Publicada Lei que impede redução do FPM para 56 municípios baianos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 3 de janeiro de 2019,que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos que, de acordo com estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registraram redução no número de habitantes, em 2018. De acordo com a lei, os índices de transferências do fundo permanecem os mesmo até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020. Entre os municípios beneficiados estão Belmonte, Ibirapitanga, Ibirataia, Pau Brasil, Itabela e Jequié. No sul da Bahia, Ibirapitanga teria o FPM reduzido de 1,4 para 1,2 no coeficiente. Em Pau Brasil, o repasse cairia de 0,8 para 0,6. Em Ibirataia, o coeficiente seria reduzido de 1,2 para 1,0; em Belmonte, a baixa seria de 1,4 para 1,2, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). (Pimenta)