Deputados apresentam 98 propostas para mudar texto da reforma política

Os deputados federais apresentaram ao projeto que complementa a reforma política 98 propostas de alteração do texto do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Câmara retomou nesta quinta-feira (9) a votação da proposta, que limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas com contratos públicos.

A discussão do projeto teve início na quarta (8), mas os deputados decidiram que só votariam um dia depois, para ter tempo de analisar o relatório e apresentar as emendas que sugerem mudanças. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a conclusão da votação poderá ficar para a próxima terça (14) devido ao volume de emendas.

“Se não acabar hoje, termina na terça, mas adiar, sem chance. [A conclusão hoje] depende do volume de emendas e destaques em plenário. A votação hoje vai até às 19h”, disse o peemedebista. De acordo com o líder do Solidariedade, Arthur de Oliveira Maia (BA), parte dos deputados quer reduzir as restrições fixadas no relatório à doação de empresas que têm contrato com órgãos públicos.

Pelo texto do relator, pessoas jurídicas que mantenham contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimentos de bens com órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta serão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão com o qual mantêm o contrato.

Assim, se uma empresa possui vínculo com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. Segundo Arthur Maia, parte das emendas apresentadas visa manter a restrição de doações somente para empresas contratadas para fazer obras públicas. “Acho que essa modificação será aceita”, disse, destacando que o objetivo seria resguardar, por exemplo, as prestadoras de serviço.

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) defendeu reduzir as restrições. “Grande parte das empresas têm algum tipo de contrato público. Esse texto praticamente impediria o financiamento privado. Vamos manter a restrição as empresas que fazem obra, para evitar ocorrências como as investigadas na Lava Jato”, disse.

Teto de doações
O projeto que será votado pela Câmara também fixa um teto numérico para o financiamento de pessoas jurídicas. Atualmente, uma doação de empresa para uma campanha eleitoral obedece a regra de limite de 2% do faturamento bruto.

A proposta mantém o limite de 2% sobre a receita bruta, mas acrescenta que uma mesma empresa não poderá doar mais que R$ 20 milhões.

A companhia que não obedecer a regra poderá ser impedida de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.

Conforme a PEC da Reforma Política aprovada em primeiro turno pela Câmara, empresas só poderão doar a partidos políticos, não a candidatos isoladamente. As pessoas físicas poderão doar tanto para legendas quanto para campanhas. (G1)