Ibicuí: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM

O presidente da Amurc e prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado, teve suas contas de 2011 reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira, devido a diversas irregularidades comprovadas.

O relator Fernando Vita, enviou representação ao Ministério Público e aplicou multas de R$ 39.600, referente a 30% dos vencimentos anuais, por não reduzir a despesa total com pessoal, e de R$ 10 mil pelas demais impropriedades.

A relatoria determinou ainda a devolução de R$ 322.054,74, pela saída irregular de dinheiro da conta do FUNDEB, pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e ausência de comprovação de despesas. O balanço orçamentário municipal apresentou uma receita de R$ 21.514.627,04, realizando uma despesa de R$ 21.812.860,80, configurando assim um déficit orçamentário de execução de R$ 298.233,76.

Das obrigações constitucionais, o Executivo descumpriu o limite de 54% dos recursos com pessoal, atingindo R$ 12.261.987,60, ou 62,29% da receita corrente líquida, motivo suficiente para reprovação das contas. A administração cometeu também admissão de pessoal sem concurso público, baixa cobrança da dívida ativa, ausências da elaboração de inventário da certidão e ausência do parecer do conselho municipal de saúde.

( A Região)