos de São João.

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Pesquisa aponta ACM Neto na frente em corrida para governador da Bahia

Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), aparece com vantagem sobre o governador Rui Costa (PT) no cenário de disputa pelo Palácio de Ondina em 2018. Segundo o estudo, o demista lidera a disputa com 54,5%. Em seguida, aparece o governador Rui Costa (PT), com 24,1%, o senador Otto Alencar (PSD) soma 4,7%, e Fábio Nogueira (Psol) tem 2,9%. Indecisos somam 4,3%, e 9,5% não escolheram nenhum dos candidatos. Em um cenário sem Otto Alencar, Neto lidera novamente com 56,4%, seguido de Rui com 25,8%, e depois surge Fábio com 3,1%. Indecisos são representados por 4,5%, e 20,2% não escolheram nenhum dos nomes. Sem o governador da Bahia na disputa, Neto segue na liderança com 65,3%. Otto soma 10,6%, Fábio 4,5%. Não souberam responder 5,1%, e 14,4% não indicaram nenhum dos candidatos. Ainda segundo o estudo, com Neto fora da disputa, o governador lidera com 47,2%. Otto tem 13,8%, Fábio 5,7%, indecisos somam 7,5%, e 25,8% não escolheram nenhum nome. Em eventual segundo turno, com 58,4% das intenções de voto, Neto venceria Rui, que pontuou 28,8%. Não souberam responder representa 3,9%, e 8,9% não escolheriam nenhum. Durante o estudo foram ouvidos 1510 eleitores, em 70 municípios, durante 31 de maio e 4 de junho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. Fonte: Bocão News.

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TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Os 7 ministros do tribunal vão analisar, a partir das 19h, ação apresentada pelo PSDB após eleição de 2014 na qual a campanha de Dilma e Temer é acusada de abuso de poder. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014. Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral. Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras. Os advogados da chapa negam as acusações. A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB. O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso.

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Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves é preso na Operação da Lava Jato

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (6) o ex-ministro do Turismo do governo Temer e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito de um desdobramento das delações da Odebrecht. Tambem há mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Paraná.

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Deputados pedem apuração de denúncias da Odebrecht contra ACM Neto

Os deputados Robinson Almeida (PT-BA) e Afonso Florence (PT-BA) entraram com uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia nesta segunda-feira (5) contra o prefeito ACM Neto. Os parlamentares pediram a investigação de suspeitas de favorecimento da Odebrecht na licitação para a reforma da Orla do bairro da Barra. Em delação premiada, o diretor da empreiteira, André Vital, relatou que entregou R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo a um representante de ACM Neto em 2012, pouco antes da eleição municipal. O valor teria sido repassado por meio de caixa 2. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o caso para instâncias inferiores da Justiça. Os deputados defendem que o MP-BA também conduza uma investigação pelo assunto não envolver diretamente entidades da Administração Pública Federal. “A denúncia da Odebrecht contra Neto é muito grave. A suspeita que houve apoio eleitoral para o prefeito em troca da execução da obra da Barra tem que ser investigada”, afirmou Robinson. “ACM gastou aproximadamente R$ 10 milhões por quilômetro na reforma da Orla e agora é citado na delação de um diretor da construtora responsável pela obra. Ele tem muito o que explicar ao povo de Salvador”, destacou Florence.

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Consórcio Litoral Sul avalia projeto de recuperação de estradas

Durante uma reunião ordinária na segunda (29), o Consórcio Litoral Sul (CDS-LS) apresentou aos prefeitos, secretários de Agricultura e de Meio Ambiente o levantamento dos trechos das rodovias estaduais que cortam territórios dos municípios consorciados. A ação faz parte do projeto de Manutenção Preventiva e Corretiva de Rodovias Estaduais, entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e o CDS-LS. O projeto é resultado de uma discussão da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBA) e a Seinfra. Busca recuperar as malhas rodoviárias e trechos em revestimento primário nos municípios consorciados – Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itacaré, Itabuna, Maraú, Uruçuca e Ubaitaba. A iniciativa fortalece ainda mais o Consórcio, que, de acordo com o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio, é uma ferramenta eficaz e prática na resolução de problemas em comum que acomete a região. “Com a união de todos, conseguiremos atender as demandas que mais aflige os municípios e garantir uma melhor qualidade de vida a população”, destacou o gestor. PROJETOS Ainda na reunião foram apresentadas as atividades realizadas pelo CDS-LS em 2017, através do projeto de Regularização Fundiária, em fase de execução de cadastros e o georreferenciamentos de imóveis rurais, realizado em parceria com a CDA/SDR. De acordo com o coordenador Elias Jacob, a meta é regularizar 4 mil títulos de terras na região até o final do projeto. Outro projeto em desenvolvimento pelo Consórcio, é o programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Durante a palestra informativa, técnicos do CDS-LS apresentaram os objetivos do GAC e as ações de fiscalização ambiental, realizadas no primeiro quadrimestre deste ano.

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Marco Aurélio conduzirá investigação de Aécio com base nas delações da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta quarta-feira (31) para conduzir as investigações sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) baseadas nas delações premiadas de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Marco Aurélio disse que deverá levar para o conjunto dos ministros recurso de Aécio para derrubar a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o afastamento do senador do mandato. “É claro que se é ato de um colega, ombreando o colega, jamais reconsideraria decisão do colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, trarei ao colegiado”, disse Marco Aurélio Mello. Nesta terça, o inquérito sobre Aécio foi separado nesta terça (30), pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, das investigações sobre o presidente Michel Temer e do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Em abril, quando as investigações foram iniciadas, Temer, Aécio e Rocha Loures eram investigados conjuntamente na Corte, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin, porém, decidiu separar as investigações por entender que a suposta atuação de Aécio em favor da JBS e contra a Lava Jato se distingue daquela que teria sido praticada por integrantes do PMDB. Enquanto Temer e Rocha Loures, segundo as investigações, teriam atuado em favor da empresa junto ao governo, o entendimento é que Aécio teria trabalhado no Congresso e como presidente do PSDB. No mesmo inquérito sobre Aécio, serão também investigados a jornalista Andrea Neves – irmã do tucano –, Frederico Pacheco de Medeiros – primo do senador afastado –, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima. Andrea e Frederico Pacheco foram presos pela Polícia Federal. O que diz Aécio Desde que foi afastado do mandato parlamentar, Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as acusações dos delatores da JBS. O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o “absurdo dessas acusações” e o “equívoco das medidas” contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar “a honra e a dignidade” que ele diz ter. “O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo”, afirmou Aécio em uma nota. Em um vídeo publicado no Facebook, o senador afastado se disse “vítima de armação” e acrescentou: “Nessa história, os criminosos não sou eu nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram.”

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CCJ aprova PEC de eleição direta, mas projeto não estabelece vigência imediata

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado. Na semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. “Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição Federal. (…) A Emenda Constitucional aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos”, dizia o relatório. Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pedia a rejeição do seu parecer através de um voto em separado. Para Ferraço, a aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois Emendas Constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral. Pelo entendimento de Ferraço e de outros integrantes da base governista, se Temer deixar o cargo este ano, a PEC da eleição direta não poderia ser aplicada e seria convocada eleição indireta. Lindbergh, entretanto, aposta na judicialização do caso e considera que há jurisprudência no STF para justificar a vigência imediata da proposta. Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda passar por dois turnos na Câmara.

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JBS usava contratos com o Ibope para fazer repasses a Renan, diz delator

O ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, afirmou em depoimento de delação premiada que a companhia utilizou contratos simulados com o instituto de pesquisa Ibope Inteligência em 2014 para repassar propinas ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, Saud informou que a empresa deu R$ 35 milhões à cúpula do PMDB no Senado, dos quais R$ 10 milhões. Os valores teriam sido distribuídos por meio de doações oficiais a diretórios do partido, usando notas fiscais frias e repasses em dinheiro vivo. A JBS seria uma das empresas que emitiu as notas; a outra é a GPS Comunicação. O ex-executivo apresentou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma nota fiscal datada de 21 de julho de 2014, no valor de R$ 300 mil. “[O Ibope Inteligência] fazia pesquisa para ele [Renan] e eles pagavam com essas propinas. O Ibope recebia propina. Nunca fez serviço para o grupo [JBS]”, afirmou. O esquema envolvia uma estratégia para ocultar a operação. “Inclusive, eles mandavam para mim um contrato e um punhado de pesquisas, e falavam: “Você arquiva isso aí direitinho, e se amanhã acontecer alguma coisa, você mostra isso aí”, contou, para acrescentar. “Nunca fez pesquisa para mim. Pegava uma pesquisa nacional lá ‘x’ e queria pôr no contrato da gente”. (BN)

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Temer revoga decreto que autorizou atuação do Exército na Esplanada

Militares haviam sido enviados para as ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em atos de vandalismo. O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília. O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos: Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada. Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Ao final do encontro, a assessoria da Presidência informou que, na manhã desta quinta, o ministro da Defesa vai fazer um novo pronunciamento no Planalto. Na véspera, coube ao titular da Defesa anunciar o envio de tropas do Exército para as ruas da capital federal. ‘Ordem foi restabelecida na noite de quarta’, diz secretário de Segurança do DF O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval Noaves afirmou que desde a noite desta quarta-feira (24), a ordem foi restabelecida em Brasília. Em entrevista a TV Globo nesta quinta-feira (25) ele afirmou que situação na capital já está normalizada.

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Marco Aurélio critica convocação de Forças Armadas para conter protestos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter protestos contra seu governo. A declaração foi dada durante a sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (24), antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na Corte. “Presidente [do STF, Cármen Lúcia], voto um pouco preocupado com o contexto e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo [Temer] teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro, que em seguida deu seu parecer sobre a pauta em julgamento. A convocação das Forças Armadas foi anunciada na tarde desta quarta, enquanto ocorria a sessão no Supremo. Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os protestos se transformaram em “baderna”. “O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”, disse o ministro da Defesa.

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Ubaitaba: Câmara de Vereadores adia votação das contas do ex-prefeito Bêda

A Câmara de Vereadores de Ubaitaba votaria na sessão desta terça-feira (23) as contas referentes ao exercício financeiro de 2014 do ex-prefeito Asclepíades Almeida, popular Bêda (PMDB). A secretária da casa fez a leitura de documentos referentes ao processo e no momento da defesa, antes mesmo da votação, o advogado representante do Ex-prefeito Bêda solicitou o adiamento da votação. Em seguida o Vereador Edson Simões (PTN) e o Vereador Marco Alexandre (PMDB) seguiram o pedido do advogado e o Presidente da Câmara Ismaile Mota (PCdoB) acatou e deu um prazo de 15 (quinze) dias a defesa.  Em forma de protesto, populares presentes vaiaram os legisladores e chamaram o advogado  de despreparado. O advogado de defesa justificou o pedido dizendo que não teve tempo suficiente para ter acesso a todo o processo. As contas de Bêda foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2015, com a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. O Conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$30 mil pelas diversas irregularidades constatadas no relatório técnico e em R$14.400,00, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a não redução da despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$37.684,25 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo: R$29.741,67, em função do pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito; R$5.965,00, por gastos com publicidade sem comprovação do material divulgado; e R$1.977,58, pelo pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações. As contas foram rejeitadas em função da abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas e pela reincidência na extrapolação do percentual para gastos com pessoal. Apesar de advertido a reconduzir os gastos com pessoal ao limite de 54%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração municipal não adotou as medidas cabíveis para a redução e a despesa representou 76,35% da receita corrente líquida do municípios no 1º quadrimestre de 2014, percentual muito superior ao permitido. A sessão desta terça-feira (23), estava sendo transmitida pela FM Ubaitaba (87,9) e provavelmente transmitirá no dia da votação das contas. Caso os vereadores votem favorável ao parecer do TCM, o ex-prefeito pode ficar inelegível por até 08 anos. (Ubaitaba.com)

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Bahia: JBS ajudou onze deputados federais as eleições de 2014

A JBS está no centro da crise política instaurada na última quarta-feira (17), quando o site do jornal O Globo revelou o conteúdo da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, proprietários da empresa. Entre outras informações, os depoimentos de Joesley revelam como a empresa se despiu de qualquer valor político ao definir as suas doações eleitorais. A julgar pelo amplo leque de partidos beneficiados, pode-se dizer que a companhia não é movida por rompantes ideológicos. Onze deputados federais eleitos na Bahia receberam, de forma direta ou indireta (por meio dos seus partidos), dinheiro doado pela JBS. Confira a lista em ordem alfabética. Alice Portugal – PC do B – R$ 400.000,00 Benito Gama – PTB – R$ 284.774.00 Cacá Leão – PP – R$ 650.000,00 Davidson Magalhães – PC do B – R$ 600.000,00 Daniel Almeida – PC do B – R$ 599.986,00 João Carlos Bacelar – PR – R$ 600.000,00 José Rocha – PR – R$ 300.000,00 Lúcio Vieira Lima – PMDB – R$ 200.000,00 Mário Negromonte  Jr – PP – R$ 850.000,00 Roberto Brito – PP – R$ 1.100.000,00 É importante lembrar que todos os valores descritos acima foram repassados por meio de doações registradas legalmente no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. 

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PF prende assessor de Temer e dois ex-governadores

Na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Federal prendeu os ex-governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que é assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB). Todos são suspeitos de envolvimento em suposta fraude na licitação da arena Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014. A Operação Panatenaico é um desdobramento da Lava-Jato e se baseia na delação premiada dos empresários da Andrade Gutierrez, construtora responsável pela obra da arena. Segundo as investigações da Polícia Federal, o superfaturamento da construção da arena chegou a quase novecentos milhões de reais. Isso porque o custo previsto inicialmente era de R$ 600 milhões, mas atingiu  R$ 1,575 bilhão. Foi o estádio mais caro da Copa no Brasil. O nome da operação faz referência ao estádio homônimo da Grécia antiga. Com informações da TV Globo.

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Assessor especial de Temer, ex-vice-governador do DF é alvo de operação

Alvo da Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23), o ex-vice-governador Tadeu Fillipelli era assessor especial da Presidência da República. Ele inicialmente foi nomeado em 2015 para a chefia de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por então vice-presidente Michel Temer e teria como responsabilidade atuar junto ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a Rodrigo Rocha Loures (que na época deixou o Gabinete e virou assessor especial) na articulação do governo. A nomeação como assessor especial do Gabinete Pessoal do presidente ocorreu em setembro do ano passado. Além de Fillipelli, são alvo da operação os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), de quem o assessor foi vice, e José Roberto Arruda (PR). A ação mira um esquema de corrupção envolvendo a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014, que pode ter sido superfaturada em ao menos R$ 900 milhões (entenda). O nome da operação faz menção ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, que eram realizados na Grécia Antiga antes dos jogos olímpicos. Considerada uma das mais antigas do mundo, essa arena era da época clássica, quando os assentos ainda eram feitos em madeira. Em 329 a.C ela foi reformada por Arconte Licurgo em mármore, sendo ampliada e renovada por Herodes Ático no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados utilizando recursos destinados ao renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896. 

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PT-BA aposta Rui para presidente em 2018 caso Lula e Wagner estejam impedidos

Bem avaliado pela população baiana e dado como candidato certo à reeleição em 2018, o governador Rui Costa pode alçar voos ainda maiores no próximo pleito. Se depender do PT-BA, Rui pode deixar o Palácio de Ondina para se tornar o mais novo inquilino do Palácio do Planalto. De acordo com o presidente reeleito da sigla no estado, Everaldo Anunciação, o governo realizado pelo petista tem sido tão bem visto pelo PT nacional que já se começa, aos poucos, a aventar-se o nome dele como candidato à Presidência da República, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Jaques Wagner estejam impedidos. Lula é réu em cinco processos, enquanto Wagner – o nome dele é considerado como plano B em uma espécie de “linha sucessória” petista para candidatos em 2018 – foi citado na Operação Lava Jato e pode se tornar alvo de investigações. “A forma como ele se relaciona com a base, compõe o governo, que o governo dele funcionando, isso termina refletindo no PT, fazendo com que o impacto da crise do partido aqui na Bahia seja menor. Por isso que o nome dele já vem sendo até falado no partido. Depois de Lula, a candidatura de Jaques Wagner e depois a candidatura de Rui. A influência dele, nacionalmente, já é comentada”, afirmou Everaldo, em entrevista ao Bahia Notícias. Entretanto, o dirigente estadual destacou que as menções ao governador são incipientes e ressaltou que Rui é o candidato petista para o governo do Estado em 2018, enquanto o partido deve apostar no ex-presidente Lula nacionalmente. Nas eleições que confirmar Everaldo como presidente do PT por mais dois anos, a ausência de Rui se tornou alvo de especulações. Diante disso, ele negou um provável afastamento entre o governo e a sigla. “Não há nenhum distanciamento de Rui e PT, de PT com Rui e PT com base aliada. De maneira nenhuma. Nós conversamos. Ele ficou em dúvida, disse que não queria se envolver, não influenciar. Ele tomou o cuidado de buscar unidade e não se envolver”, rebateu. Recém-reeleito, o presidente da agremiação na Bahia contou que as agendas mais urgentes são articular a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas, além de preparar a delegação que vai participar do congresso nacional do PT, de 1º a 3 de junho deste ano. Para o futuro, Everaldo pretende criar condições para entregar, em 2019, a direção do partido a pessoas mais jovens – a renovação nos cargos diretivos era um anseio entre correntes do partido, diante da crise de imagem vivida pela sigla. Ele, que havia negado reiteradas vezes suas pretensões de passar mais dois anos à frente do partido, disse que aceitou a missão após um pedido de várias pessoas. “Aconteceu um apelo da minha corrente interna. Esses companheiros entenderam que eu ainda tinha uma tarefa, uma contribuição a dar para mais dois anos. Depois, em outras correntes, também manifestaram vontade. Estou indo fazer uma transição para uma direção do PT em 2019. Eu quero priorizar muito a presença de jovens na estrutura partidária”, explicou. Sobre a vaga de Jaques Wagner para o Senado em 2018, Everaldo afirmou que até partidos da base aliada formaram um consenso em torno dele. “Na base aliada, eu vi que há um consenso de uma vaga para ele. Admiro o comportamento de Wagner de dizer que não está nada certo. Foi governador, volta para ser secretário. É um general que compreende a hierarquia e se comporta como soldado. É um soldado com patente de general”, avaliou. (BN)

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Em caso de eleições indiretas, empresários querem Henrique Meireles na Presidência

Diante de um eventual cenário de renúncia do presidente Michel Temer (PMDB), empresários e executivos do mercado financeiro defendem que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles assuma o posto. Nesse caso, a Constituição determina que se convoquem eleições indiretas após 30 dias de vacância. Segundo a Folha de S. Paulo, como uma saída rápida, eles estimam que Meirelles seria o nome “ideal” para amenizar a sensação de que o setor empresarial “morreu na praia”. Para os executivos, nem mesmo o fato do ministro ter sido presidente do conselho de administração da J&F, holding da JBS, seria um obstáculo. (BN)

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Em ligação, Serra pede que Aécio converse com Temer para derrubar ministro da Justiça

A Polícia Federal interceptou uma ligação telefônica entre José Serra (PSDB-SP) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na ligação, Serra pede que Aécio converse com o presidente da República, Michel Temer, para retirar o ministro da Justiça Osmar Serraglio de seu cargo. “É. Mas se você tiver oportunidade, sem mencionar que eu te falei, porque eu tinha ficado de falar com ele. Podia mencionar isso para o presidente”, pede Serra. Para substituir Serraglio, Serra sugere que alguém “mais forte” tenha que ser colocado no lugar do atual ministro. “O fato é que tem que por alguém com força. Não para fazer nada arbitrário, mas para que as coisas tenham um caminho, né? de desenvolvimento, tudo”, diz Serra. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele chegou a mencionar o ministro da Defesa, Raul Jungmann, como uma opção. (Bahia Notícias)

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Imagens mostram entrega de dinheiro a emissários de Temer e Aécio

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou nesta quinta-feira imagens feitas pela Polícia Federal das entregas de dinheiro do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, a emissários do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o jornal, na delação da JBS, os executivos da empresa, incluindo seus donos, Joesley e Wesley Batista, afirmam que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, recebeu 500.000 reais em dinheiro vivo em São Paulo. O montante, de acordo com a publicação, é a primeira parcela da propina de 480 milhões de reais a Temer que teria sido acertada com Rocha Loures, valor que seria pago em parcelas semanais de 500.000 reais. O presidente também teria sido gravado por Joesley dando aval à compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e do lobista Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília. Na ocasião, Temer teria dito: “Tem que manter isso, viu?”. Aécio teria pedido, e recebido, 2 milhões de reais em dinheiro vivo da empresa, supostamente para custear os honorários do criminalista Alberto Toron em sua defesa na Operação Lava Jato. Entrega ao emissário de Michel Temer (28/04/2017) As imagens reveladas pelo jornal mostram o encontro e os deslocamentos do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, ao lado de Saud, em São Paulo, no dia 28 de abril. Rocha Loures e o executivo se encontram no café Il Barista, no Shopping Vila Olímpia, e dali seguem ao restaurante Pecorino, no mesmo shopping. O jornal afirma que o deslocamento era uma “estratégia de despiste” do peemedebista. Depois de meia hora no local, os dois vão ao estacionamento do shopping, onde Ricardo Saud mantinha 500.000 reais alocados dentro de uma mala em seu carro. As imagens mostram o dinheiro dividido em notas de 50 reais dentro da mala. O emissário de Temer, no entanto, não pega a mala e os dois seguem à pizzaria Camelo, nos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Segundo o jornal, esse deslocamento também foi feito por sugestão de Rocha Loures, que entra na pizzaria sem a mala e depois sai do local carregando o objeto. De acordo com O Globo, a Polícia Federal também filmou três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio Neves que teria sido encarregado de receber 2 milhões de reais pedidos pelo tucano ao empresário Joesley Batista, dono da JBS e delator premiado. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, teria dito Aécio a Joesley. O jornal publicou imagens de duas das entregas a Fred, ambas na sede da JBS em São Paulo.

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Geddel era ligação entre dono da JBS e Michel Temer

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi apontado, na gravação feita pelo dono da empresa JBS, Joesley Batista, como a “ponte” entre o presidente Michel Temer e a empresa. No áudio, Joesley destaca que “Geddel sempre estava ali”. “Mas Geddel também, com esse negócio, eu perdi o contato porque ele virou investigado, agora eu não posso também. Eu não posso encontrar com ele”, explica o empresário ao presidente durante o diálogo. Temer concorda com o dono da JBS, afirmando para ele “ir com cuidado” porque isso poderia figurar “obstrução da Justiça”. O empresário, então, questiona qual seria a melhor forma de falar com o presidente, uma vez que por intermédio de Geddel estaria mais difícil. O homem apontado por Temer para fazer essa transição seria Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Fiep. “Se for alguma coisa que eu preciso tratar, falo com Rodrigo. Se for algum assunto desse tipo aí.. marcamos aqui.. Funciona super bem. [Nos encontramos] onze horas, dez e meia.. vem aqui, a gente conversa uns dez minutinhos, meia horinha”, disse Joesley.

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Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano. No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação. É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”. Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator. A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada? Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado) G1

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ACM Neto será candidato ao governo do estado em 2018

Faltando 17 meses para as eleições de 2018, o Democratas confirmou ontem que o prefeito de Salvador, ACM Neto, será candidato a governador da Bahia. “Encomendamos pesquisa de popularidade de Neto no interior do estado. Resultado espetacular. Certeza absoluta que será candidato”, disse em sua conta no Twitter o presidente do Democratas na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia. O líder democrata, contudo, não informa os números da pesquisa à qual ele se refere. Aliados do prefeito confirmaram à Tribuna que o grupo de oposição ao governador Rui Costa (PT) vem fazendo pesquisas em diversas cidades da Bahia, por meio dos prefeitos de sua base. Principais aliados de ACM Neto, PMDB (do vice-prefeito, Bruno Reis) e PSDB assinam embaixo da declaração de Aleluia. Em entrevista à Tribuna, o deputado federal Lúcio Vieira Lima não fez cerimônia. “A candidatura de Neto realmente é certeza absoluta. Estamos recebendo as lideranças do interior já há um tempo e conversando sobre isso, estamos nos articulando. Pesquisas que recebi inicialmente em municípios de diversas regiões mostram liderança de Neto em todas as cidades. O ânimo é muito. Na região da Chapada Diamantina, por exemplo, onde o senador Otto Alencar (PSD) tem muitas lideranças, Neto está mais forte e sai na frente. Rui está atrás de Neto nas pesquisas”, disse Lúcio. O peemedebista não quis dar palpite sobre a composição da possível chapa de ACM Neto, inclusive sobre a possibilidade de o PMDB indicar o candidato a vice. “É muito cedo para discutir composição de chapa. Importante neste momento é um candidato forte para encabeçar a chapa, e isso nós temos com tranquilidade”, afirmou Lúcio Vieira Lima. Também em entrevista à Tribuna, o presidente do PSDB na Bahia, deputado federal João Gualberto, ratificou as palavras dos líderes do DEM e do PMDB, e aproveitou para dizer que o apoio dos tucanos a ACM Neto passa pela composição de uma chapa nacional, que, segundo ele, terá um candidato do PSDB à Presidência da República com apoio do DEM. “Certeza absoluta, só quem pode dar de fato é o prefeito ACM Neto. Mas nós do PSDB temos certeza de que ele vai aceitar nosso pedido e o pedido do povo da Bahia. Neto sempre foi o candidato do PSDB. O DEM é nosso parceiro, e inclusive vai apoiar nosso candidato à Presidência em 2018”, afirma Gualberto. ACM Neto não se pronunciou em público sobre a pesquisa nem sobre a declaração do deputado Aleluia sobre a certeza de sua candidatura. (*Informações da Tribuna da Bahia)

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Medida Provisória que parcela dívida de estados e municípios é publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) a Medida Provisória que parcela os débitos dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer, em encontro com prefeitos de todo o país. Os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. De acordo com a MP, 2,4% do valor total da dívida deverá ser pago sem reduções em até seis parcelas, entre julho e dezembro. O restante da dívida será dividido em até 194 parcelas, a partir de janeiro de 2018. É sobre essas parcelas que serão aplicadas as reduções de 80% dos juros e de 25% de multas e encargos, inclusive advocatícios. O valor dessas 194 parcelas será equivalente ao saldo da dívida fracionado ou a 1% da média mensal da receita corrente líquida do ente federativo ou municipal. Segundo o texto publicado, será pago o menor desses dois valores, e ele será retido e repassado à União por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Encerrado o prazo de parcelamentos, havendo ainda resíduos a serem pagos, eles poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 prestações.

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ITACARÉ: Juiz anula votos e decide pela impugnação do diploma de 6 vereadores

O Juiz de Direito Bel. Daniel Álvaro Ramos da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, publicou nesta terça-feira (15 de maio) sentença do processo de impugnação impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Itacaré contra 6 (seis) vereadores eleitos pelo PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL e decidiu pela nulidade dos votos recebidos nas eleições 2016 desconstituindo os respectivos mandatos dos impugnados Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, que tiveram suas candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora”, pelas coligações “Renovar Para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré”. O processo investigava o não cumprimento da regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que as duas mulheres que concorreram pelo PSDB/PC do B/PV/PSD ao cargo de vereadora e o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição. Bel. Daniel Álvaro Ramos – “Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a fraude apontada, declarar a nulidade dos votos recebidos por JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO E HAMILTON SILVA DA PAIXÃO e desconstituir os respectivos mandatos dos impugnados que tiveram suas candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora” formada pelos partidos PSDB/PC do B/PV/PSD. Razão assiste ao Ministério Público no que toca ao cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário, já que número de votos destinados à coligação dos impugnados deve ser computado para efeito do cálculo de votos válidos na data da eleição de forma que as vagas dos impugnados deverão ser somadas às não preenchidas na primeira rodada de distribuição (art. 107 do CE), para então serem distribuídas pelas regras das sobras eleitorais (art. 109 do CE)”. Trata-se de ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada em face dos vereadores diplomados e empossados, alegando a parte autora que estes tiveram suas candidaturas registradas pelas coligações proporcionais formadas pelos partidos PRB/SD e PSB/PSL. A primeira apresentou como candidatas Claudia Regina Paulina Cruz, Anaildes Silva Moreira, Daisy Maria Lima dos Santos, Jacilda de Jesus Santos, Josefa Martins Anunciação, Edilene Silva Moreira, Daisy Maria Lima dos Santos, Jacilda de Jesus Santos, Josefa Martins da Anunciação, Edilene Silva Moreora, Lindalva Queiroz de Pina e Raiminda de Jesus Santos. Alega-se que todas tiveram o requerimento de registro de candidatura indeferidos.  A Coligação PSB/PSL, apresentou as candidaturas de Lucimara Santos de Jesus, Marize dos Santos, Maria José da Luz, Nerivalda Oliveira Santana Martins, Elenísia Cristina Santos de Jesus, Maria do Socorro Silva Camargo, Rosângela Alves da Silvae Wilian Araújo de Castro Sampaio. Alega-se em síntese, que em ambos os casos não foi observada a regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que mulheres que concorreram ao cargo de vereadora o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise, pois todas as candidaturas foram indeferidas, não consta a assinatura das mesmas na ata da convenção para escolha dos candidatos, bem como do requerimento de registro de candidatura. Consta da petição a candidata Cláudia Cruz reclamou publicamente nas redes sociais da internet que não era candidata e que tomou conhecimento do registro de sua candidatura posteriormente. Na contestação os requeridos alegaram preclusão consumativa em razão do deferimento do DRAP da coligação e ilegitimidade ativa do partido político para atuar de forma isolada como previsto no art. 6º, § 4º da Lei 9.504/97. Em audiência foram ouvidas Lindalva Queiroz de Pina, Edilene Silva Moreira, Josefa Martins da Anunciação, Anaildes Silva Moreira, Cláudia Regina Paulina Cruz, Wilia Araújo de Castro, Maria do Socorro Silva Camargo, Elenisia Cristina Santos, Maria José da Luz, Marize dos Santos, e Lucimara Santos de Jesus. As alegações finais das partes foram apresentadas às fls. 115 e seguintes e 119 e seguintes, 124 e seguintes, 145 e seguintes e 106 e seguintes, pugnando-se, no que se refere ao Partido autor, pela procedência do pedido e, com relação aos réus, pelo acolhimento das preliminares e alternativamente pela improcedência do pedido. O Ministério Público se manifestou pela procedência em parte do pedido em relação aos impugnados que se elegeram pela coligação “Renovar Para Itacaré Avançar”, e improcedente com relação aos impugnados que se elegeram pela coligação “Para Defender Itacaré” mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição. O Ministério Público se manifestou pela procedência em parte do pedido em relação aos impugnados que se elegeram pela coligação “Renovar Para Itacaré Avançar”, e improcedente com relação aos impugnados que se elegeram pela coligação “Para Defender Itacaré” mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição. No mérito, é possível concluir-se a partir das declarações de Lindalva Queiroz de Pina e Cláudia Regina Paulina Cruz que houve fraude para a composição do número mínimo de candidatas para a observância da regra de reserva de gênero, pois ambas disseram que nunca foram candidatas e que tomaram conhecimento do registro da candidatura por terceiros. Josefa Martins da Anunciação disse que não foi candidata a vereadora. Que participou da última eleição para compor o número de mulheres necessário para atender a regra de reserva de gênero. Anaildes Silva Moreira não soube dizer se a candidatura foi indeferida ou se permaneceu até o final. A candidata Wilian disse que tem conhecimento do indeferimento do registro de candidatura mas que não sabe o motivo. A candidata Maria do Socorro Silva Camargo disse que não participou da convenção porque estava convalescendo bem como que foi indeferido o RRC porque faltou um documento de escolaridade. A candidata Marize dos Santos disse que soube que era candidata porque “eles entregaram-lhe os papéis”. Questionada sobre quem seriam “eles” a declarante respondeu “entregaram os papéis”. Observe-se todas as candidatas, de ambas as coligações, tiveram o RRC indeferido, na maioria das vezes por ausência de documentação relativamente simples e nenhuma delas recorreu da decisão de indeferimento. Desta forma, conclui-se que não havia mulheres concorrendo ao pleito, implicando na conclusão segundo a qual, não foi observada a regra de reserva de gênero. A análise breve dos depoimentos denuncia que não houve propriamente campanha das candidatas em ambas as coligações. Restou demonstrada com clareza a fraude com relação à coligação PRB/SD “Renovar para Itacaré Avançar”, pois duas das candidatas sequer sabiam da existência …

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Novo projeto propõe criar imposto sobre grandes fortunas

Texto de senadora do PCdoB prevê três alíquotas, a maior de 1%, para os milionários Promulgada há quase 30 anos, a Constituição brasileira prevê em seu artigo 153 a taxação das grandes fortunas, a ser feita pelo governo federal, mas até hoje o Congresso não foi capaz de aprovar um projeto para regulamentar este dispositivo. O primeiro projeto sobre o tema é de 1989 e foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, a mesma pauta foi apresentada no Congresso por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Em 2015, após a reeleição de Dilma e, diante da necessidade de um ajuste fiscal, o tema voltou à tona, mas não avançou. Na terça-feira 9, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um novo projeto que propõe a instituição do imposto para os milionários brasileiros. O projeto de lei do Senado 139/2017 prevê que o imposto será cobrado daquelas pessoas que tiverem patrimônio líquido superior a um valor equivalente a oito mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Como atualmente este limiar é uma renda de pouco mais de 1,9 mil reais, o imposto seria cobrado em 2017 das pessoas que têm mais de 15,2 milhões de reais. A partir daí, o texto prevê três faixas de tributação, com três alíquotas diferentes. A primeira faixa de cobrança vai de patrimônio líquido entre oito mil a 25 mil vezes o limite mensal de isenção do IRPF (cerca de 47,6 milhões), com alíquota de 0,5% do valor do patrimônio. A segunda faixa de cobrança vai de 25 mil a 75 mil vezes o limite mensal de isenção do IRPF (cerca de 142,8 milhões), com alíquota de 0,75%. Os patrimônios equivalentes a mais de 75 mil vezes o limite mensal de isenção do IRPF pagarão 1% de imposto. O projeto estabelece critérios para o cálculo do patrimônio líquido, excluindo alguns bens, como o imóvel de residência, os instrumentos de trabalho e direitos de propriedade intelectual. Também poderão ser abatidos do imposto devido os valores pagos a título de outros tributos referentes a bens, como o IPTU. O projeto que cria o imposto sobre grandes fortunas determina ainda que os valores arrecadados sejam aplicados prioritariamente em saúde e educação. Carta Capital

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A íntegra do depoimento de Lula a Sérgio Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na terça-feira 10, no âmbito da Operação Lava Jato. O caso envolve o tríplex do Guarujá (SP), que segundo a acusação do Ministério Público Federal teria sido reservado a Lula como parte de pagamento de propina originária de contratos entre a Petrobras e a empreiteira OAS. Em suas alegações finais, o ex-presidente chamou a denúncia sobre o triplex de “eminentemente política”, afirmou que o MPF o está acusando com base “em um power point mentiroso” e criticou enfaticamente a mídia. Moro, por sua vez, afirmou que não tem nenhuma rusga pessoal com Lula. “Lhe asseguro que será julgado unicamente com base nas leis e na prova do processo, o senhor pode ficar seguro quanto a isso”. Confira abaixo todos os vídeos do depoimento: Início do depoimento O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou por volta das 14h15 e antes das perguntas começarem o juiz Sérgio Moro fez questão de negar qualquer desavença com o Lula. “O que determinará o desfecho são as provas que serão colecionadas e a lei. Quem faz a acusação é o Ministério Público.” Moro mencionou também os boatos de que Lula poderia ser preso. “Isso são boatos e seus advogados já deve, ter alertado de que não há essa possibilidade, mas quero deixá-lo absolutamente tranquilo quanto a isso”, afirmou. Sobre o triplex, Lula confirmou o que já havia dito em depoimento quando foi conduzido coercitivamente: confirmou que visitou o imóvel com o empreiteiro Léo Pinheiro. “Fui lá, coloquei 500 defeitos e nunca mais voltei”. Segundo Lula, o apartamento não teria utilidade, já que por ser uma figura pública não teria como frequentar a praia. Além disso, disse que o apartamento seria pequeno para sua família, com cinco filhos e oito netos. Sobre as reformas, Léo Pinheiro, segundo Lula, afirmou que veria o que fazer com os defeitos apontados e faria uma proposta, o que acabou não acontecendo. Sítio em Atibaia Neste trecho, Moro questiona Lula sobre as reformas no sitio em Atibaia, no interior de São Paulo, ao que Lula responde que terá prazer em responder quando chegar o momento. O depoimento da quarta-feira 10 diz respeito exclusivamente à acusação de recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma do tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo e a três contratos firmados entre a OAS e a Petrobras. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, inclusive, interferiu dizendo que não se tratava de Lula “se reservar ao silêncio”, como colocado pelo juiz, mas sim de uma delimitação do objeto do depoimento. O “mês Lula” Moro afirmou que várias testemunhas apontaram as reformas no apartamento como benefícios para Lula e sua esposa, Marisa Letícia. O ex-presidente respondeu: “Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público. O que aconteceu nos últimos 30 dias vai passar para a história como o mês Lula, porque foi o mês que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada Lula.” Moro então perguntou se o petista achava que havia uma conspiração contra ele. Lula afirmou que os delatores buscam um “alvará de soltura” quando mencionam seu nome. “Entendo que há pessoas como Léo Pinheiro, que já está há algum tempo tentando fazer delação. Primeiro foi condenado a 23 anos, aí se mostra a vida de nababo dos delatores.” Alegações finais Após um depoimento de quase cinco horas, Lula afirmou, em suas alegações finais, ser vítima da “maior caçada jurídica” que um presidente já sofreu.  Enquanto recapitulava sua chegada ao poder, Lula foi repreendido por Moro. “Não é para fazer um apanhado do que o senhor fez no governo”. O ex-presidente então respondeu: “Estou sendo julgado pelo que fiz no governo, pela construção de um Power Point mentiroso.” Carta Capital

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Bahia pretende disponibilizar modelo de Previdência complementar para todo Nordeste

O principal tema do 7º “Encontro dos Governadores do Nordeste” que ocorre na manhã desta quinta-feira (11) é a Previdência complementar. Modelo já vigente na Bahia, ele poderá ser implantado e unificado em toda a região. “Nós estamos abertos a disponibilizar esse sistema de Previdência pra todo o Nordeste. O objetivo é unificar pra ter uma Previdência mais forte, mais sólida e que tenha capacidade de remunerar melhor os contribuintes”, defende o governador Rui Costa (PT). O evento acontece no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O chefe do Executivo baiano adiantou que a parte administrativa e jurídica será discutida hoje e desenvolvida dentro dos próximos dias. Outros tópicos na pauta do encontro são a questão dos empréstimos que, até o momento, a União não repassou para esses Estados; o cumprimento da lei dos depósitos judiciais, que os bancos não estão cumprindo; e a questão da convalidação dos incentivos fiscais, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A proposta pede o fim do repasse desses recursos para o Nordeste do país. “Essa discussão se arrasta há alguns anos e nós estamos preocupados porque o Estado de São Paulo está apresentando emendas a esse projeto que são muito prejudiciais aos Estados nordestinos. Portanto, nós vamos unificar uma oposição, trabalhar os deputados e senadores do Nordeste”, garante o petista. Bahia Notícias

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Aurelino Leal: Liu Andrade pode perder o mandato por abuso de poder

Liu Andrade é investigada e pode perder o mandato por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.   A Justiça Eleitoral investiga a Prefeita de Aurelino Leal Elizangela Ramos Andrade Garcia, popular Liu Andrade reeleita pelo Partido Progressista com 67,51% dos votos válidos, por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. O segundo colocado nas eleições municipais Antonio Luiz de Andrade, popular Toinho Cearense (PSOL – Partido Socialismo e Liberdade) entrou com a ação na justiça eleitoral acusando Liu Andrade de transgressões eleitorais, como abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação e pede a cassação do diploma e aplicação de multa. O Diretor da Rádio Ubaitaba 87.9 FM também foi representado no processo. Sendo feito a investigação judicial, o rito processual a ser adotado é previsto na Lei Complementar nº 64/90. Assim sendo, o Juiz Renato Alves Cavichiolo designou audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte impugnante e impugnada, as quais deverão comparecer a audiência no dia 15 de maio de 2017, às 09:30. (Ubaitaba.com)

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Canavieiras: Prefeito Almeida foi Cassado

O juiz da 116ª Zona Eleitoral, Eduardo Gil Guerreiro, cassou os mandatos do prefeito de Canavieiras, Almeida (PPS), e do seu vice, Medrado (PROS). Na ação o prefeito é acusado de abuso de poder econômico durante a eleição municipal e é solicitada a cassação do seu diploma, consequentemente a cassação do mandato. O segundo colocado na eleição, Edmar Luz (PP), que entrou com a ação na justiça eleitoral. Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiver a decisão deverá ser realizada nova eleição na cidade, até lá o prefeito continua no cargo. (politicosdosuldabahia.com.br)

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José Dirceu é mais um solto pelo STF na Lava Jato nesta terça 02/05

Os procuradores da República em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, tentaram hoje de manhã emparedar o Supremo Tribunal Federal, ao apresentar mais uma denúncia contra o ex-ministro José Dirceu. Mas, como gostava de repetir Tancredo Neves, “esperteza, quando é muita, come o dono”. No julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Dirceu — que está preso desde agosto de 2015 sem que tenha sido condenado em segunda instância — tiveram que ouvir o que, certamente, não gostaram:“Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário. A reprimenda — um puxão de orelha vigoroso – veio pelo voto de Gilmar Mendes, de quem se pode dizer muita coisa, menos que seja simpático ao PT de José Dirceu. Gilmar Mendes chamou a apresentação da denúncia dos procuradores, no dia do julgamento de habeas corpus, de “brincadeira quase juvenil”. Será? Os procuradores da República usaram a mesma estratégia que minou o governo de Dilma Rousseff: pautar suas ações em função do calendário político e da repercussão na mídia. Até agora, tem funcionado. Hoje, por exemplo, ao noticiar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Globo News intercalou os comentários dos jornalistas com a reportagem sobre a denúncia contra José Dirceu. Era como se dissessem: está vendo, o Zé Dirceu foi denunciado outra vez, mas o Supremo mandou soltá-lo. Denúncia não é processo, processo não é condenação. E condenação, em primeira instância, não deve resultar em cadeia. Fonte: diariodocentrodomundo

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Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

Para concluir votação e o texto seguir para o Senado, deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo do projeto.   A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar destaques, com sugestões de mudanças no texto. Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta. Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação). O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. “A proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro eixo é a geração de empregos”, disse. Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar direitos dos trabalhadores. “Nenhum direito está ameaçado, porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos”, ressaltou. A favor da reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto por entender ser necessário modernizar a legislação atual. “Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que nem existiam naquela época”, afirmou. Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta. Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões. O texto foi duramente criticado pela oposição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou de “farsa” o argumento de que as mudanças na legislação trabalhista não irão tirar direitos dos trabalhadores. “É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse. Temer Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, “permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país”. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do Governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara. O mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”, disse Parola. Fonte: G1.globo Leia mais:  http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml

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Julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer deve ficar para 2ª quinzena de maio

O julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer deverá acontecer na segunda quinzena de maio.   A estimativa foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, de acordo com a colunista Andréia Sadi. O ministro espera a posse dos novos membros da Corte, Admar Gonzaga e Tarcisvio Vieira, programada para a próxima quinta-feira (27) e em 9 de maio, respectivamente. Na segunda semana do mês, Mendes tem uma viagem agendada para a Rússia e por causa disso acredita que o julgamento deve ser retomado. O ministro relator do processo, Herman Benjamin, tem dito apenas que “não procrastina tampouco acelera” a ação. A avaliação de bastidores é que o processo deverá ficar por conta dos prazos para entregas das alegações finais das defesas, agora que João Santa e Mônica Moura já depuseram na ação.

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Itacaré: audiência ouve testemunhas no caso dos vereadores do PSB e PRB que podem perder o mandato

A partir desta terça-feira (25) o processo corre em segredo de justiça devido a grande repercussão na Imprensa. A audiência conduzida pelo Juiz Substituto de Itacaré Bel. Daniel Álvaro Ramos, ouviu testemunhas do processo 001-33.2017.6.05.0198 na manhã desta terça-feira (25) no Salão do Júri do Fórum Cons. Barros Porto, com presença do Ministério Público, advogados dos impugnantes e impugnados, além da presença dos Vereadores impugnados Givaldo Annes e Hamilton Garriço do PRB, Milton Ramos e Miguel da Matinha do PSB. Entre as várias testemunhas, foram ouvidas as Sras. Lindalva Queiroz de Pina e Claudia Cruz, que diante do juiz declararam não terem sido candidatas a vereadoras. Outra testemunha que não foi identificada por nossa equipe de reportagem, relatou que só soube que foi candidata após as eleições, que assinou um documento sem saber do que se tratava e que não é política. Os advogados de acusação e da defesa têm cinco dias para entregar as razões finais. O Ministério Público têm até três dias para entregar o parecer e em seguida o processo fica a disposição do juiz para dar a decisão final, o que deve acontecer nos próximos trinta dias. O processo acontece através de denuncia do PMDB de Itacaré que entrou com uma ação para contestar a diplomação de seis vereadores eleitos no município pelo PSDB, PSB, PRB e PCdoB, pois os partidos não atenderam a Justiça Eleitoral e não disponibilizaram os 30% das vagas ás mulheres. O PMDB acredita que houve fraude em candidatura de mulheres. A Equipe de Reportagem do Site Itacaré Informa tentou entrevista com o juiz e advogados, mas os referidos disseram não poder se manifestar pois o processo corre em segredo de justiça. Informações do Site Itacaré Informa Sessão da Câmara de Vereadores foi transferida para amanhã (26) O Presidente da Câmara Municipal, Lenoildo Ribeiro dos Santos, o popular Canelinha (PEN), informa a toda comunidade que a Sessão da Câmara desta terça-feira (25), foi transferida para amanhã dia 26, em razão da audiência de quatro dos onze vereadores. Confira outras matérias relacionadas: Itacaré: audiência realizada nesta terça ouviu testemunhas no caso dos vereadores do PSDB e PCdoB Itacaré: vereador rebate blogs, sites e rádios por divulgarem processo de seis vereadores que podem perder o mandato Itacaré: Quatro vereadores podem perder mandato por siglas não respeitarem cota de mulheres

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Itacaré: audiência realizada nesta terça ouviu testemunhas no caso dos vereadores do PSDB e PCdoB

Devido a audiência desta terça a Mesa Diretora da Câmara Municipal adiou a sessão ordinária transferindo-a para esta quarta-feira (19).  Uma audiência conduzida pelo Juiz Substituto de Itacaré Dr. Daniel Álvaro Ramos, ouviu testemunhas do processo 002-18.2017.6.05.0198 na manhã desta terça-feira (18) no Salão do Júri do Fórum Conselheiro Barros Porto, com presença do Ministério Público e advogados dos impugnantes e impugnados, além da presença dos Vereadores impugnados Hamilton Silva da Paixão e Jose dos Santos Ribeiro. O PMDB de Itacaré entrou com uma ação para contestar a diplomação de seis vereadores eleitos no município pelo PSDB, PSB, PRB e PCdoB, pois os partidos não atenderam a Justiça Eleitoral e não disponibilizaram os 30% das vagas ás mulheres, acreditando-se que houve fraude. Segundo informações, os vereadores estavam tensos e em muitas vezes os advogados tentaram interferir nas falas das testemunhas, mas foram advertidos pelo juiz que a testemunha tinha o direito a livre expressão. As Sras. Ex-candidatas Maria do Socorro Pereira Vasconcelos Couros e Anna Marli Souza Costa da Silva foram testemunhas da audiência desta terça. Maria do Socorro confessou ao representante do Ministério Público Dr. Pedro Nogueira Coelho que era candidata pela coligação do PSDB e PCdoB, mas que deixou de fazer campanha em 05 de agosto, mas a Justiça Eleitoral liberou campanha a partir de 16 de agosto, ficando uma controvérsia no discurso. Anna Marli foi candidata a vereadora pelo PSDB, PSB, PV e PCdoB, e disse ter desistido em meados de setembro por perceber que não teria chances de se eleger e desistiu da campanha e não renunciou na Justiça Eleitoral para dar quociente eleitoral por amizade. Ambas afirmaram nas oitivas que tiveram material de campanha disponibilizado pelo partido, mas no site do TSE no registro de candidaturas e contas nenhuma das duas tem doação para as finalidades nas suas campanhas. A audiência desta terça foi para ouvir as mulheres que foram candidatas e tiverem “ZERO VOTOS” para averiguar se houve fraude e se a fraude foi com participação delas. No dia 25 deste mês haverá outra audiência. E de acordo com as informações colhidas do processo, o caso das coligações do PRB e PSB são mais graves que a do PSDB-PCdoB-PV-PSD, pois todas as mulheres das duas coligações tiveram seus registros de candidatura impugnados pela Justiça Eleitoral. O próprio juiz sem iniciativa do PMDB deveria ter convidado a retirar candidatos homens para cumprimento da proporcionalidade dada a ausência de mulheres. Especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo Site Itacaré Informa afirmam que houve falha do juizado eleitoral em diplomar os edis uma vez que o próprio juiz da comarca já havia impugnado as mulheres. O Juizado falhou ao não convocar as coligações para retirarem homens para o cumprimento da proporção de sexo. Informações Exclusivas do Site Itacaré Informa

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Parte sigilosa de lista de Fachin inclui Lula e Cunha

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. O jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. O jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. (Estadão Conteúdo)

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Aliados de Temer, Lula e FHC articulam pacto por sobrevivência política em 2018

Foi em novembro do ano passado, quando a Lava Jato mostrou poder para atingir novos setores políticos e econômicos, que emissários começaram a costurar um acordo entre dois ex-presidentes e o atual chefe da República. O objetivo era que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (PMDB) liderassem um pacto para a classe política, fragilizada pelo avanço das investigações. Apartamentos de autoridades e restaurantes sofisticados serviram para que aliados dos líderes políticos discutissem medidas para limitar a operação e impedir que o grupo formado por PSDB, PT e PMDB seja, nas palavras de articuladores desse acordo, exterminado até 2018. Nas últimas semanas, a Folha ouviu pessoas relacionadas às três partes e a avaliação foi unânime: a Lava Jato, segundo elas, quer eliminar a classe política e abrir espaço para um novo projeto de poder, capitaneado, por exemplo, por aqueles que comandam a investigação. O bom trânsito com os dois ex-presidentes e com Temer credenciou o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o atual ministro da corte Gilmar Mendes como dois dos principais emissários nessas conversas. Jobim tem falado com todos. Já almoçou com Temer e FHC e marcou de encontrar com Lula nos próximos dias. Gilmar, por sua vez, hoje é próximo ao presidente, que participa de negociações para articular um acordo para a reforma política, diante do debate sobre a criminalização das doações eleitorais. Este é o ponto que atinge os principais expoentes da política brasileira, inclusive Temer, Lula e FHC, os três citados nas delações de executivos da Odebrecht por recebimento de dinheiro de forma indevida, por exemplo.

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Vereador joga microfone em janela e quebra vidraça da Câmara de Buerarema

Um vereador jogou um microfone em uma janela e quebrou uma vidraça da Câmara de Vereadores de Buerarema, no sul da Bahia, durante uma discussão com o presidente da Casa na noite de terça-feira (11). O caso foi registrado na delegacia da cidade. O vereador Wagner Sobrinho (PSL) ficou insatisfeito com uma norma que passou a ser aplicada na casa, que determina que seja feita inscrição pelos vereadores para que tenham acesso à fala durante as sessões. Apenas uma vereadora se inscreveu para falar na terça-feira. Depois de encerrada a sessão, Wagner discutiu com o presidente da casa e arremessou o microfone na janela, quebrando a vidraça. O presidente da Câmara, Renan Gomes, diz ter avisado aos vereadores que ia passar a aplicar a norma, mas Wagner não se inscreveu e, ainda assim, queria falar na sessão. “Eles devem se inscrever para ter acesso a fala. A gente está fazendo cumprir o regimento, porque antes era feito aleatoriamente. Conversei com todos eles [vereadores] e disse que ia fazer valer o regimento. Quando encerrei a sessão, ele partiu para cima da mesa e atirou o microfone, quebrou a vidraça e saiu. Chamei a Polícia Militar para fazer ocorrência e me orientaram que fosse a Polícia Civil para registrar”, afirmou. Já o vereador Wagner diz que o presidente da Casa deveria ter publicado um decreto para que a norma passasse a ser aplicada. “Mas nada disso foi feito. Ele não avisou de forma nenhuma. Eu estava com microfone, e para não ‘meter’ na cara dele [presidente da Câmara], eu preferi, no momento de raiva, executar o microfone. Se for preciso, eu faço de novo”, disse o vereador do PSL. O caso foi registrado em boletim de ocorrência na delegacia da cidade como dano ao patrimônio público. Segundo a Polícia Civil, o vereador Wagner Sobrinho ainda será ouvido. *Nota do G1/BA

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Seis prefeitos de capitais são citados nas delações da Odebrecht

Seis prefeitos de capitais foram citados nas delações da Odebrecht e tiveram as petições com indícios de irregularidades remetidas a outras instâncias da Justiça pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Fachin encaminhou os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República da República (PGR) a instâncias inferiores porque os delatados não têm foro privilegiado na Suprema Corte. O teor dos pedidos não é conhecido ainda, mas, em geral, a PGR pede autorização para abertura de inquérito para investigar a prática de crimes. Os prefeitos delatados são ACM Neto (Salvador), Luciano Rezende (Vitória), Iris Rezende (Goiânia), Clécio Vieira (Macapá), Arthur Virgílio Neto (Manaus) e Firmino Filho (Teresina). A lista inclui citados de vários partidos, como o PPS de Luciano Rezende, o PSDB de Firmino Filho e Arthur Neto, e até a Rede, de Clécio Vieira, uma sigla com pouco tempo de existência. Dos seis prefeitos citados nas delações, quatro foram reeleitos no último pleito. A exceção fica com Iris Rezende, que já havia ocupado a prefeitura de Goiânia no passado e voltou ao cargo na eleição passada, e Clécio Vieira, novato na cadeira. Fachin abriu 76 inquéritos contra políticos a partir do conteúdo da delação da Odebrecht. Serão investigados no Supremo, 8 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, 3 governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). (O Globo)  

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