CPI propõe censura na internet

A divulgação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os crimes cibernéticos na Câmara dos Deputados causou alvoroço entre ativistas e estudiosos das novas tecnologias da informação.

O documento, que será apresentado na quinta-feira, 7, pelo relator da comissão, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), é criticado pelas propostas que traz em seu texto – principalmente as que podem significar possíveis “censura” e “quebra da privacidade” dos usuários, como afirmam ativistas e pesquisadores da área.

Caso sejam aprovadas, as sugestões do relatório podem virar lei, o que obrigaria uma rede social, por exemplo, a remover uma postagem em até 48 horas, caso alguém criticado por usuário sinta-se incomodado.

A punição para a recusa da empresa, neste caso, seria o bloqueio dos seus serviços na internet brasileira. Outra sugestão da relatoria é condenar por dois anos de cadeia quem viole os termos de uso de um site.

Os provedores de redes sociais também seriam obrigados a revelar, sem decisão judicial, nome, endereço e filiação dos  usuários.

De acordo com a assessoria do deputado Esperidião Amin, sugestões estão sendo colhidas para uma nova versão do parecer final. Porém “mudanças profundas não devem ocorrer”, segundo palavras de assessores do parlamentar. *Informações do A Tarde