Ex-prefeito e atual gestor da cidade de Ibicuí são alvos de ação por abuso de poder político em campanha eleitoral

Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia manifestou-se pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o ex-prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão de Assis, o atual prefeito Salomão Cerqueira, e outro investigado, Valter Silva Morais. A coligação ”Ibicuí Pode Mais” alega que os agentes públicos utilizaram a máquina administrativa e canais oficiais de comunicação para promover as imagens pessoais deles e favorecer candidaturas durante o período eleitoral de 2024.

De acordo com a denúncia, o então prefeito Marcos Galvão teria usado repetidamente perfis oficiais da Prefeitura e secretarias municipais no Instagram e Facebook para promover a si mesmo e ao então vice-prefeito Salomão Cerqueira, candidato a prefeito na eleição municipal. As publicidades, que incluíam homenagens pessoais, notas sobre o estado de saúde do vice e ampla cobertura de eventos públicos, teriam sido veiculadas de forma colaborativa (collab) com os perfis pessoais dos investigados, caracterizando promoção pessoal indevida.

Segundo o MPE foi a manutenção ativa dessas publicações durante o período vedado pela legislação eleitoral, entre 6 de julho e 6 de outubro de 2024, mesmo que tenham sido originalmente publicadas em datas anteriores. A Meta Platforms, Inc., controladora do Instagram e Facebook, atestou a permanência do conteúdo online nesse intervalo, o que, segundo jurisprudência eleitoral consolidada, configura infração.

Além disso, o MPE destacou o evento de São João de Ibicuí, como exemplo do uso político da estrutura pública. De acordo com os autos, publicações colaborativas entre a conta oficial da prefeitura e os perfis dos investigados, incluindo uma que exibia a logomarca pessoal de Marcos Galvão, reforçaram a associação entre a gestão municipal e as figuras dos candidatos, o que, segundo o MP, desrespeita o princípio da impessoalidade administrativa.

Em manifestação, a promotora eleitoral Solange Anatólio do Espírito Santo citou entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que já havia condenado prática similar em outro município, determinando a retirada de publicidades com viés promocional. Ela ressaltou que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a menção a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Quanto às alegações de uso de cores partidárias em bens públicos e abuso de poder econômico, o MPE considerou insuficientes as provas apresentadas. A cor azul, presente na bandeira municipal, não foi comprovadamente utilizada com intenção eleitoral, e os gastos com eventos culturais, foram considerados condizentes com as práticas administrativas ordinárias, sem indícios de desvio de finalidade.

O MPE reconheceu que o uso continuado da publicidade institucional para fins eleitorais é ilegal, configurando abuso de poder político. Recomendou, portanto, a procedência da ação e a aplicação das sanções previstas em lei. O caso segue sob análise do juízo da 146ª Zona Eleitoral de Iguaí.

DECISÕES ANTERIORES

Em julho de 2025, o prefeito de Ibicuí, Salamão Cerqueira (PSD), e seu vice, Doda Morais (PP) tiveram seus mandatos cassados pela Justiça eleitoral e, além disso, foram declarados inelegíveis até as eleições de 2032. A ação, movida pelo ex-candidato Rone Morais (MDB), acusou os gestores de abuso de poder econômico e político.

A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, teve como base em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Na mesma sentença, também foi declarada a inelegibilidade do ex-prefeito Marcos Galvão de Assis (PSD), que governou o município por dois mandatos consecutivos.

*Por Aline Gama/Bahia Notícias