Justiça baiana nega vínculo de doméstica há 44 anos sem salário

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) entrou com recurso junto à Vara do Trabalho de Salvador, contra a decisão do não reconhecimento do vínculo de trabalho de uma empregada doméstica que trabalhava há 44 anos para uma família sem receber salário. A decisão foi proferida em junho deste ano, mas o caso só foi divulgado nesta terça-feira (18).

Segundo o MPT, a vítima começou a trabalhar na casa com apenas sete anos. Até 2021, quando foi resgatada com 53 anos, ela não havia recebido salário e era responsável pelos serviços de limpeza e de cozinha.

A decisão proferida em junho inocentou a patroa da vítima, que até então não vai precisar pagar os R$ 2,4 milhões em salários e benefícios retroativos, além de danos morais individuais e coletivos. O recurso do MPT pede que a decisão seja totalmente reformada e que a relação de emprego seja reconhecida.

Segundo o MPT, a mulher não tinha liberdade para sair de casa sozinha e é semianalfabeta, pois praticamente não frequentou a escola. Ela dormia no quarto com as crianças da família.

Na ocasião, a trabalhadora foi resgatada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), funcionários da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e policiais militares. *Com informações do G1