Mesmo com bloqueio, Justiça obriga Telexfree a pagar R$ 101 mil a divulgador

A decisão abre um importante precedente, pois há milhares de pessoas com verbas bloqueadas nas contas da empresa, que foram congeladas pela Justiça do Acre há pouco mais de um mês. Com a decisão, Dib tem mais chances de conseguir receber o dinheiro de volta e mais rápido. A Telexfree informa ser fornecedora de pacotes de telefonia via internet (VoIP) vendidos por meio do sistema de marketing multinível.

A rede de associados – chamados de divulgadores – tem entre 450 mil e 600 mil pessoas, que pagam taxas de adesão para entrar no negócio. O Ministério Público do Acre (MP-AC) entende que a Telexfree é uma pirâmide financeira. Em 18 de junho, o órgão conseguiu uma liminar , concedida pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, que bloqueou as contas da empresa e de seus sócios administradores, bem como os pagamentos aos divulgadores.

O objetivo do pedido de liminar, informa o MP-AC, é garantir que o dinheiro não seja desviado e possa ser devolvido aos divulgadores por meio de uma outra ação movida pelo órgão, que ainda não foi julgada. Mas nem todo mundo deve conseguir receber tudo a que tem direito. “Quem entrar [ com ação ] posteriormente não vai consegui receber.

O Direito não socorre quem dorme, então decidi entrar para garantir pelo menos o meu investimento”, afirma Dib, que também tenta conseguir o ressarcimento por danos morais. Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, determina que a 2ª Vara Cível de Rio Branco desbloqueie os R$ 101.574 mil devidos a Dib, e que esse dinheiro seja depositado na conta judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, permanecendo lá até que haja uma decisão final no processo do advogado. A defesa da Telexfree informou não ter sido notificada oficialmente da decisão.  Informações do iG