Ubaitaba terá mais de R$ 550 mil do FPM suspensos por não informar Siops

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (10), 245 Municípios não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos.

Ubaitaba não informou vários dados do Siops em 2013 (Foto: Divulgação)

Além destes, 24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em 2014. A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, estima-se que os 245 Municípios terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais, enquanto que os condicionados totalizam mais de R$ 460 mil. Na microrregião, Ubaitaba teve R$ 555.164,00 brutos do FPM suspensos, sendo que R$ 444.131,00 deste valor corresponde ao montante líquido suspensos por não envio dos dados ao Siops. (Ubatã Notícias)