Governo da Bahia divulga ações para implementação da ‘Lei do Celular’ nas escolas estaduais

Os profissionais das escolas estaduais da Bahia deverão emitir, até segunda-feira (10), um comunicado sobre a proibição do uso de celulares, conforme definido em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Educação, Rowenna Brito. O objetivo é esclarecer a Lei 15.100, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, que proíbe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e atividades extracurriculares a partir de 2025. No início do ano letivo, alunos e responsáveis receberão o comunicado e encontrarão placas informativas sobre a regra. O governo não detalhou a implementação imediata da lei nem como os celulares serão armazenados. Responsáveis serão orientados por cartilhas e reuniões até o dia 14.

Ainda segundo o governo, os celulares serão permitidos nas seguintes situações:

📱 atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas;

📱 situações que envolvam perigo;

📱 por motivo de força maior para rápida resolução de problemas;

📱 para garantia da acessibilidade e inclusão

📱 gerenciamento de situações de saúde.