GIRO DE NOTÍCIAS
Pessoa que descumprir ‘lockdown’ na Bahia pode ser punida com até um ano de detenção
O artigo 12 do decreto estadual que estabeleceu uma espécie de “lockdown”, com liberação apenas de serviços essenciais na Bahia, de 20h desta sexta (26) até 5h de segunda (1), mostra que se uma pessoa descumprir as medidas ela poderá ter pena de detenção de até um ano.
Conforme o artigo, “os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública (PM e Polícia Civil) observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto”. Os artigos citados da CP foram editados ano passado para disciplinar as medidas compulsórias para enfrentar a Covid-19. A implementação da medida independe de autorização judicial.
O artigo 268 do CP aponta que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública. Já o artigo 330 do CP determina que “desobedecer a ordem legal de funcionário público” é passível de levar punição de detenção, de quinze dias a seis, além de multa. *Conteúdo reproduzido do Bocão News
-
GIRO DE NOTÍCIAS6 dias atrás
Funcionário tem a cabeça decepada durante ataque em hospital de Fortaleza
-
GIRO DE NOTÍCIAS5 dias atrás
Itacaré é campeã baiana do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024
-
GIRO DE NOTÍCIAS5 dias atrás
Escolas de Ibirapitanga sofrem com as chuvas e a população fica na bronca com a prefeitura
-
AÇÃO POLICIAL5 dias atrás
Universitário é preso por suspeita de matar professor que também era sogro dele no Ceará
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Professores rejeitam proposta de reajuste do governo e aprovam paralisação em toda Bahia na próxima semana
-
News3 dias atrás
Pastor ergueu patrimônio de R$ 6 mi lavando dinheiro para o PCC com igreja
-
GIRO DE NOTÍCIAS3 dias atrás
Dr Isravan está inelegível até 2028 e não poderá concorrer a prefeitura de Maraú nas eleições municipais de 2024
-
Bahia4 dias atrás
Empresa desviou R$ 2 milhões da Saúde de Vitória da Conquista durante pandemia, aponta PF