Ministério Público quer a suspensão da cobrança da zona azul em Porto Seguro

A cobrança de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul) no valor de R$ 4 deve ser suspensa imediatamente Prefeitura de Porto Seguro.A recomendação foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA ) à prefeita Cláudia Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa.

A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (21) pelos promotores de Justiça Bruno Gontijo Teixeira e Lair Faria Azevedo. Eles recomendaram ainda que a Prefeitura cobre, indistintamente, a qualquer usuário uma tarifa de R$ 2 até que um estudo de viabilidade econômica seja realizado. Segundo os promotores, esse último valor é o mesmo cobrado na cidade vizinha Eunápolis, que tem “praticamente o mesmo número de vagas e menor fluxo de veículos que Porto Seguro”.

Os representantes do MP-BA afirmam que não existe estudo prévio de viabilidade econômica que justifique o valor da tarifa e há irregularidades na cobrança que se configuram em abuso contra o direito dos consumidores. (Pimenta)