Bahia
Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA
Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA), que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso dos trabalhadores. A relatora do acórdão, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, argumentou que a empresa causou aos empregados vexames, sofrimento e angústia, uma vez que que o salário constitui fonte de suas subsistências e de suas famílias. No processo, os pedreiros alegaram que os salários atrasados de janeiro a abril de 2016 causaram quebra de compromissos financeiros anteriormente assumidos. “Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os autores do processo. A empresa poderá recorrer da decisão.
A relatora Ivana Nilo também sustentou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser justificado por quedas nas vendas ou da produção da empresa, ante a característica da alteridade inerente aos contratos trabalhistas, que supõe que o empreendedor deve assumir exclusivamente os riscos pelos negócios. Com a decisão, os desembargadores da 1ª Turma reconheceram a prática de ato lesivo à honra objetiva dos pedreiros, causa de dano moral presumido, cuja reparação justifica o pagamento de indenização. De acordo com a Turma, a quantia de R$ 5 mil trata-se de valor compatível com a natureza, extensão e sequelas da lesão causada aos trabalhadores. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Edilton Meires e Suzana Inácio.
-
Camamú15 horas atrás
BR-101: Colisão entre carreta e veículo de passeio deixa 02 mortos e 01 ferido, próximo a Travessão
-
News5 dias atrás
Incêndio destrói loja de roupas no centro de Ubaitaba
-
GIRO DE NOTÍCIAS1 semana atrás
Quatro suspeitos de envolvimento em sequestro de médico na Bahia são presos
-
AÇÃO POLICIAL1 semana atrás
Polícia Penal apreende 31 celulares e drogas em penitenciária de Salvador
-
GIRO DE NOTÍCIAS1 semana atrás
-
GIRO DE NOTÍCIAS2 dias atrás
ITACARÉ – Antônio de Anízio e Nego de Saronga se reúnem com pré-candidatos (as) a vereador (a)
-
GIRO DE NOTÍCIAS19 horas atrás
Shopping Jequitibá comemora 24 anos com programação especial
-
ENSAIOS E ENTRETENIMENTO1 dia atrás
São Pedro de Ipiaú: Anunciadas as atrações para os cinco dias de festa
Você precisa estar logado para postar um comentário Login