Justiça aplica multa de R$ 206 mil para Geddel e PMDB

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral no Estado impôs multa de R$ 206.678,00 ao diretório baiano do MPDB e ao candidato ao Senado pelo partido Geddel Vieira Lima por uso indevido da propaganda partidária na TV como propaganda eleitoral.
Para a Procuradoria Eleitoral na Bahia, a decisão é “um recado aos políticos que “continuarem a incorrer na prática da propaganda eleitoral irregular”.
A decisão foi tomada na sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 17, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O valor da multa aplicada ao partido e ao candidato é incomum. Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o quantitativo máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda.
Tal opção se baseou no parágrafo 3.º do artigo 36 da Lei 9.504/97, que prevê o cálculo caso a publicidade irregular tenha sido arcada com valores acima da multa prevista na norma, entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
No julgamento foi discutida a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral.
Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem a obras públicas federais realizadas quando era Ministro da Integração Nacional.

Fonte:A Tarde.