Itabuna: MPT aciona sete empresas para garantir emprego a pessoas com deficiência

A maioria das ações trata de pedido de execução de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que não estavam sendo cumpridos. As empresas haviam se comprometido a contratar percentuais mínimos de pessoas com deficiência, mas inspeções constataram que as cotas não estavam sendo atingidas. Alem do pedido de execução de seis TACs, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. De acordo com dados do IBGE, em Itabuna e Ilhéus existem cerca de 40 mil pessoas com deficiência.

A Tacom foi acionada por ter descumprido a lei de cotas. A empresa tinha um total de 418 empregados, mas nenhum dos funcionários era portador de deficiência.  As empresas que descumpriram os TACs foram a Via Metro Transportes Urbanos Ltda, Faculdade Unime – Itabuna, Rota Transporte Rodoviários Ltda, Carvalho Silveira Comercial de Alimentos Ltda, a Viação Águia Branca S/A e o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (Imes).

As ações de execuções pedem que Águia Branca pague multa de R$ 132 mil, o Imes pague R$ 213 mil, a Via Metro, R$ 81 mil, a Rota, R$ 162 mil, Carvalho Silveira, R$ 64 mil e a Unime, R$ 24 mil. A ação contra a Tacom pede o pagamento de R$ 200 mil indenização por danos morais coletivos. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Verdinho)