Prefeitura baiana autoriza matar animais abandonados e distribuir carnes

A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que autoriza o abatimento e distribuição da carne de animais que foram apreendidos por estarem soltos na rua. O documento consta no Diário Oficial da última sexta-feira (31) e, inicialmente, proíbe a permanência de quaisquer animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso o bicho seja detido e o dono não for resgatá-lo, o animal poderá ser morto.

São considerados bovinos, equinos – como cavalo e burro -, suínos, caprinos e ovinos – a exemplo de ovelhas e carneiros. A detenção pode ocorrer se o animal for encontrado solto ou amarrado nas vias urbana, em propriedade alheia (desde que o interessado denuncie), seja suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano, cause acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte, ou cuja criação, ou utilização, seja vedada pela legislação vigente.

Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. O prazo é de sete dias. Para isso, o proprietário deverá pagar uma multa que chega a R$ 3 mil, variando conforme o porte do bicho e quantas vezes ele foi apreendido.

Caso não haja resgate, os equinos poderão ser doados e os bovinos, suínos, caprinos e ovinos, abatidos. Há ainda possibilidade da distribuição da carne para as entidades públicas municipais. *Com informações do g1